𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨

𝐏𝐚𝐮𝐥𝐨 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 Área de Atuação:
Assistencial (INSS)
Cíveis e família
Previdenciário (INSS)
Trabalhista

- Pensão por morte;
- Aposentadoria por idade/tempo de contribuição/invalidez.
- Auxílio Doença/ Maternidade;
- ETC.
- Pensão Alimentícia;
- Regulamentação de visitas;
- Ação indenizatória (danos morais e materiais);
- Execução de alimentos;
- Divórcio e partilha;
- ETC.
- Reconhecimento do vínculo empregatício;
- Rescisão indireta;
- Reversão da Justa Causa indevida;
- ETC.
- Benefício de Presta

ção Continuada ao Idoso e ao Deficiente; (BPC/LOAS)
- Inclusive se negado na via administrativa pelo INSS.
- ETC.

05/11/2025

⚠️ ISSO É ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO — E MUITA GENTE AINDA NÃO SABE‼️

💢 O assédio moral acontece quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes, de forma repetitiva e prolongada, durante o expediente.

📜 A CLT (art. 483) e o TST reconhecem que o empregado pode até pedir rescisão indireta do contrato quando submetido a esse tipo de tratamento!

🚫 Exemplos CLAROS de assédio moral:
1️⃣ Ignorar mensagens de trabalho de propósito;
2️⃣ Mudar constantemente a mesa, sala ou setor sem justificativa;
3️⃣ Delegar prazos impossíveis de cumprir;
4️⃣ Excluir o trabalhador de almoços, grupos ou confraternizações;
5️⃣ Usar ironia ou risadinhas quando a pessoa fala em reunião;
6️⃣ Gritar, humilhar ou expor erros em público;
7️⃣ Espalhar boatos sobre o colega;
8️⃣ Retirar funções de forma injustificada para desmoralizar o empregado;
9️⃣ Ameaçar constantemente com demissão sem motivo real;
🔟 Isolar o trabalhador do convívio da equipe.

⚖️ Atenção: o assédio moral fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (art. 1º, III e IV, da CF/88).

👉 Se você passa por isso, procure orientação jurídica. Ninguém é obrigado a suportar humilhações no trabalho.

📩 Quer saber se o seu caso pode gerar indenização ou rescisão indireta? Envie uma mensagem!

05/11/2025

🎯 Você sabia?
Muitos idosos têm direito a um benefício de 1 salário mínimo e ainda não sabem!

💬 Se você ou alguém da sua família tem 65 anos ou mais e enfrenta dificuldades financeiras, informe-se sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

📚 O conhecimento é o primeiro passo para garantir seus direitos.
👨‍⚖️ Procure orientação jurídica com um profissional habilitado.

05/11/2025

🎯 Você sabia?
Muitos idosos têm direito a um benefício de 1 salário mínimo e ainda não sabem!

💬 Se você ou alguém da sua família tem 65 anos ou mais e enfrenta dificuldades financeiras, informe-se sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

📚 O conhecimento é o primeiro passo para garantir seus direitos.
👨‍⚖️ Procure orientação jurídica com um profissional habilitado.

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👶♿ BPC para Crianças com Deficiência — Um Direito que Garante Dignidade e Apoio às FamíliasVocê sabia que crianças com d...
05/11/2025

👶♿ BPC para Crianças com Deficiência — Um Direito que Garante Dignidade e Apoio às Famílias

Você sabia que crianças com deficiência também podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

Esse benefício garante um salário mínimo mensal, mesmo que a criança nunca tenha contribuído para o INSS, e tem como objetivo amparar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente mães que não conseguem trabalhar porque precisam cuidar do filho em tempo integral.

📋 Quem tem direito:

Crianças e adolescentes com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo (superiores a 2 anos);

Famílias com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;

Inscrição obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico);

Passar por avaliação médica e social no INSS.

💬 Exemplos de condições que podem gerar direito ao BPC:

Autismo (TEA);

Paralisia cerebral;

Síndrome de Down;

Deficiências motoras graves;

Deficiência visual ou auditiva severa;

Doenças que limitem significativamente o desenvolvimento ou a autonomia da criança.

💡 Importante:
O BPC não é aposentadoria, não gera 13º salário e não deixa pensão por morte, mas é um direito fundamental que garante segurança financeira e dignidade às famílias que cuidam de crianças com deficiência.

Se você é mãe, pai ou responsável e dedica sua vida ao cuidado de um filho com deficiência, saiba que a lei reconhece e protege essa realidade.
Procure orientação jurídica e verifique se o seu filho tem direito ao benefício.

🧾 Conheça o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para IdososVocê sabia que pessoas idosas com 65 anos ou mais, que nã...
05/11/2025

🧾 Conheça o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos

Você sabia que pessoas idosas com 65 anos ou mais, que não possuem meios de se sustentar e nem de serem sustentadas por sua família, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

Esse benefício garante um salário mínimo mensal, mesmo que o idoso nunca tenha contribuído para o INSS.

📋 Requisitos principais:

Ter 65 anos ou mais;

Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

Passar por avaliação social realizada pelo INSS.

💡 Importante:
O BPC não é aposentadoria e não gera 13º salário ou pensão por morte, mas é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Se você ou um familiar se enquadra nos requisitos, procure orientação jurídica e verifique a possibilidade de requerer o benefício.

👨‍⚖️
Ribeiro e Souza.
Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista
(61) 998060937

Recesso Forense20/12 a 20/01🎄🎄🎄🎄
19/12/2024

Recesso Forense
20/12 a 20/01

🎄🎄🎄🎄

📢 ESTÁ COM O NOME LIMPO, MAS NÃO CONSEGUE CRÉDITO? 🤔💳Se você quitou sua dívida com o banco e mesmo assim não consta no S...
25/07/2024

📢 ESTÁ COM O NOME LIMPO, MAS NÃO CONSEGUE CRÉDITO? 🤔💳

Se você quitou sua dívida com o banco e mesmo assim não consta no Serasa, você pode estar com uma negativação interna no Banco Central. 📉🏦

Para verificar, basta consultar o Registrato. Se tiver dúvidas, procure um advogado de sua confiança. ⚖️📝

⚠️ A inclusão indevida de informações negativas no cadastro do SCR do Banco Central pode causar prejuízos consideráveis, pois essas informações são essenciais para a concessão de crédito pelas instituições financeiras.

🔎 Em caso de danos morais, a indenização busca reprimir o causador do dano e amenizar o mal sofrido. A fixação do valor da indenização deve ser feita com base no princípio da razoabilidade e nas condições econômicas das partes envolvidas.

📄 Fundamentos Jurídicos: A jurisprudência destaca que a instituição financeira responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor). A restrição interna indevida que leva à negativa de crédito é manifestamente abusiva e dá ensejo à reparação por danos morais. 📜⚖️

💼 Se você acredita estar sofrendo com uma negativação interna indevida, busque seus direitos e garanta o ressarcimento pelos prejuízos causados! 💪✨

Contatos: 📞 (61) 998060937 e (61) 993808629

22/06/2024
🧓✨ Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos ✨🧓🔹 O BPC é um direito garantido pelo Governo Federal para pessoa...
22/06/2024

🧓✨ Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos ✨🧓

🔹 O BPC é um direito garantido pelo Governo Federal para pessoas idosas que precisam de suporte financeiro para viver com dignidade. Confira abaixo tudo que você precisa saber! 👇

🔹 Quem tem direito?
Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

🔹 Requisitos:

Idade mínima de 65 anos 📅
Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo 💵
🔹 Renda per capita familiar:
A renda per capita é calculada somando-se todas as rendas da família e dividindo pelo número de pessoas que moram na casa. 🏡

🔹 Documentos necessários:

Documento de identificação com foto (RG, CNH) 🆔
CPF do requerente e de todos os membros da família 🗂️
Comprovante de residência atualizado 🏠
Comprovante de renda de todos os membros da família (se houver) 📄
Certidão de nascimento ou casamento 📜
🔹 Cadastro Único:
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 🔖

🔹 Como solicitar:

Inscrição no Cadastro Único pelo CRAS da sua cidade 🏢


📲 Para mais informações, entre em contato com advogado de de sua confiança.

Vamos garantir o direito dos nossos idosos! 💪

Endereço

Planaltina, GO

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