Gomes & Krubniki Sociedade de Advogadas

Gomes & Krubniki Sociedade de Advogadas 🗣Escritório de Advocacia Cível, Família, Trabalhista e Previdenciário Um escritório especializado em direito trabalhista, previdenciário, cível e família.

Com uma atuação através de uma advocacia moderna e focada em resolver o problema do cliente. Desde o início procuramos manter o alinhamento com o cliente, com a clara exposição dos riscos jurídicos envolvidos na sua causa.

É importante frisar que o conselho é dado não apenas para evitar a prática de alienação parental, mas também porque essa...
27/10/2023

É importante frisar que o conselho é dado não apenas para evitar a prática de alienação parental, mas também porque essa atitude prejudica significativamente a vida adulta da criança.

Os problemas entre os pais não devem ser transferidos para a vida da criança.

Portanto, é fundamental cessar qualquer ação que prejudique a vida adulta da criança por conta dos problemas do casal.

Toda criança merece crescer feliz e experimentar o amor incondicional.

Têm direito ao benefício os dependentes de pessoas que já eram seguradas da Previdência Social e vieram a falecer.➡️Cônj...
26/10/2023

Têm direito ao benefício os dependentes de pessoas que já eram seguradas da Previdência Social e vieram a falecer.

➡️Cônjuge, companheira, companheiro e o filho não
emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

➡️Os pais

➡️O irmão não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Hoje vamos falar sobre algo essencial: os principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. É fund...
24/10/2023

Hoje vamos falar sobre algo essencial: os principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. É fundamental conhecer nossos direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso. Vamos lá! 📜👥

1️⃣ Salário Mínimo: Todo trabalhador tem direito a receber remuneração condizente com o salário mínimo estabelecido pelo governo.

2️⃣ Jornada de Trabalho: A CLT estabelece que a jornada regular de trabalho é de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com possibilidade de horas extras, que devem ser remuneradas de forma adequada.

3️⃣ Férias Remuneradas: Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, com acréscimo de 1/3 do salário.

4️⃣ 13º Salário: O trabalhador tem direito a receber um salário extra no final do ano, conhecido como 13º salário.

5️⃣ FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador, no qual o empregador deposita mensalmente um percentual do salário em uma conta vinculada, que pode ser sacada em situações específicas.

6️⃣ Segurança e Saúde: É dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, proporcionando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

7️⃣ Licença-Maternidade e Paternidade: A mulher tem direito a uma licença de 120 dias após o parto, e o pai tem direito a uma licença de 5 dias corridos.

Esses são apenas alguns dos principais direitos trabalhistas assegurados pela legislação brasileira. É fundamental estar ciente desses direitos e, em caso de qualquer violação, buscar orientação jurídica e acionar os órgãos competentes. 💪⚖️

Compartilhe essa mensagem para que mais pessoas conheçam e exijam seus direitos trabalhistas. Juntos, podemos fortalecer a proteção dos trabalhadores e construir um ambiente laboral mais justo e equilibrado. 🤝💙

✍️ Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre um assunto importante: os direitos trabalhistas que toda gestante possui, de aco...
23/10/2023

✍️ Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre um assunto importante: os direitos trabalhistas que toda gestante possui, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Confira abaixo 5 garantias essenciais:

🤰 Licença-Maternidade: A gestante tem direito a um período de licença remunerada de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.

🤱 Estabilidade Provisória: A partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa.

🏥 Consultas e Exames: A gestante tem direito a se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas e exames relacionados à gravidez, sem prejuízo em seu salário.

🚼 Intervalos para Amamentação: Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação, durante a jornada de trabalho.

🤲 Garantia de Emprego para Adoção: A mesma estabilidade provisória se aplica em casos de adoção, garantindo à empregada que adotou uma criança a permanência no emprego por 5 meses após a adoção.

⚖️ É importante ressaltar que esses são apenas alguns dos direitos assegurados às gestantes pela legislação trabalhista brasileira. Existem outras proteções e benefícios, como a possibilidade de afastamento do trabalho em casos de risco à saúde da mãe ou do bebê.

💼 É fundamental que as gestantes conheçam seus direitos e que as empresas cumpram as determinações legais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso durante esse período especial na vida de uma mulher.

Para informações mais precisas e detalhadas, consulte sempre um profissional qualificado na área trabalhista.

Pra ser um bom profissional é necessário seguir essas 4 regras: ✅Ter força de vontade, ✅oportunidade, ✅dignidade e ✅simp...
03/10/2023

Pra ser um bom profissional é necessário seguir essas 4 regras:

✅Ter força de vontade,
✅oportunidade,
✅dignidade e
✅simplicidade.

👉🏻Depende de quando foi feita a última contribuição do segurado.👉🏻Se a ultima contribuição foi feita a menos de 12 meses...
11/05/2023

👉🏻Depende de quando foi feita a última contribuição do segurado.

👉🏻Se a ultima contribuição foi feita a menos de 12 meses antes do óbito, o benefício é assegurado.

👉🏻Se a última contribuição foi entre 12 e 24 meses, o dependente deverá comprovar a situação de desemprego ou mais de 120 contribuições ininterruptas.

👉🏻Entre 24 e 36 meses, o dependente deverá comprovar a situação de desemprego e mais de 120 contribuições ininterruptas.

📲 Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especializado de sua confiança

👉🏻Não. 👉🏻Para requerer a pensão por morte, basta o segurado ter feito pelo menos uma contribuição ao INSS e estar na qua...
10/05/2023

👉🏻Não.

👉🏻Para requerer a pensão por morte, basta o segurado ter feito pelo menos uma contribuição ao INSS e estar na qualidade de segurado.

📲 Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especializado de sua confiança.

👉🏻Os dependentes do segurado também são cobertos pelo INSS. 👉🏻Sendo assim, diante da morte do segurado, o cônjuge ou com...
09/05/2023

👉🏻Os dependentes do segurado também são cobertos pelo INSS.

👉🏻Sendo assim, diante da morte do segurado, o cônjuge ou companheiro e filhos menores de 21 anos de idade recebem a pensão por morte.

👉🏻Se não houver descendentes ou viúvo(a), a pensão pode ser paga aos pais ou irmãos, que podem ser menores de 21 anos ou com invalidez judicialmente declarada.

📲 Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especializado de sua confiança

👉🏻O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria. 👉🏻Isso porque quando ele realiza o pagamento ...
08/05/2023

👉🏻O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria.

👉🏻Isso porque quando ele realiza o pagamento da guia DAS-MEI está pagando uma taxa destinada à Previdência Social, ou seja, 5% do valor total.

👉🏻Dessa forma, o MEI pode se aposentar com direito a um salário mínimo.

👉🏻No entanto, se quiser uma aposentadoria maior, ele pode pagar o carnê do INSS à parte.

📲 Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especializado de sua confiança.

Que a Sexta-feira Santa seja um dia de reflexão e esperança. Lembre-se do sacrifício de Jesus e do amor que Ele tem por ...
07/04/2023

Que a Sexta-feira Santa seja um dia de reflexão e esperança. Lembre-se do sacrifício de Jesus e do amor que Ele tem por nós, ao ponto de dar sua vida para nos salvar.

Ele é quem dá sentido às nossas vidas. Quando tudo parecia o fim, Deus escreveu um novo capítulo na história do Seu povo. Amem uns aos outros e não deixe que as dificuldades da vida tirem o foco daquilo que é mais importante.

Assim como Jesus, concentre-se no que é eterno e não no sofrimento passageiro.

👉Resposta: sim.📍Justificativa: no cálculo do 13º salário são consideradas as faltas que o empregado teve no período. Est...
06/04/2023

👉Resposta: sim.

📍Justificativa: no cálculo do 13º salário são consideradas as faltas que o empregado teve no período. Esta é uma determinação da Lei 4.090/62 – Decreto 57.155/65, que define a obrigatoriedade do pagamento de 13º salário somente para frações iguais ou superiores a 15 dias de trabalho por mês. Se o empregado tiver menos de 15 dias trabalhados no mês da rescisão, perde o direito à inclusão deste período ao cálculo do 13º salário.

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Rua: Francisco Ribas, Nº 250, 2º Andar, Sala 08, Centro
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