Advocacia Trabalhista - Dra. Cristiani Cosim

23/01/2026

Em decisão publicada em novembro, a 7ª Turma do TST manteve a condenação de um laboratório por graves sequelas apresentadas por uma criança, associadas à exposição do pai a agentes químicos no ambiente de trabalho.

O colegiado reconheceu que a atividade desenvolvida envolvia risco elevado e que houve falhas na prevenção. Quando esse risco resulta em prejuízos que atingem também os descendentes, a empresa deve reparar os danos e garantir a assistência necessária.

Descrição da imagem: fotografia de mãos com luva segurando ampola e seringa e o texto: Retrospectiva 2025 - Novembro - Risco químico - Empresa responde por danos causados à filha de trabalhador exposto a substâncias tóxicas.

➡️ Saiba mais: https://lnkl.st/indenizacaoexposicaotoxica

07/01/2026

18/12/2025

19/11/2025

Se você tem créditos no banco de horas, a empresa não pode descontar do seu salário as horas que faltam ser compensadas. As horas em atraso devem ser abatidas do saldo positivo ou registradas no sistema de compensação.

No caso de saldo positivo, o crédito de horas pode ser utilizado por meio de folgas ou horas extras, mas a decisão cabe ao empregador.

Saiba mais>> https://tinyurl.com/BancoDeHorasPositivo

21/10/2025

Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas

21/10/2025

Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito

17/10/2025

Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória

08/10/2025

O Artigo 477 da CLT afirma que, em regra geral, a empresa não pode parcelar a rescisão dos trabalhadores. O prazo para pagamento é de 10 dias a partir da data de finalização do contrato.

Inclusive, se não cumprir esse prazo, a empresa está sujeita a multa.

Apenas as situações excepcionais do post podem justificar o parcelamento, o qual deve ser feito por meio de negociação sindical ou acordo judicial.

Saiba mais>> https://tinyurl.com/PagamentoParcelado

09/09/2025

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada

02/09/2025

Decisão unânime reafirma aplicação da garantia constitucional, independentemente da modalidade contratual.

01/09/2025

Direito à estabilidade: em casos específicos, a lei protege o trabalhador contra demissão sem justa causa.

Entre eles, estão:
✅ Gestante - A estabilidade vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O objetivo é proteger não só a mãe, mas também o bebê. (Artigo 10, II, “b”, do ADCT)
✅ Dirigente sindical - É válida desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o término do mandato. (Artigo 543, parágrafo 3º, da CLT)
✅ Membro da C**A - A garantia vai desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. (Artigo 10, II, “a”, do ADCT)
✅ Acidentado do trabalho - 12 meses de estabilidade após o retorno. (Artigo 118 da Lei 8.213/91)

Além dessas situações, acordos ou convenções coletivas também podem criar outras modalidades de estabilidade.

18/08/2025