VCN Advogados

VCN Advogados VCN Advocacia, conta com uma equipe de especialistas em diversos ramos do direito, que objetivam alcançar para cada área a melhor solução.

Sempre prezando pelo atendimento personalizado, zelando e dedicando-se para cada caso como se fosse único. Atuando em seus processos com máxima agilidade, criatividade, inteligência e estratégia.

Áreas de atuação:

Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário. Nossa equipe especializada contempla as principais áreas do direito, atuando em seus processos com máxima agilidade, criatividade, inteligência e estratégia.

Tem direito aos benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o segurado que for conside...
06/02/2021

Tem direito aos benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o segurado que for considerado incapaz para o exercício de sua atividade laboral.

Para obter o benefício um dos requisitos que deve estar presente no momento da incapacidade é a carência de 12 contribuições mensais.

Contudo, há um rol de doenças que dispensam a exigência do período de carência, são elas:

▪️Tuberculose ativa;
▪️Hanseníase;
▪️Alienação mental;
▪️Neoplasia maligna;
▪️Cegueira;
▪️Paralisia irreversível e incapacitante;
▪️Cardiopatia grave;
▪️Doença de Parkinson;
▪️Espondiloartrose anquilosante;
▪️Nefropatia grave;
▪️Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
▪️Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
▪️Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
▪️Hepatopatia grave.

Você já conhecia esse rol?
Fique atento aos seus direitos!
Procure sempre um advogado de sua confiança.

08/04/2019

A regra está prevista na Súmula n. 358/STJ: bit.ly/1KFyiO6.

04/04/2019

Você comprou o apartamento dos sonhos, mas a entrega do imóvel está se arrastando? Conheça seus direitos. Se a protelação da entrega não se tratar de uma resolução do contrato, o adquirente do imóvel que está com os pagamentos em dia tem direito à indenização, de acordo com a Lei 13.786/2018 (http://bit.ly/AtrasoLevaMulta). A lei trata, ainda, dos direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis.

Descrição da imagem e : Fotografia de quatro prédios em construção. Atraso na entrega do imóvel? Fique atento! Comprador tem direito a receber indenização de 1% do valor já pago para cada mês de atraso. Lei 13.786/2018. CNJ

04/04/2019

A isenção valeria desde que seus ganhos mensais não ultrapassem quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil: http://bit.ly/2CV8RgN.

23/11/2018

Conheça melhor o Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

21/11/2018

O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Mas, com o passar do tempo, a quantia inicialmente fixada pode ser insuficiente para o sustento do credor de alimentos ou insuportável para pagamento pelo devedor. Quando isso ocorre, de acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, é possível solicitar a revisão da pensão. Confira: http://bit.ly/RevisaoDePensao


Descrição da imagem e : Fotografia de um homem em frente ao computador fazendo contas com uma calculadora em sua casa, e atrás dele, duas crianças sentadas no sofá. Texto: A pensão pesou no orçamento? A escola das crianças ficou mais cara? Sempre que a situação do devedor de pensão ou daquele que tem direito a alimentos mudar, é possível solicitar a revisão do valor anteriormente fixado. Artigo 1.699 do Código Civil. CNJ

Boa notícia para quem era servidor público ou teve a carteira assinada de 1971 até 1988. O saque das contas inativas do ...
20/06/2018

Boa notícia para quem era servidor público ou teve a carteira assinada de 1971 até 1988. O saque das contas inativas do PIS/Pasep foi regulamentado e, a partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, titulares de conta do PIS/Pasep ou herdeiros vão poder sacar valores que estão paralisados.

Quem puder esperar um pouquinho para resgatar o dinheiro, poderá ganhar uma quantia maior, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. Então quem retirar os valores em agosto terá essa correção a mais.

⚠ Importante: quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Saiba mais: http://bit.ly/SaquePISPasep

20/06/2018

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, ainda é muito comum encontrar esse tipo de prática no mercado. Mas atenção: se os produtos ou serviços também forem oferecidos separadamente, não ocorre venda casada.

Veja os tipos mais comuns de venda casada e como denunciá-las: bit.ly/vendacasada

Fundo azul, com ilustração de um adulto branco com cabelos castanhos. Texto: 7 tipos de vendas casadas que você pode denunciar. Consumação mínima em casa de entretenimento noturno; Financiamento de imóvel condicionado ao seguro habitacional; “Combos” com serviços de internet, TV e telefone que não são oferecidos isoladamente; Consumação exclusivamente de produtos vendidos nas entradas das salas de cinema; Brinquedos com lanches de fast-food; Concessão de cartões de crédito associados a seguros ou títulos de capitalização; e Salões de festa que condicionam o aluguel do espaço à contratação do serviço de Buffet (ou outro serviço).

20/06/2018

Saiba mais no vídeo do Tribunal Superior do Trabalho - TST http://bit.ly/AposentadoriaAgentesToxicos.

Fundo preto e cinza escuro. Há um quadro de informações nas cores preto, vermelho e azul marinho. Texto: Aposentadoria especial. É direito de quem trabalha, exposto a agentes nocivos. Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, por exemplo: Físicos - Radiações, ruídos, vibrações, temperaturas incomuns etc. Químicos - Chumbo, carvão mineral, cloro e seus compostos tóxicos etc; Biológicos - Lixo, esgoto, doenças infectocontagiosas, materiais contaminados etc.

03/04/2018

Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Saiba mais em: http://bit.ly/salario_maternidade_previdencia

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