Advogada Fernanda Lira

10/12/2024

13° Salário.

03/12/2024

19/11/2024

Se o empregado violar uma regra ou acordo trabalhista de forma grave ele será dispensado por justa causa.

Entre as causas para essa dispensa estão:
Violação de segredo da empresa, embriaguez habitual em serviço, ofensa física ou moral, improdutividade praticada por desinteresse/negligência, perda da CNH, indisciplina/insubordinação, incontinência de conduta, entre outros.

Deve ter proporcionalidade em cada caso, pois pode ser aplicado anteriormente advertências verbais, escritas e suspensões.

Ressaltando que quando for aplicada deve ser de forma imediata e ser atual, se não configura perdão.

O que o empregado recebe se for dispensado por justa causa?
Recebe os dias trabalhados, férias vencidas acrescidas de 1/3, salário atrasado se existir, 13° atrasado se houver.

Se caso o empregado tiver, férias proporcionais, 13° proporcional, não terá direito, bem como não tem direito ao saque do FGTS, multa sobre FGTS e seguro desemprego.

12/11/2024

05/11/2024

Sobre um projeto lei que quer alterar a multa de 40% sobre o FGTS.

Não seria medida provisória igual eu disse no vídeo e sim projeto lei.

29/10/2024

O que afeta o prazo prescricional trabalhista.

26/10/2024

Um pouco de mim!

22/06/2021

Emancipação

15/06/2021

Adicional de periculosidade

08/06/2021

Divórcio no Cartório

@ Pompeia, São Paulo