22/09/2026
O governo federal prepara um plano para enfrentar práticas consideradas abusivas no mercado financeiro, em um cenário em que 81,6% das famílias brasileiras estão endividadas.
Entre os pontos mencionados estão situações envolvendo descontos consignados não contratados, retenção de renda por débitos automáticos e modalidades de crédito que podem ampliar o comprometimento financeiro do consumidor.
A discussão reforça um ponto central do Direito Bancário: o problema do endividamento não pode ser analisado apenas pelo valor da dívida. É necessário observar como o crédito foi ofertado, contratado e executado, além das condições impostas ao consumidor.
Em um mercado cada vez mais complexo, proteção contra abusos e concessão responsável de crédito passam a ocupar um espaço ainda mais relevante no debate jurídico e econômico.