Advogado

29/07/2022

09/04/2021

O contrato empresarial é um documento fundamental para nortear a legalidade das relações no mundo dos negócios.
Nele são estabelecidos direitos, deveres e garantias entre as partes. Portanto, é essencial ter um profissional que domine a prática. O advogado empresarial vai garantir a segurança e sucesso nas negociações, podendo atuar, inclusive, na reversão de possíveis impasses.

Gostou?
📌Marque um amigo que precisa ler isso.
📌Salve esse post um dia poderá ser útil
📌Curta e compartilhe
📌 Siga
📌 Acesse marcos.adv.br
​​​​​​

08/04/2021

1. Solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento do local
2. Pesquisar e reservar o nome empresarial pretendido
3. Preencher ou redigir o documento de constituição (contrato social)
4. Solicitar o CNPJ e registrar a constituição na Junta Comercial
5. Solicitar o alvará
6. Solicitar a Inscrição Estadual

Gostou?
📌Marque um amigo que precisa ler isso.
📌Salve esse post um dia poderá ser útil
📌Curta e compartilhe
📌 Acesse marcos.adv.br
​​​​​​

07/04/2021

07/04/2021

🚶‍♂️🏚 Muitos cônjuges e companheiros na iminência de um processo de divórcio ou de dissolução da união estável, bem como com problemas no relacionamento que impossibilitam a manutenção da vida em comum, deixam o lar conjugal. É o chamado “abandono do lar”.

Como atualmente já não se discute a responsabilização pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, a simples saída do lar, para evitar atritos ou de forma consensual, não terá efeito negativo na partilha de bens ou de direitos relacionados aos filhos.

Entretanto, na legislação ainda há previsão de “abandono de lar”, mas somente quando um dos cônjuges se afasta do lar com a intenção de não mais regressar, pelo prazo mínimo de um ano contínuo, ficando inerte em relação a qualquer providência para regularizar tal situação. Nestes casos há efeitos que devem ser observados, quais sejam: o cônjuge que incorre nessa espécie de “abandono do lar” tende a perder o direito de pleitear alimentos em desfavor do cônjuge abandonado (entendimento predominante nos tribunais).

Além disso, caso o cônjuge ou companheiro abandone o lar por prazo superior a dois anos, havendo bem imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros quadrados a partilhar, que é utilizado para moradia da família, ao cônjuge abandonado é concedida a oportunidade de usucapir e adquirir o domínio integral do bem, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A “usucapião familiar” visa proteger a família abandonada pelos respectivos parceiros conjugais.

⚠️ Há diversos requisitos que devem ser observados, por esta razão procure orientação de um profissional especializado e entenda como funciona esta ação, que promove o direito à moradia e protege a família que foi abandonada.

Gostou?
📌Marque um amigo que precisa ler isso.
📌Salve esse post um dia poderá ser útil
📌Curta e compartilhe

​​​​​​

29/03/2021

A licença-maternidade é um direito constitucional previsto no artigo 7° inciso XVIII, bem como na CLT, no artigo Art. 392, que garante a empregada gestante o direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
😀😀