Edson itikava advocacia

13/08/2026

26/02/2026

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23/02/2026

Se você já paga ou recebe pensão alimentícia, este post é para você 👇.. Quando é possível pedir revisão de alimentos?
A pensão alimentícia não é definitiva. Ela pode ser revista sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe... A base legal está no Código Civil Brasileiro (art. 1.699), que permite a revisão quando ocorrer alteração na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga.
Exemplos que justificam revisão: Quem paga perdeu o emprego Quem paga teve redução salarial Quem paga passou a ter novos dependentes A criança passou a ter mais despesas (escola, saúde, terapias) Quem recebe passou a ter melhores condições financeiras... Posso simplesmente parar de pagar ou pagar menos?
Não!
O valor só pode ser alterado por decisão judicial (ou acordo homologado).
Parar de pagar pode gerar: Dívida Protesto Nome negativado Prisão civil... Qual é o critério usado pelo juiz?
O chamado binômio necessidade x possibilidade:
Necessidade de quem recebe
Possibilidade de quem paga
O juiz analisa provas como renda, despesas, padrão de vida e documentos.... importante
Se houve mudança na sua realidade financeira, procure orientação jurídica o quanto antes. Quanto mais você demora, maior pode ser o acúmulo da dívida.
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