Alves da Costa Advogados Associados

29/08/2026

⚖️ UNIÃO ESTÁVEL VAI FICAR “QUASE UM CASAMENTO”? ENTENDA!

Uma proposta de mudança no Código Civil pode trazer regras mais claras e formais para a união estável, aproximando alguns de seus efeitos jurídicos do casamento.

Mas atenção: união estável e casamento não são a mesma coisa. O que pode mudar é a forma de comprovar, registrar e produzir determinados efeitos jurídicos.

📌 O QUE ISSO PODE IMPACTAR?

A discussão envolve temas importantes como patrimônio, regime de bens, herança, término da união e direitos do companheiro.

Hoje, mesmo sem “papel passado”, uma relação pode ser reconhecida como união estável quando presentes os requisitos legais. Por isso, morar junto e construir patrimônio sem planejamento pode gerar consequências jurídicas importantes.

⚠️ NÃO É LEI NOVA AINDA

É importante não divulgar como mudança já vigente. A reforma do Código Civil ainda depende da conclusão do processo legislativo e pode sofrer alterações.

Vive em união estável?
Formalizar a relação e definir o regime de bens pode evitar conflitos patrimoniais no futuro.

Bonissoni Advogados
Informação jurídica com responsabilidade.

22/08/2026

NR-1: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

A prevenção dos riscos no ambiente de trabalho também é responsabilidade do empregador — e a atenção aos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho passou a ganhar ainda mais importância na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

🔎 Alguns pontos que merecem atenção:

• sobrecarga de trabalho e metas incompatíveis;
• conflitos e falhas de comunicação;
• situações de assédio;
• jornadas excessivas e ausência de pausas adequadas;
• falta de clareza na definição das funções e na organização do trabalho.

Mas identificar não é suficiente.

A empresa deve avaliar os riscos, registrar as medidas adotadas, implementar ações preventivas e acompanhar continuamente a eficácia dessas medidas, dentro do seu gerenciamento de riscos ocupacionais.

⚖️ Uma atuação preventiva pode reduzir passivos trabalhistas, melhorar o ambiente de trabalho e preparar a empresa para eventuais fiscalizações.

Prevenir é proteger o trabalhador e também a empresa.

📌 Salve este post e compartilhe com empresários e gestores.

Bonissoni Advogados
Assessoria jurídica preventiva e empresarial.

SaudeNoTrabalho Empregador Empresas ComplianceTrabalhista BonissoniAdvogados

22/08/2026

No mês do advogado, peço a Deus que nunca falte Honorários justos. OAB Paraná

20/08/2026

🏠 COMPROU UM IMÓVEL DE INVENTÁRIO? ATENÇÃO À MATRÍCULA!

Muitas vezes, o imóvel possui uma casa construída, mas no Registro de Imóveis a matrícula ainda descreve apenas o terreno.

Isso significa que o imóvel pode estar pronto na realidade, mas desatualizado juridicamente.

Para regularizar, é necessário analisar cada etapa:
📑 registro do formal de partilha, carta de adjudicação ou escritura de inventário;
🔎 conferência da matrícula e da cadeia de transmissão;
🏗️ regularização da construção perante o Município;
🏠 averbação da construção no Registro de Imóveis;
✍️ e, conforme o caso, posterior registro da compra e venda.

Atenção: comprar o imóvel e receber as chaves não significa que a propriedade já esteja regularizada em seu nome.

Uma matrícula desatualizada pode dificultar uma futura venda, financiamento, desmembramento ou novo inventário.

⚖️ Antes de comprar um imóvel proveniente de inventário, faça uma análise jurídica e registral.

Bonissoni Advocacia
Direito Imobiliário • Inventários • Regularização de Imóveis
Dra. Sarah Virgínia Bonissoni

Imoveis AdvocaciaImobiliaria MatriculaDoImovel PontaGrossa BonissoniAdvocacia

20/08/2026

⚖️ LEI MARIA DA PENHA
Você sabia que a proteção não se limita à esposa ou companheira?

SLIDE 2 — QUEM PODE SER PROTEGIDA?
A Lei Maria da Penha protege a mulher contra violência praticada no âmbito:
• da unidade doméstica;
• da família;
• de relação íntima de afeto.

📌 Art. 5º da Lei nº 11.340/2006

SLIDE 3 — NÃO PRECISA MORAR JUNTO
A proteção pode alcançar situações envolvendo ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado, mesmo sem coabitação, desde que presentes os requisitos legais.

SLIDE 4 — NÃO É SÓ AGRESSÃO FÍSICA
A violência doméstica pode ser:
• física;
• psicológica;
• sexual;
• patrimonial;
• moral.

📌 Art. 7º da Lei Maria da Penha

SLIDE 5 — RELAÇÕES FAMILIARES TAMBÉM IMPORTAM
Dependendo do contexto, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em violência praticada no ambiente familiar, inclusive envolvendo pais, filhos, irmãos e outros familiares, quando a vítima é mulher.

SLIDE 6 — MEDIDAS PROTETIVAS
A vítima pode requerer medidas como:
🚫 proibição de aproximação;
📵 proibição de contato;
🏠 afastamento do agressor do lar;
⚖️ outras providências necessárias à proteção da mulher.

SLIDE 7 — IMPORTANTE
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Violência doméstica não precisa deixar marcas físicas para merecer proteção jurídica.

SLIDE 8 — ENCERRAMENTO
⚖️ Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.

Bonissoni Advocacia
Atuação jurídica em Ponta Grossa/PR
Dra. Sarah Virgínia Bonissoni

18/08/2026

PROTEGER SEUS FILHOS TAMBÉM É PLANEJAR O FUTURO DELES. ⚖️🤎

Quando um filho necessita de tratamentos contínuos, terapias, medicamentos ou cuidados especiais, a proteção patrimonial pode ser uma importante ferramenta para garantir segurança e continuidade desses cuidados.

Existem instrumentos jurídicos que podem auxiliar nesse planejamento:

🔐 Cláusula de incomunicabilidade
Em determinadas situações, pode impedir que o patrimônio transmitido ao filho se comunique com o patrimônio de futuro cônjuge ou companheiro.

🏠 Proteção do bem de família
A Lei nº 8.009/1990 estabelece, como regra, a impenhorabilidade do imóvel residencial da entidade familiar, ressalvadas as exceções previstas em lei.

📜 Planejamento sucessório
Doações, testamentos e outras estratégias patrimoniais podem ser estruturados com cláusulas protetivas, observados os requisitos legais de cada caso.

💛 Para famílias que possuem filhos que dependem de tratamentos e cuidados permanentes, planejamento não significa apenas organizar bens: significa buscar segurança, continuidade do tratamento e proteção para o futuro.

Cada família possui uma realidade diferente. Por isso, a estratégia deve ser analisada individualmente por profissional especializado.

Bonissoni Advogados
⚖️ Direito de Família • Sucessões • Planejamento Patrimonial

ProtecaoPatrimonial DireitoSucessorio Advocacia PontaGrossa BonissoniAdvogados

17/08/2026

16/08/2026

Experiência, estratégia e compromisso com seus direitos.

Atuação na advocacia desde 2003, com experiência construída ao longo de mais de duas décadas e atendimento em Ponta Grossa/PR.

O Bonissoni Advogados oferece atuação jurídica personalizada, responsável e estratégica, sempre considerando as particularidades de cada caso.

Áreas de atuação:
🏠 Direito Imobiliário
📜 Inventários e Sucessões
⚖️ Direito Cível
🛡️ Direito Criminal

Mais do que conduzir processos, nosso propósito é oferecer segurança jurídica, orientação e defesa dos interesses de cada cliente.

BONISSONI ADVOGADOS
Experiência que orienta. Estratégia que protege.

📍 Ponta Grossa – PR

DireitoCivil DireitoCriminal SegurançaJurídica

16/08/2026

⚖️ Seu patrimônio merece segurança jurídica.

No Direito Imobiliário, cada detalhe importa. Contratos, compra e venda, locações, condomínios e regularização de imóveis exigem conhecimento, estratégia e prevenção.

BONISSONI ADVOGADOS
Direito Imobiliário com segurança, estratégia e resultado.

📲 Consulte um advogado e proteja seus direitos antes que o problema aconteça.

AdvogadoImobiliário PontaGrossa

16/08/2026

Ver o sonho da casa própria travado antes mesmo do primeiro tijolo é uma das maiores frustrações do consumidor — mas a lei protege você contra a inércia da construtora.
Quando o atraso injustificado torna evidente que o cronograma não será cumprido, o comprador não é obrigado a continuar pagando parcelas para uma obra inexistente.
O que você deve fazer:
1. Documente o estado do terreno com fotos e vídeos datados.
2. Notifique formalmente a construtora exigindo esclarecimentos.
3. Não assine acordos com devolução parcelada ou retenção de valores sem orientação jurídica.
Seu patrimônio não pode ficar refém da construtora.
💬 Você ou alguém que você conhece está enfrentando atrasos em obras? Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe com um amigo!
AdvocaciaImobiliaria Construtora