Jhessica Cantaluppi - Advocacia e Consultoria Jurídica

Jhessica Cantaluppi - Advocacia e Consultoria Jurídica Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru/SP). Pós-graduada em Direito Previdenciário.

Advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o n° 448.159. Pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde.

É com grande satisfação que anuncio minha nomeação como vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Pir...
23/09/2024

É com grande satisfação que anuncio minha nomeação como vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Pirajuí/SP. Estou entusiasmada para contribuir com a discussão e o desenvolvimento de melhores práticas na área.

"Que a nossa causa seja sempre a justiça". — Rui Barbosa.

🔍 Explorando as verdades e desvendando as mentiras que contam sobre o Direito Previdenciário! 🚫❌1. "Você não precisa de ...
02/04/2024

🔍 Explorando as verdades e desvendando as mentiras que contam sobre o Direito Previdenciário! 🚫❌

1. "Você não precisa de um advogado para lidar com questões previdenciárias." Não caia nessa! Um advogado especializado pode ser seu melhor aliado para garantir seus direitos e benefícios.

2. "Os benefícios previdenciários são garantidos e automáticos." Engano! Entender os requisitos específicos de cada benefício e passar pelo processo burocrático pode ser desafiador. Procure um advogado especialista na área para orientá-lo.

3. "A idade avançada é o único critério para receber benefícios de aposentadoria." Não se engane! Outros fatores, como invalidez (capacidade laborativa) e tempo de contribuição, também são considerados. Conheça seus direitos e não deixe de buscá-los!

Lembre-se sempre: informação é poder! 💡 Consulte um advogado de sua confiança para garantir que você esteja protegido e recebendo todos os benefícios aos quais tem direito. 📚

Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para mais informações! 💼⚖️
29/03/2024

Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para mais informações! 💼⚖️

💡 É crucial entender que cada aluno é único, e isso inclui aqueles com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperativida...
19/03/2024

💡 É crucial entender que cada aluno é único, e isso inclui aqueles com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Se você conhece alguém que está enfrentando desafios na área educacional, envie este post para ele. Informação boa é informação compartilhada!

Boa noite 🙏🏻✝️
18/03/2024

Boa noite 🙏🏻✝️

Hoje é o Dia Mundial do Consumidor! Você sabia que existe relação entre o Direito do Consumidor e o Direito da Saúde?🔍 A...
15/03/2024

Hoje é o Dia Mundial do Consumidor! Você sabia que existe relação entre o Direito do Consumidor e o Direito da Saúde?

🔍 Ao adquirir um plano de saúde, você se torna um consumidor, e, portanto, possui direitos assegurados pela legislação. Isso inclui transparência, qualidade e segurança nos serviços prestados.

👩‍⚖️ O Direito do Consumidor desempenha um papel crucial na proteção dos interesses dos usuários de planos de saúde, garantindo tratamento justo e respeito aos direitos, como acesso a informações claras e atendimento eficiente.

📚 É essencial estar ciente desses direitos e buscar orientação jurídica quando necessário, para garantir que sua saúde seja protegida da melhor forma possível.

Hoje você vai conhecer alguns direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Aqui ...
14/03/2024

Hoje você vai conhecer alguns direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Aqui estão alguns dos principais direitos previdenciários a que elas têm direito:

▫️Benefício por incapacidade temporária ("auxílio-doença"): Caso o TDAH leve a uma incapacidade temporária para o trabalho, é possível solicitar este benefício, que é popularmente conhecido como auxílio-doença, e que garante uma renda mensal durante o período de afastamento do trabalho.

▫️Benefício por incapacidade permanente ("aposentadoria por invalidez"): Pessoas com TDAH podem ter direito a este benefício, que é comumente chamado de aposentadoria por invalidez, desde que a condição gere incapacidade permanente para o trabalho.

▫️Benefício assistencial (BPC/LOAS): Para pessoas com TDAH em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma alternativa para garantir uma renda mínima. Mas atente-se: a concessão do BPC/LOAS exige o cumprimento de uma série de requisitos, que visam comprovar a situação financeira da família. Sendo assim, esclareço: não são todas as pessoas com TDAH que terão direito ao BPC/LOAS.

✨ Conhecer esses direitos previdenciários é fundamental para garantir a proteção e o amparo necessário às pessoas com TDAH.

Você sabia que desde 2021, a Lei Federal nº 14.254 garante importantes direitos para pessoas diagnosticadas com Transtor...
13/03/2024

Você sabia que desde 2021, a Lei Federal nº 14.254 garante importantes direitos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH?

Confira neste post os principais pontos:

📚 Direitos Educacionais: A lei assegura que estudantes com TDAH tenham acesso a adaptações curriculares, salas de recursos e acompanhamento pedagógico especializado para garantir sua inclusão e desenvolvimento escolar.

➕ Acessibilidade e Inclusão: Estabelece diretrizes para a criação de ambientes acessíveis e inclusivos em escolas, locais de trabalho e espaços públicos, para promover a participação plena, bem como a igualdade de oportunidades para pessoas com TDAH.

💊 Atendimento Integral no SUS: Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento multidisciplinar e tratamento medicamentoso, quando necessário, para pessoas com TDAH, garantindo um cuidado integral e de qualidade.

👩‍⚕️ Conscientização e Capacitação: A lei incentiva a realização de ações de conscientização e capacitação de profissionais de saúde e educação, visando disseminar informações atualizadas sobre o TDAH e melhorar a qualidade de atendimento às pessoas com essa condição.

⚖️ A Lei Federal nº 14.254/2021 representa um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão das pessoas com TDAH.

Me conta nos comentários se você já conhecia essa lei!

Feliz 2024 a todos os amigos e clientes!
02/01/2024

Feliz 2024 a todos os amigos e clientes!

Atenção ao nosso período de recesso... Durante este tempo, só atenderemos casos de urgência, relacionados ao Direito da ...
19/12/2023

Atenção ao nosso período de recesso...
Durante este tempo, só atenderemos casos de urgência, relacionados ao Direito da Saúde.

08/12 - Dia da Justiça ⚖️
08/12/2023

08/12 - Dia da Justiça ⚖️

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