Juliano Moro Conke Advogado

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Os números chamam atenção: acidentes envolvendo entregadores de aplicativos cresceram 35%, ultrapassando 34 mil ocorrênc...
21/08/2026

Os números chamam atenção: acidentes envolvendo entregadores de aplicativos cresceram 35%, ultrapassando 34 mil ocorrências.

O crescimento coloca essa categoria entre as atividades que apresentam maior risco à saúde dos trabalhadores e reacende uma discussão importante: o que acontece com o trabalhador quando um acidente ocorre durante a atividade profissional?

Um acidente pode provocar afastamento, redução da capacidade de trabalho, despesas médicas e até consequências permanentes para a vida profissional e financeira.

Dependendo da situação e do vínculo existente, podem surgir questões relacionadas a:

• Benefícios previdenciários;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Aposentadoria por incapacidade permanente, quando preenchidos os requisitos;
• Indenizações por danos materiais e morais;
• Responsabilidade pelo acidente.

Mas existe um ponto fundamental: cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente porque as relações de trabalho envolvendo plataformas digitais possuem características próprias.

Se você trabalha com entregas por aplicativo e sofreu um acidente durante sua atividade, não ignore as consequências jurídicas e previdenciárias.

Conhecer seus direitos pode ser tão importante quanto buscar atendimento médico após o acidente.

A Advocacia Juliano Moro Conke atua nas áreas Trabalhista e Previdenciária, oferecendo orientação jurídica para trabalhadores que precisam entender seus direitos.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

Você trabalhou como professor, mas também exerceu outra profissão ao longo da sua vida?Então, atenção: seu histórico pre...
19/08/2026

Você trabalhou como professor, mas também exerceu outra profissão ao longo da sua vida?

Então, atenção: seu histórico previdenciário precisa ser analisado como um todo.

A aposentadoria do professor possui requisitos diferenciados e, no RGPS, exige a comprovação do efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Isso significa que períodos trabalhados em outras atividades não devem simplesmente ser ignorados. Eles precisam ser avaliados dentro do planejamento previdenciário para verificar como podem ser considerados e qual estratégia é mais adequada para o segurado.

Além disso, a documentação do tempo de magistério é fundamental. Registros na carteira de trabalho, informações do CNIS e outros documentos podem ser necessários para comprovar corretamente os períodos.

Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, não olhe apenas para os anos em sala de aula. Olhe para toda a sua trajetória profissional.

Uma análise previdenciária individualizada pode fazer diferença na escolha do benefício e na forma de aproveitar corretamente o tempo de contribuição.

Se você foi professor e também trabalhou em outra profissão, procure orientação especializada antes de dar entrada na aposentadoria.

Trabalhar sem carteira assinada significa perder esse tempo para a aposentadoria? Nem sempre.Uma decisão recente da Just...
13/08/2026

Trabalhar sem carteira assinada significa perder esse tempo para a aposentadoria? Nem sempre.

Uma decisão recente da Justiça Federal de Maringá reconheceu 16 anos de trabalho de uma mulher que atuou como babá e empregada doméstica sem registro em carteira, entre 1986 e 2002. Com o reconhecimento desse período, ela alcançou o tempo necessário e teve garantida a aposentadoria por tempo de contribuição.

O caso reforça uma questão importante no Direito Previdenciário: o histórico de trabalho precisa ser analisado de forma completa.

Períodos trabalhados sem registro podem, dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis, ser reconhecidos para fins previdenciários.

Por isso, se você trabalhou sem carteira assinada, especialmente durante muitos anos, não significa automaticamente que esse período esteja perdido.

Documentos, testemunhas e outros elementos podem ser importantes para comprovar a atividade exercida e buscar o reconhecimento do tempo de contribuição.

Antes de pedir sua aposentadoria, conheça toda a sua história de trabalho.

A Advocacia Juliano Moro Conke atua na área previdenciária e pode analisar seu histórico contributivo, identificar períodos que eventualmente não foram considerados e orientar sobre as possibilidades do seu caso.

Seu passado profissional pode ser parte fundamental do seu futuro.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individualizada.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam, protegem, orientam e inspiram através de suas atitudes.Ser pai é con...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam, protegem, orientam e inspiram através de suas atitudes.

Ser pai é construir caminhos, transmitir valores e estar presente nos momentos que realmente importam.

A Advocacia Juliano Moro Conke deseja a todos os pais um dia especial, cercado de carinho, reconhecimento e bons momentos ao lado de suas famílias.

Feliz Dia dos Pais!

Entrar com uma ação trabalhista não dá ao empregador o direito de expor o trabalhador.O Tribunal Superior do Trabalho co...
06/08/2026

Entrar com uma ação trabalhista não dá ao empregador o direito de expor o trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa por divulgar, em sua intranet, informações que permitiam identificar empregados que haviam ajuizado ações trabalhistas.

Para o TST, a exposição poderia sujeitar esses trabalhadores a constrangimentos e possíveis retaliações no ambiente profissional.

O caso traz uma reflexão importante:

O trabalhador tem o direito de buscar a Justiça para defender seus direitos.

A existência de uma reclamação trabalhista não transforma o empregado em alguém que deve ser exposto ou estigmatizado perante seus colegas.

Da mesma forma, empresas precisam ter cuidado com a maneira como informações relacionadas a processos e empregados são tratadas internamente.

A prevenção de conflitos trabalhistas também passa por respeito à privacidade, à dignidade e aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Se você está enfrentando uma situação de exposição, constrangimento ou retaliação no trabalho, procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser cabíveis.

*Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

A Reforma Tributária vai muito além da substituição de tributos.Para as empresas, a transição pode exigir uma revisão cu...
04/08/2026

A Reforma Tributária vai muito além da substituição de tributos.

Para as empresas, a transição pode exigir uma revisão cuidadosa de contratos, formação de preços, operações, créditos tributários, fluxo de caixa e planejamento empresarial.

E existe um ponto importante: não é recomendável esperar todas as mudanças entrarem em vigor para começar a se preparar.

O acompanhamento de um advogado especializado em Direito Tributário pode ajudar a empresa a:

• Identificar impactos da reforma sobre suas atividades;
• Avaliar contratos e operações que podem ser afetados;
• Antecipar riscos tributários e financeiros;
• Auxiliar na tomada de decisões durante o período de transição;
• Estruturar estratégias para o novo cenário tributário;
• Manter a empresa juridicamente preparada para as próximas etapas.

A Reforma Tributária não deve ser tratada apenas como uma obrigação do departamento fiscal ou contábil.

Ela também é uma questão estratégica e jurídica para o futuro da empresa.

Quanto antes o empresário entender como as mudanças podem afetar seu negócio, maior será sua capacidade de tomar decisões com segurança.

Sua empresa está preparada para a transição?

A Advocacia Juliano Moro Conke atua na área tributária e empresarial, oferecendo orientação jurídica estratégica para empresas que precisam se adaptar ao novo cenário.

Planejar a transição é proteger o futuro do negócio.

Uma importante mudança pode estar a caminho para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (A...
31/07/2026

Uma importante mudança pode estar a caminho para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para essas categorias e também prevê medidas relacionadas à regularização dos vínculos funcionais.

Pela proposta, a regra permanente prevê:
• 57 anos de idade para mulheres;
• 60 anos de idade para homens;
• 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A PEC também estabelece regras de transição para quem já está na carreira e prevê outras medidas relacionadas à integralidade, paridade e benefícios, conforme o regime previdenciário e o cumprimento dos requisitos previstos no texto.

Mas atenção: a aprovação pelo Senado não significa que todos os agentes já possam solicitar imediatamente a aposentadoria pelas novas regras. A proposta ainda aguarda a promulgação para entrar em vigor, e a análise do direito dependerá do histórico contributivo e funcional de cada profissional.

Se você é Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias, este é um momento importante para conhecer as novas regras e analisar o seu histórico previdenciário.

A Advocacia Juliano Moro Conke atua na área previdenciária e pode orientar você sobre as possibilidades de aposentadoria e os seus direitos.
Informação previdenciária de qualidade começa com uma análise individualizada.

O ambiente de trabalho não pode ser usado para pressionar o trabalhador a votar em determinado candidato.Uma decisão rec...
29/07/2026

O ambiente de trabalho não pode ser usado para pressionar o trabalhador a votar em determinado candidato.

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu o debate sobre os limites do poder do empregador e o chamado assédio eleitoral.

No caso analisado, um sócio de uma farmácia utilizou um grupo interno da empresa para manifestar posicionamento político e tentar influenciar o voto dos funcionários. A 4ª Turma do TST reconheceu a prática de assédio eleitoral e condenou o empresário ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

A decisão reforça um ponto importante: a relação de emprego é marcada pela subordinação e pela dependência econômica. Por isso, uma manifestação política feita pelo empregador dentro do ambiente profissional pode gerar uma pressão indireta sobre os trabalhadores, mesmo quando não existe uma ameaça explícita.

O empregador tem liberdade de expressão, mas essa liberdade encontra limites quando a posição de autoridade é utilizada para interferir na liberdade política e de consciência dos empregados.

O voto é livre. A escolha é individual. E o ambiente de trabalho deve respeitar essa liberdade.

A Advocacia Juliano Moro Conke acompanha as transformações nas relações de trabalho e atua na orientação jurídica de trabalhadores e empregadores.

Informação e prevenção são fundamentais para evitar conflitos e proteger direitos.

Você sabia que a exposição habitual a um risco acentuado de choque elétrico pode gerar direito ao adicional de periculos...
23/07/2026

Você sabia que a exposição habitual a um risco acentuado de choque elétrico pode gerar direito ao adicional de periculosidade?

O tema voltou ao debate após decisão judicial envolvendo um trabalhador exposto a risco de choque elétrico durante suas atividades profissionais.

O adicional de periculosidade é previsto para trabalhadores que exercem atividades ou operações consideradas perigosas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas de segurança e saúde do trabalho.

Mas atenção: não basta simplesmente trabalhar próximo à eletricidade para ter direito ao adicional.

É necessário analisar as atividades efetivamente realizadas, o nível de exposição ao risco e as circunstâncias concretas do trabalho.

Por isso, trabalhadores que atuam com instalações elétricas, manutenção, equipamentos energizados ou em ambientes com risco de choque devem ficar atentos às condições de segurança e à forma como suas atividades são desempenhadas.

Se você trabalha em uma atividade de risco e não recebe adicional de periculosidade, procure orientação jurídica para avaliar a sua situação.

A Advocacia Juliano Moro Conke atua na defesa dos direitos trabalhistas e na análise individual de cada caso.

Informação é o primeiro passo para conhecer e buscar seus direitos.

Você ou alguém da sua família pretende solicitar o BPC/LOAS?Então, atenção: mudanças recentes nas regras e nos procedime...
21/07/2026

Você ou alguém da sua família pretende solicitar o BPC/LOAS?

Então, atenção: mudanças recentes nas regras e nos procedimentos de análise do benefício podem afetar a forma como o pedido é realizado e analisado pelo INSS.

O BPC é destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que atende aos requisitos previstos na legislação. Porém, o processo envolve análise de diversos fatores, incluindo a situação socioeconômica e, nos casos de pessoa com deficiência, a avaliação correspondente.

Com as atualizações recentes, é ainda mais importante manter os dados e documentos corretos e acompanhar atentamente o andamento do requerimento.

Um erro no pedido, uma informação desatualizada ou a falta de documentação adequada pode dificultar a análise e resultar em um indeferimento.

Por isso, antes de solicitar o BPC/LOAS, busque orientação e verifique se todos os requisitos estão sendo devidamente atendidos.

Se o seu pedido foi negado ou você tem dúvidas sobre as novas regras, procure orientação jurídica especializada para analisar o seu caso.

A Advocacia Juliano Moro Conke atua na área previdenciária e pode orientar você sobre os caminhos jurídicos disponíveis.

Não deixe uma mudança nas regras impedir o acesso a um direito que pode ser devido.

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Avenida General Carlos Cavalcanti, 308
Ponta Grossa, PR
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