Scarati & Roth Advogados Associados

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Scarati & Roth Advogados Associados

Advocacia com foco nas pessoas. Especialistas em Direito do Trabalho, Empresarial e Família.

01/01/2026

Que o novo ano seja de novos começos, conquistas e caminhos prósperos. Desejamos um Feliz Ano Novo, com saúde, esperança e realizações. ✨🥂🎆

25/12/2025

Que o Natal renove a fé, a esperança e os bons propósitos. Desejamos a todos um Feliz Natal, com paz, união e momentos de alegria ao lado de quem importa. 🎄✨🤍

22/12/2025

Encerramos mais um ano com gratidão pela confiança de clientes e parceiros. Desejamos a todos boas festas e um novo ano repleto de saúde e realizações. 🎄🎉

19/12/2025

🚨Situações de emergência podem entrar em contato através do telefone (42) 99118-8800. Um feliz natal e próspero ano novo a todos.

17/12/2025

📝 A revisão contratual é possível — mas apenas em situações excepcionais.

Quando um fato extraordinário e imprevisível altera completamente a realidade econômica do contrato, gerando desequilíbrio entre as partes, o Direito permite pedir a revisão judicial para restabelecer a equidade.

Pandemias, inflação inesperada, crises econômicas e mudanças abruptas no mercado são exemplos de eventos que podem justificar essa medida.

A revisão não é para “melhorar um contrato”, e sim para corrigir um desequilíbrio anormal que foge do risco natural do negócio. Antes de qualquer medida judicial, é fundamental analisar o contrato, buscar renegociação e reunir provas.

📌 A atuação preventiva e a assessoria jurídica especializada ajudam sua empresa a reduzir riscos, renegociar com segurança e tomar decisões estratégicas em momentos de instabilidade.

10/12/2025

📢 Tese 226 do TST: abandono de emprego após a cessão do benefício previdenciário.

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou um entendimento muito importante para empregadores: presume-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retorna às atividades em até 30 dias após a cessação do benefício previdenciário e também não apresenta justificativa nesse período.

Isso significa que, ao acabar o auxílio-doença ou o benefício por incapacidade temporária, o empregado tem 30 dias para:
✔️ retornar ao trabalho; ou
✔️ justificar formalmente por que não pode retornar (por exemplo: novo atestado médico, pedido de reconsideração no INSS, recurso administrativo, incapacidade persistente comprovada).

Assim sendo, recomenda-se, por cautela, que as empresas notifiquem formalmente os empregados para retorno ao trabalho imediatamente após a alta previdária.

⚖️ A Tese 226 traz segurança jurídica, padroniza decisões e reduz riscos para o empregador — mas cada caso concreto ainda merece análise profissional através de assessoria empresarial especializada.

04/12/2025

🏬Nas empresas, em caso de falecimento do sócio, o herdeiro não passa a compor a sociedade automaticamente.

✍Os herdeiros só passam a fazer parte do quadro societário se essa condição estiver expressamente estabelecida no contrato social ou se os demais sócios assim autorizarem

⚖ Ter regras claras de sucessão evita conflitos , protege o patrimônio e garante a continuidade saudável da empresa.

12/11/2025

Você sabia que tem tempo para cobrar uma dívida?
Muitos contratos (até mesmo boletos, notas promissórias e cheques) deixam de ser executados simplesmente porque o prazo de seu direito de cobrar expirou.

🗓Os prazos de prescrição variam conforme o tipo de obrigação (em regra são de 10, 5 ou 3 anos) e o desconhecimento desses limites pode gerar prejuízos financeiros significativos. Uma boa gestão contratual inclui o acompanhamento dos vencimentos, a revisão periódica dos contratos e o controle dos prazos legais para cobrança ou defesa.

⚖ Ter o apoio jurídico adequado é essencial para manter a regularidade e segurança das relações empresariais estabelecidas.

jurídica

05/11/2025

👷🏽Os Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são pilares essenciais da gestão empresarial moderna. O seu correto cumprimento evita penalidades automáticas e garante ambientes de trabalho mais seguros.

💡 Mais do que uma obrigação, a SST é uma oportunidade de fortalecer a cultura organizacional e a sustentabilidade do negócio.

22/10/2025

📃O Ministério do Trabalho e Emprego editou recentemente a Portaria nº 1.131/25, marcando o início de fiscalização trabalhista mais dura, automatizada e baseada em dados eletrônicos.
💵Agora, qualquer erro ou atraso no eSocial pode gerar multas de até R$ 44 mil - valores que aumentam conforme a gravidade e o número de empregados impactados.
⚖O momento exige atenção redobrada e ações preventivas: auditar informações, corrigir pendências retroativas e capacitar equipes - são medidas urgentes para evitar prejuízos.
Conte com nossa assessoria jurídica especializada!

15/10/2025

💵Quando a empresa não possui patrimônio suficiente para arcar com dívidas ou condenações, a Justiça pode atingir os bens pessoais dos sócios por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

📚Manter separação clara entre o patrimônio da empresa e dos sócios, adotar boa governança, registros contábeis corretos e contratos bem estruturados são medidas essenciais para reduzir riscos. Contar com suporte jurídico especializado garante que decisões estratégicas e práticas empresariais protejam tanto a empresa quanto os sócios.

08/10/2025

⚠Mesmo que o empregado assine um documento renunciando aos direitos trabalhistas, isso não garante segurança jurídica e financeira à empresa.

📄A legislação trabalhista brasileira estabelece que a renúncia de direitos é válida apenas para determinados direitos e quando observadas formalidades legais específicas. O artigo 444 da CLT prevê que é lícito às partes estipular condições de trabalho diversas daquelas previstas em lei, desde que não contrariem normas de ordem pública.

🤵🏻‍♀ Além disso, o artigo 855-B da CLT dispõe que os acordos extrajudiciais entre empregado e empregador só têm validade se homologados judicialmente. e se tiverem o acompanhamento de advogados distintos para cada uma das partes.

🫱🏻‍🫲🏻Na prática, isso significa que, mesmo havendo um “acordo particular”, a empresa pode ser acionada judicialmente caso não siga o procedimento legal, estando sujeita ao pagamento de verbas rescisórias, indenizações e demais obrigações trabalhistas [mesmo que, em muitos casos, já pagas na forma incorreta].

⚖Para reduzir riscos e blindar seu negócio contra litígios e passivos financeiros, é essencial que a empresa conte com assessoria jurídica especializada, que assegure que todos os acordos sejam formalizados corretamente, com homologação judicial e assistência advocatícia, garantindo-lhe segurança na decisão e no procedimento escolhido.

Endereço

Rua Coronel Solano 121, Sala 1
Ponta Grossa, PR
84010420

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

08:30 - 18:00

Telefone

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