22/09/2026
O STF afastou a exigência de cancelamento de créditos de ICMS em determinadas operações interestaduais com combustíveis.
A decisão pode impactar diretamente a apuração tributária e o aproveitamento de créditos pelas empresas do setor.
A Soldatelli Advogados acompanha os impactos desse entendimento.