Carvalho Assis - Advocacia e Consultoria

09/06/2026

03/06/2026

A gratidão pavimenta o caminho da bênção! Sucesso pra vc!

27/05/2026

https://www.carvalhoassisadv.com.br/ceppodi-cast-episodio-17-execucao-penal-como-objeto-de-pesquisa/

26/05/2026

Você é viúva ou filha de militar e percebeu uma redução repentina no valor da sua pensão? Ou talvez tenha recebido uma notificação das Forças Armadas dizendo que o seu benefício vai diminuir?
Preste muita atenção: você pode estar sendo vítima de uma mudança ilegal na regra do jogo e precisa reagir agora.
O Tribunal de Contas da União, o TCU, junto com as Forças Armadas, está revisando de ofício e cortando o que chamamos de "melhoria de reforma".
Funciona assim: quando o militar se aposentava por uma doença grave ou agravamento de suas lesões depois de reformado que o fizeram ficar inválido, ele passava a receber o soldo do posto acima. Como a pensão por morte deve seguir o mesmo valor que o militar recebia em vida, as pensionistas sempre tiveram o direito de receber por esse posto superior.
Mas agora, o governo está retirando esse direito e rebaixando o valor do seu benefício de forma inopinada.
Isso não é um detalhe bobo, é uma perda financeira brutal, podendo em alguns casos, como por exemplo de sargento que recebia como 2º tenente, chegar próximo de 4 mil reais mensais.
Na maioria das vezes, essa é a única fonte de renda de senhoras idosas e filhas dependentes e corte gera um impacto emocional e financeiro devastador.
Mas o que as Forças Armadas não te contam é que essa redução está errada! O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já tem posicionamentos favoráveis às pensionistas contra essa retirada do posto acima.
Cada caso tem suas particularidades, mas com o suporte jurídico de um advogado especializado em Direito Militar, é perfeitamente possível:
1. Entrar com uma ação para restabelecer imediatamente o posto correto da pensão.
2. Cobrar na Justiça todas as diferenças retroativas dos meses em que você recebeu a menos.
Não aceite o prejuízo calada. Se o seu benefício foi cortado ou se você está com medo de perder o seu direito, procure assessoria jurídica especializada.
Conte sempre conosco!

25/05/2026

Essa tenente, iniciou seu curso antes mesmo de ingressar nas Forças Armadas. Ao concluir a especialização, ela estava altamente capacitada para operar o complexo maquinário com o qual trabalhava diariamente, gerando enorme eficiência e economia para o serviço militar.
Por sua alta qualificação, ela garantiu o direito de receber o teto do Adicional de Habilitação. No entanto, a Secretaria de Economia e Finanças não só cortou o benefício de forma arbitrária, como exigiu a devolução de todos os valores já recebidos por ela, sob a alegação de que o Exército não havia autorizado a realização do curso.
Essa manobra da administração teve a clara intenção de cortar gastos, prejudicando financeiramente uma militar altamente especializada. Mas a justiça foi feita!
Através da nossa assessoria jurídica, revertemos essa ilegalidade nos tribunais e garantimos a reparação dos direitos da nossa cliente.
👉 Proteja seus direitos e não aceite ficar no prejuízo frente a atitudes abusivas. Conte sempre conosco!

12/05/2026

⚖️
Partilha de bens no divórcio: como funciona
A partilha depende diretamente do regime de bens escolhido pelo casal. ⚖️💔
📜 Comunhão Parcial
Regra geral no Brasil (art. 1.658 do CC).
🏠 Bens Excluídos
Bens anteriores ao casamento não entram na partilha.
⚖️
Regime Diferente
Comunhão universal e separação seguem regras próprias.
📁 Prova Patrimonial
Documentos são essenciais para correta divisão.
🌟✨ Informação evita litígios!
A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria orienta em divórcios e partilhas.

09/05/2026

⚖️
Posse e propriedade: não são a mesma coisa
Posse e propriedade costumam ser confundidas, mas têm efeitos jurídicos distintos. ⚖️🏠
📜 Conceito de Posse
É o exercício de fato sobre o bem, conforme art. 1.196 do Código Civil.
🏡 Conceito de Propriedade
É o direito pleno reconhecido no registro imobiliário (art. 1.228 do CC).
⚖️
Proteção Legal
A posse também é protegida juridicamente, inclusive contra o proprietário em certos casos.
📁 Prova Documental
Registro e documentos são fundamentais para definir direitos.
🌟✨ Entender evita conflitos!
A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria orienta sobre direitos patrimoniais.

05/05/2026

⚖️ Alimentos provisórios: o que são e quando são fixados
Os alimentos provisórios garantem sustento imediato enquanto o processo tramita. ⚖️💰
📜 Previsão Legal
São previstos na Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos).
⚖️
Fixação Inicial
O juiz pode fi xá-los logo no início do processo.
📊 Critério Legal
Baseiam-se na necessidade e possibilidade das partes.
📅 Vigência
Valem até decisão fi nal ou revisão judicial.
🌟✨ Urgência também é direito!
A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria atua em ações de alimentos.