Advocacia Rodrigo Carneiro, Rua Sete de Setembro, 86, Ponta Grossa (2026)

20/04/2023

A revogação da prisão preventiva se aplica às situações onde essa modalidade de prisão cautelar foi decretada sem que exista fundamentação necessária à sua manutenção, agora você deve estar se perguntando, quando posso pedir uma revogação de prisão preventiva?

A prisão preventiva é um instrumento que pode ser utilizado, na fase de investigação policial ou já na ação penal, sendo decretada apenas pelo juiz, a requerimento das partes interessadas, conforme disposto no artigo 311 do Código de Processo Penal.

Então, uma vez que o advogado criminal se depara com uma situação onde seu cliente, ainda que em fase de investigação policial ou durante uma ação penal, tenha a prisão preventiva decretada, ele poderá pedir ao juiz que a ela seja revogada, a fim de conseguir que seu cliente responda ao processo em liberdade.

Faça essa revogação de forma segura! Entre em contato conosco para que possamos resolver o seu problema da melhor forma possível.

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19/04/2023

Quando se levanta esse assunto logo surgem diversas dúvidas, por isso hoje viemos te mostrar como funciona a lei de usufruto para descendentes diretos.

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao desfrutador a capacidade de usar as utilidades e os frutos do bem, ainda que não seja o proprietário.

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas). O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte do mesmo, abrangendo-lhe, os frutos.

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13/04/2023

Precisando de uma orientação jurídica mas não sabe se tem como pagar? Pode ficar tranquilo, posso resolver o seu problema.

Muitas pessoas precisam dessa orientação jurídica para resolver os seus problemas com alguém que entende do assunto, nada melhor do que não ter que se preocupar mais com situações jurídicas, é exatamente para isso que estou aqui.

Aqui você consegue um pagamento facilitado e flexível para que suas necessidades possam ser atendidas e que seu bolso não pese muito.

Entre em contato conosco ou venha até nosso escritório para que possamos te ajudar a resolver quaisquer pendências!

11/04/2023

Hoje veremos em que casos uma prisão em flagrante pode ser efetuada, a prisão em flagrante é basicamente a detenção de quem foi pego no momento do crime ou logo após.

Tem como objetivo evitar a consumação do crime, a fuga do possível culpado, garantir a colheita de provas e assegurar a integridade física do autor do crime.

Pode se considerar efetuada quando:

A pessoa é pega no momento em que pratica a infração penal ou logo após de ter cometido o crime.

Quando a pessoa é perseguida logo após a ocorrência do crime, em situação na qual aparenta ser a autora do delito.

Quando a pessoa é encontrada logo depois do crime, portando instrumentos, armas ou ferramentas que demonstrem ser a possível autora da infração penal.

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06/04/2023

Um dano moral é basicamente uma violação a um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil, por exemplo a violação do direito ao nome, à imagem, à privacidade, à honra, à boa fama, à dignidade e outras coisas.

Agora, como provar um dano moral, grande parte da doutrina tem o entendimento de que os danos morais são presumíveis e não comprováveis, até porque não é possível comprovar documentalmente o que o indivíduo sentiu, como a dor, o sofrimento, a humilhação.

Sendo assim, o que se apresenta, são indícios provando os fatos que causaram o ato lesivo decorrente da conduta irregular do ofensor, então, para a comprovação do ato ilícito todos os meios de prova são aceitos, como documentais, depoimento pessoal, testemunhal, prova pericial,etc.

Siga o meu perfil e saiba o que fazer nessas situações jurídicas.

05/04/2023

Um dano moral é basicamente uma violação a um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil, por exemplo a violação do direito ao nome, à imagem, à privacidade, à honra, à boa fama, à dignidade e outras coisas.

Agora, como provar um dano moral, grande parte da doutrina tem o entendimento de que os danos morais são presumíveis e não comprováveis, até porque não é possível comprovar documentalmente o que o indivíduo sentiu, como a dor, o sofrimento, a humilhação.

Sendo assim, o que se apresenta, são indícios provando os fatos que causaram o ato lesivo decorrente da conduta irregular do ofensor, então, para a comprovação do ato ilícito todos os meios de prova são aceitos, como documentais, depoimento pessoal, testemunhal, prova pericial,etc.

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30/03/2023

O mandado de segurança é basicamente um instrumento jurídico que tem como função proteger o direito líquido e certo, que tenha sido ameaçado ou violado por uma autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de atribuições do Poder Público.

Essa ação é aplicável quando não for cabível outro método constitucional. É um procedimento especial de natureza civil que aparece com frequência na vida de um advogado.

Entre em contato conosco para saber mais como podemos te ajudar.

23/03/2023

Ao ser acusado de algum crime ou delito, é importante se apresentar na delegacia na presença de um advogado, pois ele poderá garantir que seus direitos serão assegurados.

Sem conhecimento sobre as leis em vigor, e com a pressão imposta ao momento, a pessoa pode ser prejudicada. Como especialista, o advogado irá auxiliar o cliente, olhando atentamente para todos os detalhes do caso.

Além disso, só ele pode ter acesso a todos os documentos vinculados à situação do cliente, garantindo sua segurança

Caso esteja precisando desse e de outros serviços, entre em contato pelo link da bio ou faça uma visita ao meu escritório.

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22/03/2023

Muitos casais vivem como se fossem casados, porém sem qualquer registro dessa união. Um relacionamento assim pode ser caracterizado como União Estável mesmo sem estar registrado em cartório.
Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, alguns elementos são necessários para caracterização de união estável perante a Lei, como manter uma relação duradoura e que tenha a finalidade de constituir família.

Arraste para o lado e veja alguns documentos que podem ser utilizados para comprovar uma União Estável.

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16/03/2023

Embora o nome dê a entender que o valor a ser pago é referente somente a alimentação, a pensão alimentícia tem o objetivo de cobrir despesas que garantam as necessidades básicas de uma pessoa. Ou seja, gastos com alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer, moradia e transporte precisam ser custeados também por esse valor.

O objetivo do auxílio é resguardar o bem-estar total da pessoa beneficiada.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato comigo para que eu possa te ajudar!

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14/03/2023

Muito se questiona e pouco se explica sobre o direito do consumidor ao fazer uma compra online. Por isso, hoje eu te mostro quais são os seus direitos realmente!

Arraste para o lado e saiba os seus direitos como consumidor online.

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