Teixeira de Sá, Gruska & Piotrowski Advogados

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28/08/2026

o Dr. Gustavo aborda uma dúvida recorrente no agronegócio: receber a indenização do seguro rural impede a prorrogação da dívida com o banco?

A resposta é não. O valor indenizado deve ser abatido da operação, mas o saldo remanescente ainda pode ser analisado para prorrogação, desde que estejam presentes os requisitos legais e regulamentares.

No artigo, o Dr. Gustavo explica os critérios envolvidos, a importância da documentação e o que o produtor deve observar diante de uma eventual negativa da instituição financeira.

Leia o artigo completo no blog: tsgpadvogados.com.br

28/08/2026

O El Niño já está atuando e o Sul do Paraná está na faixa de impacto direto.

Chuva irregular, geada fora de época, seca prolongada. Para o produtor rural, isso não é apenas previsão do tempo. É risco real de quebra de safra e de comprometimento da capacidade de honrar financiamentos agrícolas.

Neste vídeo, o Dr. Gustavo explica o que o produtor precisa fazer para se proteger juridicamente: *reunir dados, provas e laudos técnicos.*

Porque o alongamento da dívida rural não é favor do banco. É direito do produtor, previsto no Manual de Crédito Rural e consolidado pela Súmula 298 do STJ. Mas para exercer esse direito, é preciso comprovar tecnicamente a frustração de safra.

*Na prática:*

✦ Documente as perdas desde o primeiro sinal de problema
✦ Providencie laudo agronômico que comprove a quebra
✦ Reúna registros de produtividade das safras anteriores
✦ Apresente o pedido administrativamente ao banco antes do vencimento

Quem se antecipa negocia. Quem espera, negocia em desvantagem.

*Se você é produtor rural e está na faixa de impacto, comece a documentar agora.*

TSGP

27/08/2026

“A nova corrida pelas holdings após a taxação dos dividendos.”

Assista o vídeo de como a holding tem sido trazida como uma estrutura eficiente a fim de minimizar os impactos da tributação das altas rendas.

Porém, não podemos esquecer de que ela não é fórmula mágica e que precisa ser analisada dentro do contexto de cada pessoa, família e empresa.

26/08/2026

A partir de 2027, o imposto será retido antes mesmo de o dinheiro entrar no seu caixa.

É o que estabelece o split payment, mecanismo previsto na Lei Complementar nº 214/2025 que muda completamente a forma como IBS e CBS serão recolhidos no Brasil. Na prática, quando o cliente pagar via Pix, cartão ou boleto, o sistema separa automaticamente a parcela do imposto e envia direto ao Fisco. O restante vai para a empresa.

Importante esclarecer: não se trata de um novo imposto sobre o Pix, a mudança está no momento e na forma de recolhimento dos tributos já existentes, especialmente nas operações comerciais.

O impacto real não está na alíquota, está no fluxo de caixa. Hoje, muitas empresas utilizam temporariamente o valor do tributo como capital de giro entre a venda e o recolhimento. Com o split payment, esse intervalo desaparece. Quem não se preparar pode enfrentar aperto de liquidez logo nos primeiros meses de vigência.

Neste vídeo, a Dra. Rafaele explica de forma clara o que muda, quem é afetado e por que a preparação precisa começar agora, e não em 2027.

Sua empresa já está se preparando para essa mudança?

CBS TSGP

20/08/2026

A lei deveria trazer previsibilidade. Mas, na prática, nem sempre é ela quem determina o desfecho de um processo.

Quando a interpretação se distancia demais daquilo que a norma estabelece, casos semelhantes podem terminar de formas completamente diferentes — e a segurança jurídica dá lugar à incerteza.

No artigo de hoje, a Dra. Samanta Marin Gruska Duarte parte de uma situação vivenciada na advocacia para refletir sobre a subjetividade das decisões judiciais e por que prevenir conflitos, por meio de contratos bem estruturados, negociação, mediação e arbitragem, pode ser tão importante quanto estar preparado para enfrentá-los judicialmente.

“O que deveria ser segurança jurídica vira loteria.”

Leia o artigo completo no blog da TSGP Advogados:

tsgpadvogados.com.br

19/08/2026

Mas o que isso significa na prática?

A recuperação judicial é um instituto previsto na Lei nº 11.101/2005, criado justamente para evitar a falência.

Ela permite que uma empresa em dificuldade financeira renegocie suas dívidas com os credores, sob supervisão do Judiciário, com o objetivo de manter suas atividades, preservar empregos e continuar operando.

Diferente da falência, que encerra a empresa e liquida seus ativos, a recuperação judicial é uma tentativa de reorganização.

Neste vídeo, a Dra. Samanta explica com clareza essa distinção essencial do Direito Empresarial um tema que impacta credores, fornecedores, empregados e o mercado como um todo.

18/08/2026

O El Niño já é realidade em 2026, com previsão de persistir até o início de 2027, segundo a OMM e o INMET. Seca em algumas regiões, excesso de chuvas em outras. O produtor rural está no centro desse risco climático — e os impactos podem atingir diretamente sua capacidade de honrar os financiamentos da atividade.

Quebra de safra por geada, seca ou outro evento climático pode comprometer completamente a capacidade de pagamento do produtor rural. E a lei prevê uma saída legal para esses casos.

Quebra de safra por geada, seca, excesso de chuvas ou outros eventos adversos pode comprometer o fluxo financeiro da propriedade. Nesses casos, é fundamental que o produtor conheça os mecanismos de renegociação previstos para o crédito rural.

O Manual de Crédito Rural (MCR) estabelece hipóteses e condições para a renegociação de operações quando fatos adversos prejudicam o desenvolvimento da atividade ou a capacidade de pagamento do produtor.

Na prática, o produtor deve agir de forma preventiva: documentar os prejuízos, reunir elementos técnicos — como laudo agronômico, quando aplicável —, demonstrar a efetiva capacidade de pagamento e formalizar o pedido de renegociação junto à instituição financeira, observando as regras aplicáveis à operação.

Cada financiamento deve ser analisado individualmente, considerando a linha de crédito contratada, a origem dos recursos, o evento que provocou a dificuldade financeira e as normas vigentes para sua renegociação.

Neste corte, o Dr. Gustavo explica esse mecanismo durante palestra para o Sindicato Rural e destaca a importância de o produtor buscar orientação antes que a dívida se torne inadimplente.

Se você é produtor rural e teve sua capacidade de pagamento afetada por eventos climáticos, conhecer as alternativas de renegociação e agir no momento adequado pode fazer toda a diferença. ❄️🌪️☀️

17/08/2026

A exposição de crianças e adolescentes na internet ganhou um novo marco regulatório no Brasil.

Com a entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente passou a ser adaptada aos desafios do ambiente digital. A Resolução CNJ nº 687/2026 e o Decreto nº 12.880/2026 complementam essa proteção, estabelecendo critérios objetivos para definir quando a atuação de menores em plataformas digitais exige autorização judicial especialmente em casos de exposição frequente da imagem ou exploração econômica do conteúdo.

Na prática, isso significa que o consentimento dos pais deixa de ser suficiente. A responsabilidade pela proteção passa a envolver também as plataformas digitais, com foco no desenvolvimento, na privacidade e no bem-estar de crianças e adolescentes.

Nossas estagiárias Julia e Alicia trazem esse tema com profundidade no vídeo de hoje um assunto que já impacta diretamente famílias, criadores de conteúdo e o mercado de influência digital no Brasil.

Assista até o final e nos conte: você acha que essas medidas são suficientes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital?

13/08/2026

Uma decisão juridicamente favorável nem sempre representa uma decisão empresarialmente eficiente.

No ambiente corporativo, todo conflito possui um custo que vai além dos honorários e das despesas processuais. Há capital imobilizado, horas de gestão consumidas, relações comerciais comprometidas e oportunidades que deixam de ser aproveitadas enquanto a controvérsia permanece aberta.

É por isso que uma boa estratégia jurídica precisa considerar também a lógica do negócio.

No vídeo de hoje, a Dra. Samanta traz uma reflexão importante: **o melhor resultado jurídico é aquele que também faz sentido para a empresa.**

Antes de discutir quem está certo, é preciso entender quanto custa continuar discutindo.

12/08/2026

A Reforma Tributária mudou as regras. Mas isso significa que a holding imobiliária deixou de ser vantajosa?

Não necessariamente. O que mudou foi a forma de analisar essa vantagem.

Com a chegada do IBS e da CBS, comparar apenas alíquotas já não é suficiente. Tributação da pessoa física e jurídica, créditos, patrimônio, governança e sucessão passam a fazer parte de uma análise muito mais individualizada.

No artigo de hoje, Dra. Ana Cristina Teixeira de Sá explica por que a Reforma Tributária não representa o fim das holdings imobiliárias, mas inaugura uma nova fase: menos fórmulas prontas e mais planejamento.

Leia o artigo completo no blog da TSGP Advogados:

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