07/01/2026
🔎 Conhecer seus direitos é essencial em qualquer situação, inclusive quando se trata de uma acusação criminal.
👉 No Brasil, toda pessoa acusada tem direito à ampla defesa, ao contraditório, ao silêncio, à presunção de inocência e ao devido processo legal.
❗ Não deixe de se informar a respeito de como funcionam as leis criminais no Brasil, para que direitos sejam respeitados e sua defesa seja justa.