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Angelo Gomes - Advogado

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Angelo Gomes - Advogado

01/03/2016

Você sabe o que pode ser considerado flagrante? Conheça mais sobre o assunto no art. 302 do Código de Processo Penal, aqui: http://bit.ly/1vCg0ou.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Descrição da imagem : Homem vestido de terno e gravata fugindo. Descrição da ilustração: Se fugir? É caracterizado como flagrante. Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração. Código de Processo Penal, artigo 302, inciso III. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

26/02/2016

Trecho de discurso de Claudio Lamachia, durante posse solene à presidência do Conselho Federal da OAB.

26/01/2016

1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é.

21/01/2016

A CTPS deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho (data da admissão, função, férias, entre outros). Informações desabonadoras, que "mancham" a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são vedadas pela CLT, no artigo 29, parágrafo 4º, pois podem atrapalhar a conquista de novo emprego.

Descrição da imagem : imagem da Carteira de Trabalho e o texto: Anotações na CTPS. A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser utilizada apenas para o registro de dados realizados ao contrato de trabalho. Informações desabonadoras, que "mancham" a imagem do trabalhador, são vedadas pela CLT, pois podem atrapalhar a conquista de um novo emprego. Não pode: Penalidades aplicadas. Motivo da demissão. Atestados Médicos. Pode: Férias, Função. Data de Admissão. Aumento de Salário.

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