Carvalho Assis - Advocacia e Consultoria

08/09/2026

⚠️ Analfabetismo não pode ser motivo para perder dinheiro ou assumir uma dívida sem compreender o que está sendo contratado.

Em situações envolvendo empréstimos e contratos bancários, é fundamental verificar se houve consentimento válido e se a pessoa realmente compreendeu as condições da contratação.

Se um empréstimo foi realizado em nome de uma pessoa analfabeta sem a observância das formalidades exigidas, o caso merece uma análise jurídica cuidadosa.

📌 Não aceite descontos indevidos ou cobranças sem entender de onde vieram.

⚖️ A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria pode analisar a situação e orientar sobre os direitos e medidas cabíveis.

📲 Desconfia de um empréstimo feito de forma irregular? Fale com a Carvalho Assis.

Carvalho Assis Advocacia e Consultoria — informação, orientação e segurança jurídica.

04/09/2026

🚨 Convocação para um ato administrativo que já devia ter acontecido quando a carta foi postada.
No exemplo das imagens, a Administração Militar agendou a inspeção para pensionista em 31 de agosto de 2026. Até aí, tudo certo.
O problema? A própria correspondência foi postada pela administração, através dos Correios somente em 01 set 26.
Depois, o militar ou a pensionista é acusada de "não comparecer", e esse suposto descumprimento serve de fundamento para instaurar sindicância e tentar interromper seu tratamento ou benefício, sob alegação de desídia no tratamento ou em se defender!
A pergunta é inevitável:
Má-fé ou incompetência administrativa?
Independentemente da resposta, uma coisa é certa: ninguém pode ser responsabilizado por deixar de comparecer a um ato cuja convocação sequer chegou antes da data designada.
Quando a própria Administração cria uma situação impossível de ser cumprida e depois utiliza esse fato contra o administrado, surgem sérias dúvidas sobre a legalidade, a motivação e o respeito ao devido processo administrativo.
É justamente nesses casos que a atuação técnica faz toda a diferença: analisar a documentação, confrontar as datas e impedir que irregularidades administrativas sejam transformadas em punições indevidas.
📌 E você, o que acha?
Foi má-fé, incompetência ou apenas uma "coincidência" conveniente para a Força?
Deixe sua opinião nos comentários!

03/09/2026

⚠️ Já pagou a pensão alimentícia e mesmo assim estão cobrando novamente?

Uma cobrança indevida de uma dívida que já foi quitada pode trazer transtornos e, em determinadas situações, até consequências jurídicas para quem realiza a cobrança de forma abusiva.

📌 Guarde os comprovantes de pagamento! Eles podem ser fundamentais para demonstrar que a obrigação já foi cumprida.

Se você está passando por uma situação como essa, não enfrente o problema sozinho.

⚖️ A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria pode analisar o seu caso e orientar você sobre as medidas cabíveis.

📲 Está sendo cobrado por uma dívida que já pagou? Fale com a Carvalho Assis.

Carvalho Assis Advocacia e Consultoria — orientação jurídica para proteger seus direitos.

31/08/2026

🏠 Comprou seu imóvel e encontrou defeitos? Você não precisa arcar sozinho com esse prejuízo.

Rachaduras, infiltrações, problemas estruturais ou outros vícios construtivos podem gerar responsabilidade da construtora e, em determinadas situações, também envolver direitos perante a instituição financeira.

⚠️ O mais importante é não ignorar o problema e buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.

A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria pode analisar o seu caso, orientar sobre seus direitos e indicar os caminhos jurídicos cabíveis.

📲 Seu imóvel deveria representar segurança, não dor de cabeça. Fale com a Carvalho Assis e saiba como proteger seus direitos.

Carvalho Assis Advocacia e Consultoria — informação e segurança jurídica para você.

27/08/2026

27/08/2026

🏠 Vai alugar seu imóvel por curta temporada? Atenção!

Antes de transformar um imóvel em hospedagem de curta duração, é fundamental verificar as regras do condomínio.

Dependendo da convenção condominial e das normas aplicáveis, o condomínio pode estabelecer restrições e exigir aprovação para esse tipo de utilização.

⚠️ Evite problemas, notificações e prejuízos.
Conhecer seus direitos e deveres antes de anunciar o imóvel pode fazer toda a diferença.

A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria atua para orientar você com segurança jurídica e clareza em questões relacionadas a imóveis e condomínios.

📲 Tem dúvidas sobre a possibilidade de locação por curta temporada? Fale com a Carvalho Assis.

Carvalho Assis Advocacia e Consultoria — segurança jurídica para suas decisões.

24/08/2026

Antes de tudo, um vínculo verdadeiro não depende apenas do sangue. ❤️

A Justiça reconhece que quem cria, cuida, educa e exerce o papel de pai ou mãe também pode ter esse vínculo reconhecido, inclusive após o falecimento.

A paternidade socioafetiva póstuma é um direito que garante segurança jurídica e preserva uma história construída com amor, dedicação e convivência.

Se você acredita que essa situação faz parte da sua história ou da sua família, é fundamental contar com orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso.

📲 A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria está preparada para esclarecer suas dúvidas e defender os seus direitos com ética, sensibilidade e segurança jurídica.

Agende uma consulta e receba uma análise personalizada do seu caso.

20/08/2026

💛 O abandono afetivo vai muito além da ausência: ele pode gerar consequências jurídicas.

Você sabia que, quando o abandono afetivo é comprovado, a Justiça pode autorizar a retirada do sobrenome do pai do registro civil?

Cada caso exige análise individual, produção de provas e acompanhamento jurídico especializado para garantir que os direitos da pessoa sejam respeitados.

Se você vive essa situação ou conhece alguém que precisa de orientação, a Carvalho Assis Advocacia e Consultoria está preparada para analisar o seu caso com responsabilidade, ética e total sigilo.

📲 Entre em contato e agende uma consulta. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para fazer justiça.

17/08/2026

Antes que o plano de saúde negue ou cancele o tratamento, saiba: os direitos da pessoa com TEA são protegidos por lei. ⚖️💙

O cancelamento indevido do plano de saúde pode gerar indenização por danos morais, além da obrigação de restabelecer a cobertura quando houver abuso por parte da operadora.

A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria atua na defesa dos direitos de pessoas com TEA e suas famílias, oferecendo orientação jurídica para buscar a solução mais rápida e eficaz.

📲 Teve o plano cancelado ou está enfrentando dificuldades para garantir o tratamento? Entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudar.

Seus direitos merecem ser respeitados.

12/08/2026

🧩 Seu filho tem TEA e o plano de saúde limitou as sessões de terapia? Saiba que isso pode ser ilegal.

O tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista deve respeitar a prescrição médica, e os planos de saúde não podem impor limites arbitrários à quantidade de sessões quando houver indicação clínica.

Se o seu plano negou ou restringiu o atendimento, você pode exigir seus direitos e, em muitos casos, buscar a continuidade do tratamento na Justiça.

⚖️ A Carvalho Assis Advocacia e Consultoria atua na defesa dos direitos dos pacientes e de suas famílias, oferecendo orientação jurídica para garantir o acesso ao tratamento adequado.

📲 Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a proteger esse direito tão importante.