Márcia Prevedello Advocacia

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Escritório de Advocacia atuante nas áreas:

- Direito Previdenciário;
- Direito Trabalhista;
- Direito de Família;
- Direito Cível.

25/09/2026

Você sabia que, no AtestMed, a análise do benefício por incapacidade pode ser feita a partir dos documentos médicos apresentados pelo segurado, sem necessariamente passar por uma perícia presencial?

E justamente por isso, a documentação merece muita atenção.

Não é apenas uma questão de apresentar um atestado. É importante que os documentos permitam compreender:

✔️ qual é a condição de saúde;
✔️ qual é o período de afastamento indicado;
✔️ e de que forma existe incapacidade para o trabalho.

Quando a análise é documental, a clareza e a qualidade das informações apresentadas ganham ainda mais importância.

Por isso, antes de fazer o pedido, vale perguntar:

“Os documentos que estou apresentando realmente demonstram a minha situação?”

No Direito Previdenciário, cada detalhe pode fazer diferença.

Salve este post para consultar quando precisar solicitar um benefício por incapacidade.

E se tiver dúvidas sobre o seu caso, converse com nossa equipe.

24/09/2026

Você chegou à idade para se aposentar. E agora?

Essa resposta não depende apenas da sua idade.

A Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, alterou as regras de aposentadoria e criou diferentes caminhos para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma.

Além disso, quem já havia cumprido todos os requisitos antes da mudança pode ter direito adquirido às regras anteriores.

Para quem ingressou no RGPS depois da Reforma, aplica-se a chamada aposentadoria programada, que, em regra, exige 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de tempo mínimo de contribuição e carência.

Por isso, duas pessoas com a mesma idade podem ter histórias previdenciárias completamente diferentes e, consequentemente, regras diferentes para analisar.

Antes de fazer o pedido, é importante olhar para:

✔️ quando você começou a contribuir;
✔️ quanto tempo de contribuição possui;
✔️ quais períodos estão registrados no CNIS;
✔️ se existe direito adquirido;
✔️ e qual regra pode ser aplicada ao seu histórico.

A Previdência não olha apenas para a sua idade.
Ela olha para a sua história.

Direito Previdenciário também é proteção social.

Converse com nossa equipe para entender qual regra pode se aplicar ao seu caso.

22/09/2026

A aposentadoria por idade mudou — mas não existe uma única regra que sirva para todo mundo.

A Reforma da Previdência, de 2019, alterou os requisitos para aposentadoria e criou regras de transição para quem já estava filiado ao INSS antes da Reforma. Para quem ingressou depois, aplicam-se as regras da aposentadoria programada.

Hoje, de forma geral, a aposentadoria programada exige 62 anos de idade para a mulher e 65 anos para o homem, além do tempo mínimo de contribuição e da carência previstos em lei. Mas, dependendo da sua história contributiva, outras regras podem ser aplicáveis.

Por isso, completar a idade não significa, automaticamente, que basta fazer o pedido de aposentadoria.

É preciso olhar para o seu histórico:

✔️ quando você começou a contribuir;
✔️ quanto tempo efetivamente contribuiu;
✔️ períodos que podem ser reconhecidos;
✔️ se você possui direito adquirido;
✔️ quais regras de transição podem se aplicar;
✔️ e qual regra pode resultar no benefício adequado à sua situação.

A Previdência não olha apenas para a sua idade. Ela olha para a sua história.

E é justamente por isso que o planejamento previdenciário pode fazer diferença.

Acesse o link da Bio e converse com nossa equipe 😉

20/09/2026

Hoje é dia de celebrar o Rio Grande do Sul.

Um povo que carrega na história a força de suas raízes, o valor do trabalho, a coragem para enfrentar desafios e o orgulho de suas tradições.

Ser gaúcho também é preservar aquilo que recebemos das gerações que vieram antes e continuar construindo, todos os dias, a história que deixaremos para as próximas.

Neste 20 de setembro, a Advocacia Márcia Prevedello celebra o nosso estado, nossa cultura e, principalmente, as pessoas que fazem do Rio Grande do Sul um lugar de histórias, trabalho e pertencimento.

Feliz Dia do Gaúcho!

19/09/2026

LOAS e aposentadoria por idade não são a mesma coisa. E essa diferença pode mudar completamente a análise do seu direito.

Eu sempre digo: antes de pensar apenas na idade, é preciso entender qual benefício pode se aplicar à sua situação.

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário. Ela depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação, incluindo idade e histórico de contribuição ao INSS, considerando também as regras de transição e o direito adquirido quando aplicáveis.

Já o BPC/LOAS é um benefício assistencial. Ele não exige contribuições ao INSS, mas possui requisitos próprios, relacionados à idade ou à deficiência e à situação de vulnerabilidade socioeconômica.

E existe uma diferença muito importante:

👉 O BPC não é aposentadoria.

Por isso, quem recebe BPC não recebe, por esse motivo, 13º salário e o benefício não gera pensão por morte aos dependentes.

Então, se você tem idade para se aposentar, mas não possui contribuições suficientes, não conclua automaticamente que não tem direito a nada.

Da mesma forma, não presuma que o BPC seja uma alternativa automática à aposentadoria.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Porque no Direito Previdenciário, conhecer a diferença entre os benefícios pode ser o primeiro passo para identificar o caminho adequado.

Acesse o link da Bio e converse com a nossa equipe 😉

18/09/2026

🚨 ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS: UM NOVO ALERTA DO INSS

Criminosos estão enviando mensagens falsas para beneficiários, alegando que existe uma pendência na Prova de Vida e que o benefício poderá ser suspenso caso os dados não sejam atualizados.

O objetivo é fazer a pessoa clicar em um link e fornecer dados pessoais, documentos, senhas ou informações bancárias.

Mas atenção:

O INSS não envia links por SMS ou WhatsApp para que você faça uma suposta regularização da Prova de Vida. Também não solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro por esses meios.

Atualmente, a Prova de Vida é realizada, em regra, por meio do cruzamento de dados das bases governamentais.

Quando o beneficiário não é localizado automaticamente, o Governo do Brasil pode comunicar a necessidade de comprovação por meio do WhatsApp oficial, com conta verificada, e a informação também pode aparecer na Caixa Postal do aplicativo gov.br. Essa comunicação não pede dados pessoais nem envia link para regularização.

Recebeu uma mensagem e ficou em dúvida?

✅ Não clique em links desconhecidos.
✅ Não forneça CPF, senha, dados bancários ou documentos.
✅ Consulte o Meu INSS.
✅ Ligue para a Central 135 para confirmar a informação.

E compartilhe este post com alguém que recebe benefício do INSS.

Uma informação pode evitar um prejuízo.

17/09/2026

Seu pedido está parado no INSS? Uma nova lei mudou as regras para o gerenciamento dos processos que aguardam análise.

A Lei nº 15.497/2026 ampliou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para atuar na análise e revisão de processos do INSS.

Uma das mudanças é a redução de 45 para 30 dias do prazo para que processos e serviços administrativos com análise pendente possam integrar o programa.

E tem outra mudança importante: o programa, que já atuava em reavaliações e revisões, passou a abranger também processos de reconhecimento inicial de direitos — ou seja, pedidos de benefícios que ainda aguardam uma decisão.

Mas atenção: isso não significa que todo pedido parado será analisado imediatamente ou que o benefício será concedido.

A nova regra cria mecanismos para ampliar a atuação da força-tarefa e priorizar processos que ultrapassaram o prazo previsto. A análise do direito ao benefício continua dependendo da situação e da documentação de cada segurado.

Por isso, se você tem um pedido aguardando análise, é importante acompanhar o processo e verificar em que etapa ele está e se existe alguma pendência.

Porque esperar também gera dúvidas:

Meu pedido está realmente em análise?
Existe alguma exigência pendente?
O prazo já foi ultrapassado?
O que posso fazer diante da demora?

Informação também é uma forma de proteção.

⚖️ Direito Previdenciário é proteção social do segurado.

16/09/2026

Ansiedade, depressão e outros transtornos relacionados à saúde mental podem comprometer a capacidade de uma pessoa exercer suas atividades profissionais.

E quando essa condição gera incapacidade para o trabalho, pode existir direito ao benefício por incapacidade temporária, desde que os demais requisitos previdenciários sejam preenchidos.

Isso não significa que ter um diagnóstico, por si só, garanta o benefício.

A análise considera a incapacidade para o exercício da atividade profissional, os documentos médicos apresentados e os demais requisitos exigidos pela Previdência.

O tema ganhou ainda mais relevância neste Setembro Amarelo. Segundo o INSS, somente em 2025 foram concedidos mais de 166 mil benefícios por incapacidade relacionados a transtornos de ansiedade e mais de 126 mil relacionados a episódios depressivos.

Por trás desses números, existem pessoas que precisaram interromper sua rotina, seu trabalho e, muitas vezes, seus próprios planos para cuidar da saúde.

Cuidar da saúde mental também é cuidar da capacidade de viver e trabalhar com dignidade.

E conhecer os seus direitos faz parte dessa proteção.

⚖️ Direito Previdenciário também é proteção social.

11/09/2026

Fibromialgia, sozinha, não garante o BPC. Mas uma decisão recente do TRF3 mostra que o diagnóstico também não pode ser analisado de forma isolada.

Em agosto de 2026, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a concessão do BPC a uma mulher de 52 anos com fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão, que vivia em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Um dos pontos importantes da decisão foi justamente este: o fato de a mulher conseguir realizar algumas atividades domésticas não significa, automaticamente, que ela tenha condições de trabalhar, gerar renda e garantir a própria subsistência.

O Tribunal destacou que, para o BPC, a deficiência deve ser analisada de forma biopsicossocial, considerando não apenas a condição de saúde, mas também as barreiras sociais, pessoais e ambientais enfrentadas pela pessoa.

E existe outro aspecto relevante: o reconhecimento da chamada economia do cuidado, considerando que o trabalho doméstico não remunerado não pode ser utilizado, por si só, para concluir que uma mulher possui plena capacidade laboral.

⚠️ Isso não significa que toda pessoa com fibromialgia terá direito ao BPC.

É necessário analisar individualmente a existência de impedimento de longo prazo, as limitações e barreiras enfrentadas e a situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre os demais requisitos legais.

Cada história precisa ser analisada em sua realidade.

Porque Direito Previdenciário também é compreender que, muitas vezes, a dor que não aparece em um exame pode produzir limitações muito reais na vida de uma pessoa.

⚖️ Proteção social também é olhar para além do diagnóstico.

10/09/2026

O acidente aconteceu há anos. A sequela ficou. E agora?

Muita gente acredita que, porque o acidente aconteceu há bastante tempo, não existe mais nenhuma possibilidade de buscar um direito previdenciário.

Mas não é tão simples.

Em algumas situações, mesmo depois da consolidação das lesões, podem permanecer sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.

É nesse contexto que pode existir o auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória destinado ao segurado que, após um acidente, apresenta redução permanente da capacidade para o trabalho.

Mas atenção: ter sofrido um acidente ou possuir uma sequela não significa, automaticamente, ter direito ao benefício.

É necessário analisar as circunstâncias do acidente, as sequelas existentes, a atividade exercida, a redução da capacidade e os demais requisitos previdenciários.

Por isso, se você sofreu um acidente no passado e ficou com uma limitação que continua afetando seu trabalho, seu histórico merece ser analisado.

Às vezes, o que ficou para trás ainda produz efeitos no presente.

Direito Previdenciário também é olhar para essas histórias e compreender a proteção que a lei oferece.

Endereço

Rua Uruguai, 35 Sala 247
Porto Alegre, RS
90010140

Site

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