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Brasil
Piracicaba, SP
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Direito Tributário e Direito Empresarial
Recuperação de Créditos Tributários.

Tributos Indiretos e Indiretos; ICMS,IPI, PIS, COFINS, INSS, FGTS, ISS, IPTU; ICMS-ST, E-CREDRURAL; E-CREDAC.

17/04/2026

Comunicamos que devido ao feriado de Tiradentes, o Grupo VIDAL & MENDES não terá expediente nos dias 20 e 21/04 (segunda e terça-feira).
Retornamos as atividades normalmente no dia 22/04 (quarta-feira).

Aproveitamos para desejar a todos um ótimo feriado!

02/09/2025

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta segunda-feira (1) uma operação para fiscalizar lançamentos de créditos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST)."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/fazenda-de-sp-realiza-operacao-para-verificar-lancamentos-de-creditos-de-icms/

Para mais informações, o Grupo VIDAL & MENDES, está à disposição.

01/09/2025

"O sistema e-Ressarcimento decorre de diagnóstico realizado pela atual gestão no sentido da necessidade de aprimoramentos do processo de gestão dos ressarcimentos de ICMS-ST. No primeiro semestre de 2023 foi demandado projeto de especificação e construção de sistema informatizado para tratamento do tema em razão da tentativa frustrada inaugurada em 2018 e que culminou com a rescisão do contrato com a empresa prestadora do serviço por inexecução do objeto em 2021."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/sefaz-sp-realiza-operacao-decorrente-da-implementacao-da-malha-fiscal-em-processos-de-ressarcimento-de-icms-st/

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06/08/2025

"Profissionais da área contábil e instituições financeiras devem ficar atentos às novas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada em 11 de junho, altera as alíquotas aplicadas a bancos, seguradoras e outras entidades do setor, com validade a partir de 1º de outubro de 2025."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/alerta-setor-contabil-mudanca-na-csll-comeca-em-outubro/

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01/08/2025

"O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (30) um pacote de ações emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/sp-anuncia-r-15-bilhao-em-credito-de-icms-para-apoiar-empresarios-afetados-pelas-tarifas-dos-eua/

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25/07/2025

"O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), detalhou, nesta quinta-feira (24/7), as medidas adotadas pelo governo para mitigar o impacto do “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Brasil."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/tarcisio-anuncia-r-1-bi-em-credito-de-icms-a-impactados-pelo-tarifaco/

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25/07/2025

"A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (7/7), dois editais de transação tributária por adesão, voltados a créditos do contencioso administrativo, e regulamentou os termos de outras três modalidades."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/?p=5259&preview=true

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17/06/2025

"No Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revisou de forma significativa a sua jurisprudência sobre o prazo para compensação tributária de créditos originados de decisões judiciais, impondo uma limitação temporal de cinco anos para a utilização desses créditos."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/alteracao-do-prazo-para-compensacao-flerte-com-argumentacao-fiscal-de-previsibilidade-de-arrecadacao/

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12/06/2025

Comunicamos que devido ao feriado de Santo Antônio, o Grupo VIDAL & MENDES não terá expediente no dia 13/06 (sexta-feira).
Retornamos as atividades normalmente no dia 16/06 (segunda-feira).

Aproveitamos para desejar a todos um ótimo feriado!

06/06/2025

"O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), os novos Convênios ICMS aprovados na 410ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3 de junho de 2025, em Brasília. "

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/confaz-publica-novos-convenios-icms-com-adesoes-e-parcelamentos/

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04/06/2025

"A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre suas aplicações financeiras."

Acesse o conteúdo completo:
https://www.grupovidalemendes.com.br/noticias/fundacao-de-ensino-garante-restituicao-de-impostos-federais-recolhidos-indevidamente/

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