Alves da Costa Advogados Associados

21/05/2026

02/04/2026

Hoje, 02 de abril — Dia Mundial de Conscientização do Autismo 💙

Inclusão de verdade não é apenas colocar um acompanhante em sala de aula.

Inclusão é garantir que a criança autista tenha acesso REAL ao aprendizado, ao conteúdo, à convivência e ao desenvolvimento, lado a lado com os demais.

Não se trata de estar presente…
Se trata de pertencer.

Educação é direito, não privilégio.
E inclusão não pode ser simbólica — precisa ser efetiva.

10/03/2026

09/02/2026

Faz 6 meses que me tornei Bonissoni! Hoje eu estou em uma família de advogados, meu cunhado e cunhada também são! Todos Bonissoni…

08/01/2026

💰 PAGOU VALOR EXTRA POR TUTOR NA ESCOLA?

👉 VOCÊ PODE PEDIR DEVOLUÇÃO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que escolas particulares NÃO podem cobrar valor adicional na mensalidade, matrícula ou anuidade de alunos com deficiência, inclusive para tutor, cuidador ou apoio pedagógico.

📌 Essa cobrança é ilegal.

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🔁 A decisão vale para o passado?

✔️ SIM.

O STF não criou uma regra nova, apenas reconheceu que essa cobrança sempre foi inconstitucional, pois viola:
• a Constituição Federal
• a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)

➡️ Por isso, quem pagou pode pedir restituição.

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⏳ Até quando posso cobrar?

🕒 Em regra, é possível pedir a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos, contados do ajuizamento da ação.

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⚖️ O que pode ser pedido?

✔️ Devolução dos valores pagos
✔️ Restituição em dobro, se houver má-fé
✔️ Danos morais, quando há constrangimento ou discriminação

📚 Inclusão não é favor. É direito.
🚫 Cobrança extra é ilegal.

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📲 Se você passou por isso ou conhece alguém nessa situação, busque orientação jurídica.



InclusãoÉDireito

08/01/2026

📚⚖️ DECISÃO DO STF GARANTE EDUCAÇÃO INCLUSIVA SEM COBRANÇA EXTRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que escolas particulares NÃO podem cobrar valor adicional na mensalidade, matrícula ou anuidade de alunos com deficiência, inclusive para custear tutor, cuidador ou apoio pedagógico.

👉 Essa prática é ilegal e discriminatória.

A decisão reafirma:
✔️ O direito fundamental à educação inclusiva
✔️ A aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
✔️ Que os custos da inclusão não podem ser repassados às famílias

📌 Inclusão não é favor. É direito.
📌 Cobrança extra é ilegal.

Se você enfrenta ou conhece alguém que enfrenta essa situação, busque orientação jurídica.

SemCobrançaExtra InclusãoÉDireito

06/01/2026

Feliz Ano Novo!
Que este novo ciclo nos permita resolver os desafios com sabedoria, diálogo e boas soluções.Informo que, neste novo ano, os atendimentos do escritório terão início a partir do dia 12/01, exclusivamente com horário agendado, para melhor organização e atenção individual a cada cliente.

⚖️ Destaco que o retorno das atividades forenses ocorre a partir do dia 21/01, conforme o calendário do Judiciário.

Seguimos à disposição para orientações, agendamentos e planejamentos jurídicos.
Que seja um ano de muito trabalho, responsabilidade e boas resoluções! 🤍✨

📲 Agendamentos pelo WhatsApp. 42 999950399