Dr. Kocan Advogado

Dr. Kocan Advogado 🌾 Advocacia Estratégica ao Produtor Rural
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Reforma Tributária e o Agro: o que muda para o produtor rural? 🤔A Reforma Tributária foi aprovada e promete um tratament...
05/08/2026

Reforma Tributária e o Agro: o que muda para o produtor rural? 🤔

A Reforma Tributária foi aprovada e promete um tratamento diferenciado para o agronegócio. Mas, na prática, isso signif**a menos impostos? A resposta não é tão simples.

Entenda os pontos-chave:

✅ OS BENEFÍCIOS:

Redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos (IBS e CBS) para produtos e insumos do agro.
Alíquota ZERO para itens da nova Cesta Básica Nacional, que deve incluir diversos produtos agrícolas.
⚠️ O RISCO: Apesar da redução, a carga tributária efetiva pode DOBRAR! A estimativa é que o imposto, que hoje f**a em torno de 7%, salte para 10% a 12%. O motivo? A mudança no sistema de créditos pode não compensar a extinção dos benefícios fiscais que o setor tem hoje.

📈 O PONTO POSITIVO: A isenção de impostos para a EXPORTAÇÃO foi mantida! Isso garante a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional.

⚖️ CONCLUSÃO: A reforma simplif**a, mas traz incerteza. O impacto final dependerá das leis complementares que ainda estão por vir. O jogo não acabou e o planejamento é fundamental.

Produtor rural, a hora de se preparar é agora. Entender essas mudanças é o primeiro passo para proteger a saúde financeira do seu negócio.

Dr. Kocan

Agricultores e Produtores Rurais você tem direito a prorrogar e alongar suas dívidas!!! Procure auxílio especializado!
21/06/2026

Agricultores e Produtores Rurais você tem direito a prorrogar e alongar suas dívidas!!! Procure auxílio especializado!

Dr. Kocan explica que as holdings rurais não constituem um tipo específico de holding, sendo nomeadas dessa forma apenas...
29/05/2026

Dr. Kocan explica que as holdings rurais não constituem um tipo específico de holding, sendo nomeadas dessa forma apenas por estarem inseridas no contexto do agronegócio.

De qualquer forma, elas são semelhantes às holdings familiares: ambas visam organizar e proteger o patrimônio da família de modo mais eficiente e barato.

Uma holding rural pode fazer a gestão de imóveis, maquinários e insumos agrícolas, por exemplo.

Possui alguma dúvida? Entre em contato com um advogado do nosso escritório Kocan e Tauille Advogados Associados!

Elizeu Kocan - OAB/PR 54081

Pedir aposentadoria no momento errado pode gerar uma negativa que causa frustração e atraso desnecessário.No caso da apo...
17/03/2026

Pedir aposentadoria no momento errado pode gerar uma negativa que causa frustração e atraso desnecessário.

No caso da aposentadoria rural, a idade mínima é um requisito essencial e ainda gera muita confusão entre os trabalhadores do campo.

Para o trabalhador rural, a regra é diferente da aposentadoria urbana. Em regra, a mulher pode se aposentar aos 55 anos e o homem aos 60, desde que seja comprovado o tempo de atividade rural exigido.

O problema surge quando o pedido é feito antes de completar a idade correta. Mesmo faltando poucos meses, o INSS costuma indeferir o benefício, o que pode atrasar todo o processo e obrigar o trabalhador a iniciar um novo pedido depois.

Imagine alguém que sempre trabalhou na agricultura familiar, tem documentos, testemunhas e tudo organizado, mas protocola o pedido antes de atingir a idade mínima. O direito existe, mas o momento errado se torna um obstáculo.

Por isso, o planejamento é fundamental. Saber a data certa evita indeferimentos e protege um benefício construído ao longo de toda uma vida de trabalho.

No fim, a idade correta funciona como uma chave. Sem ela, a porta não se abre. Antes de fazer o pedido, buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário ajuda a confirmar se já é o momento ideal e evita erros.

Se você conhece alguém perto da idade de se aposentar, comenta, compartilha e salva esse post para consultar depois.

Dr. Elizeu Kocan – OAB/PR 54081
Dr. Renato João Tauille Filho – OAB/PR 55193

Ser filmado em público pode parecer algo inofensivo, mas, quando essa gravação é usada de forma indevida, a situação mud...
20/02/2026

Ser filmado em público pode parecer algo inofensivo, mas, quando essa gravação é usada de forma indevida, a situação muda completamente.

A lei brasileira protege o direito à imagem, o que signif**a que ninguém pode utilizá-la sem autorização, especialmente se houver constrangimento, prejuízo ou exploração comercial.

Quando cabe indenização?

Uso comercial: se sua imagem foi utilizada em propaganda, campanha ou qualquer finalidade lucrativa sem consentimento.

Exposição vexatória: quando a gravação causa humilhação, vergonha ou afeta sua honra.

Conteúdo prejudicial: se a divulgação da filmagem busca te expor de forma negativa.

O que fazer?

Guarde provas da gravação e da forma como foi utilizada.

Identifique quem fez ou divulgou o material.

Procure orientação jurídica para avaliar a indenização cabível.

Filmar em local público não é proibido, mas divulgar a imagem sem permissão pode gerar responsabilidade civil. A diferença entre registrar e expor é fundamental.

Se você passou por uma situação assim, não precisa aceitar em silêncio. Procure um advogado especializado em direito civil para ajudá-lo.

Dr. Elizeu Kocan – OAB/PR 54081
Dr. Renato João Tauille Filho – OAB/PR 55193

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que garante a manutenção da família do segurado durante o período de su...
10/02/2026

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que garante a manutenção da família do segurado durante o período de sua privação de liberdade! Explica Dr. Renato João Tauille Filho.

Ele será pago aos dependentes de quem contribui para a Previdência Social que no momento em que for preso cumpriu os requisitos como:

Detalhes Principais sobre o Auxílio-Reclusão:

Renda do Preso (2025): Para ter direito, o último salário de contribuição do segurado (média dos últimos 12 meses) deve ser igual ou inferior a R$ 1.906,04.

Valor do Benefício: O valor pago aos dependentes é sempre de um salário mínimo, independente do valor que o segurado recebia (respeitando o limite de baixa renda).
Requisitos: O segurado deve estar recluso em regime fechado.

Carência: É necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses antes da prisão.

Duração: O benefício é pago enquanto o segurado estiver recluso. Se houver fuga ou progressão para regime aberto, o benefício é suspenso.

Para as prisões ou requerimentos administrativos feitos a partir de 13/11/2019, o valor recebido do benefício será sempre de um salário-mínimo.

É importante destacar que o auxílio-reclusão gera muita polêmica e discussão em relação à sua concessão, critérios e valores.

Por isso, é fundamental consultar nosso especialista em Direito Previdenciário Dr. Elizeu Kocan, explica que o teto de renda para receber o auxílio-reclusão em 2025 é de R$ 1.906,04 mensais, com base na média dos salários de contribuição nos 12 meses anteriores à prisão, sendo que o valor do benefício é limitado a um salário mínimo nacional.

Dr. Elizeu Kocan – OAB/PR 54081
Dr. Renato João Tauille Filho – OAB/PR 55193

Sim, você tem o direito de se defender de uma violência injusta. Contudo, esse direito possui limites que precisam ser r...
03/02/2026

Sim, você tem o direito de se defender de uma violência injusta. Contudo, esse direito possui limites que precisam ser respeitados.

Uma situação é considerada legítima defesa quando estão presentes alguns elementos básicos. Sem eles, a conduta pode deixar de ser lícita.

Para que haja legítima defesa, é necessário:

* agressão injusta;
* atual ou iminente;
* uso moderado dos meios necessários para repelir essa agressão.

Quando algum desses requisitos não está presente no caso concreto, a legítima defesa é descaracterizada. Nessa hipótese, a situação pode se tornar criminosa.

Vamos ilustrar. Imagine que Fulano é abordado por alguém que tenta roubá-lo.

Fulano reage e desfere um soco no rosto do agressor, que cai no chão inconsciente. Até esse momento, há um claro exemplo de legítima defesa.

O problema surge quando, mesmo com o agressor inconsciente, Fulano continua chutando-o. Nesse ponto, o uso dos meios deixa de ser moderado.

A partir daí, as agressões passam a ser consideradas excesso. Esse excesso é tratado como conduta criminosa pela lei.

Nesse cenário, Fulano poderá responder criminalmente pelas lesões corporais causadas. A legítima defesa não cobre atos motivados por vingança ou indignação.

Quer entender melhor seus direitos e os limites da lei? Então me segue para mais conteúdos como esse.

Dr. Renato João Tauille Filho – OAB/PR 55193
Dr. Elizeu Kocan – OAB/PR 54081

Fonte

Nos últimos tempos, tem se tornado cada vez mais comum o golpe do falso advogado.Os criminosos acessam alguns dados de p...
30/01/2026

Nos últimos tempos, tem se tornado cada vez mais comum o golpe do falso advogado.

Os criminosos acessam alguns dados de processos judiciais, que são públicos, e entram em contato com clientes ou partes envolvidas, se passando pelo advogado contratado ou pelo respectivo escritório.

O objetivo é enganar as vítimas e convencê-las a fazer pagamentos indevidos.

A tática mais comum dos golpistas é alegar que a vítima tem um crédito a receber no processo, mas que precisa pagar uma taxa antecipada para liberá-lo.

Para dar credibilidade ao golpe, eles utilizam nomes reais de advogados, logos de escritórios e até perfis falsos em redes sociais.

Como se proteger desse golpe:

→ Desconfie de contatos inesperados: se você não está aguardando valores em um processo, suspeite;

→ Verifique a identidade do advogado: consulte o número da OAB no site oficial;

→ Nunca faça pagamentos antecipados: advogados legítimos não exigem dinheiro para liberar valores;

→ Entre em contato com o escritório: utilize telefones e e-mails oficiais, nunca os informados pelo suposto advogado;

→ Confira os contatos no contrato do seu advogado: certifique-se de que os números e e-mails usados são os mesmos do contrato;

→ Desconfie de urgências: golpistas usam a pressa para evitar que a vítima verifique as informações.

Se você caiu no golpe, siga estes passos:

1 – Reúna provas: salve conversas e tire prints do número do golpista;

2 – Guarde comprovantes de pagamento: se enviou dinheiro, guarde os registros;

3 – Registre um Boletim de Ocorrência: vá à delegacia ou faça o registro online.

Caso tenha dificuldades para seguir esses passos, peça a ajuda de um advogado para garantir que todas as provas sejam coletadas corretamente.

A informação é a melhor forma de evitar golpes. Compartilhe este alerta e ajude outras pessoas!

Dr. Elizeu Kocan – OAB/PR 54081
Dr. Renato João Tauille Filho – OAB/PR 55193

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