Advocacia - Assessoria e Consultoria Jurídica - Dra. Ana Fernanda Hulek

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Seu silêncio pode ter consequência jurídica. Em determinadas situações, deixar de se manifestar, responder ou apresentar...
22/08/2026

Seu silêncio pode ter consequência jurídica. Em determinadas situações, deixar de se manifestar, responder ou apresentar informações no momento adequado pode afetar seus direitos e a condução de um caso. Busque orientação jurídica para entender seus deveres e possibilidades.

Dra Ana Fernanda Hulekanafernandahulek

Você pode ter direito a indenização quando sofre um prejuízo causado por outra pessoa, empresa ou instituição.Alguns exe...
21/08/2026

Você pode ter direito a indenização quando sofre um prejuízo causado por outra pessoa, empresa ou instituição.

Alguns exemplos são: acidente de trânsito, falha em produto ou serviço, acidente de trabalho, possível erro médico e quedas por falta de segurança.

Cada caso precisa ser analisado com documentos, provas e avaliação jurídica. Procure orientação para entender os seus direitos.

Posso perder minhas férias? 🤔Em regra, as férias são um direito do trabalhador. Mas atenção: as faltas injustificadas po...
20/08/2026

Posso perder minhas férias? 🤔

Em regra, as férias são um direito do trabalhador. Mas atenção: as faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias de descanso e, se ultrapassarem 32 no período aquisitivo, podem resultar na perda do direito às férias.

Cada situação deve ser analisada com cuidado. Procure orientação jurídica.

Durante o vínculo de emprego, guardar documentos é uma forma de proteger seus direitos. 📁Mantenha organizados contrato d...
19/08/2026

Durante o vínculo de emprego, guardar documentos é uma forma de proteger seus direitos. 📁

Mantenha organizados contrato de trabalho, holerites, comprovantes de pagamento, extratos do FGTS, recibos de férias e comunicações importantes da empresa.

Esses registros podem ser fundamentais caso surja alguma dúvida ou necessidade futura.

Você sabe em quais situações pode sacar o FGTS? 👇• Demissão sem justa causa: em regra, permite sacar o saldo, além da mu...
18/08/2026

Você sabe em quais situações pode sacar o FGTS? 👇

• Demissão sem justa causa: em regra, permite sacar o saldo, além da multa rescisória.
• Saque-aniversário: modalidade opcional para retirar parte do saldo anualmente, no mês do aniversário.
• Aposentadoria, aquisição de moradia própria, doença grave e permanência de 3 anos fora do regime FGTS também podem autorizar o saque.

A solicitação pode ser feita pelo App FGTS. Atenção: quem opta pelo saque-aniversário tem regras diferentes em caso de demissão sem justa causa.

Cada situação exige análise específica. Procure orientação jurídica.

Assinou um acordo com a empresa e ficou com dúvidas? Dependendo do caso, cláusulas abusivas, falta de informação, vício ...
17/08/2026

Assinou um acordo com a empresa e ficou com dúvidas? Dependendo do caso, cláusulas abusivas, falta de informação, vício de consentimento ou descumprimento podem justificar uma análise jurídica. Procure orientação antes de tomar qualquer decisão.

A empresa não pode descontar qualquer valor do seu salário. ⚖️Em regra, podem ocorrer descontos como INSS, IRRF, vale-tr...
16/08/2026

A empresa não pode descontar qualquer valor do seu salário. ⚖️

Em regra, podem ocorrer descontos como INSS, IRRF, vale-transporte, faltas injustificadas, adiantamentos e valores autorizados pelo empregado ou previstos em norma coletiva.

Cobranças sem previsão legal, sem autorização ou que transfiram ao trabalhador riscos da atividade da empresa podem ser indevidas.

Ficou com dúvida sobre o seu contracheque? Procure orientação jurídica.

Trabalhar sem carteira assinada não elimina, por si só, seus direitos. Quando há prestação de serviços com pessoalidade,...
15/08/2026

Trabalhar sem carteira assinada não elimina, por si só, seus direitos. Quando há prestação de serviços com pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação, pode haver vínculo de emprego a ser reconhecido.

Com o reconhecimento, podem ser devidos registro, salários, férias + 1/3, 13º, FGTS, INSS, horas extras e demais verbas aplicáveis ao caso.

Guarde provas: conversas, recibos, comprovantes de pagamento, escala, e contatos de testemunhas. Cada situação exige análise individual.

Dra Ana Fernanda Hulekanafernandahulek

Seu salário está atrasado? ⚖️O pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O atraso po...
14/08/2026

Seu salário está atrasado? ⚖️

O pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O atraso pode gerar consequências para o empregador, e cada caso precisa ser analisado com atenção.

Busque orientação jurídica para entender seus direitos.

Você não pode ser demitido durante as férias. A dispensa nesse período é inválida, pois o contrato de trabalho está susp...
13/08/2026

Você não pode ser demitido durante as férias. A dispensa nesse período é inválida, pois o contrato de trabalho está suspenso.

A comunicação da rescisão deve ocorrer após o seu retorno ao trabalho. Se isso aconteceu com você, busque orientação jurídica.

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