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Santos Costa e Costa Advogados Direito Imobiliário - foco em Contratos de Aquisição de Imóveis, Compromisso de Compra e Venda e Desistência de Compra e Imóvel.

29/09/2026

🚨 A construtora atrasou a entrega do seu imóvel e quer calcular a indenização só sobre o valor da entrada?

⚠️ Atenção: esse cálculo pode estar considerando uma base menor do que a devida.

Em casos de atraso na entrega do imóvel, algumas construtoras consideram apenas o valor pago diretamente pelo comprador para calcular a indenização.

Porém, dependendo do caso e dos critérios aplicáveis, o cálculo pode considerar o valor integral recebido pela construtora, inclusive valores relacionados ao financiamento bancário.

💰 E essa diferença pode impactar significativamente o valor da indenização.

Se o seu imóvel atrasou mais de 180 dias, não aceite o cálculo apresentado sem antes verificar se ele está correto.

Procure um advogado especialista em Direito Imobiliário para analisar o seu contrato e a situação específica do seu imóvel.

⚖️ Conteúdo de caráter informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

14/09/2026

🏗️ Comprou um imóvel na planta, a construtora abandonou a obra e você continua pagando juros de obra?

⚠️ Atenção: se a obra está paralisada e o prazo previsto para a entrega — inclusive o período de tolerância — já terminou, você não precisa simplesmente aceitar essa situação.

Em determinadas situações, o comprador pode ter o direito de rescindir o contrato e receber de volta os valores pagos, incluindo valores referentes aos juros de obra e à corretagem, conforme as circunstâncias do caso.

📌 Se a obra do seu imóvel está parada e o prazo de entrega já venceu, busque orientação jurídica especializada para entender quais são os seus direitos.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado especializado em Direito Imobiliário.

04/09/2026

🏠 A construtora se recusou a entregar as chaves do seu imóvel porque você não pagou os juros de obra?

⚠️ Atenção: essa conduta pode ser abusiva.

O STJ já firmou entendimento de que a cobrança de juros de obra após o prazo previsto para a entrega do imóvel pode ser indevida, especialmente quando ultrapassado o prazo contratual, incluindo eventual período de tolerância.

Por isso, a retenção das chaves em razão desses valores pode ser considerada uma prática abusiva, dependendo das circunstâncias do caso.

📌 Se isso aconteceu com você, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário para analisar o seu contrato e verificar quais medidas podem ser adotadas.

⚖️ Conteúdo de caráter exclusivamente informativo.
A análise de cada caso depende de suas circunstâncias específicas.

⚖️

27/08/2026

🏗️ A construtora atrasou a entrega do seu imóvel e você quer seu dinheiro de volta?

Você pode ter o direito de romper o contrato e receber de volta os valores pagos, com a devida correção monetária.

Muita gente não sabe, mas quando a construtora não cumpre o prazo de entrega do imóvel, ela pode ser responsabilizada pelas consequências do atraso.

⚖️ Em determinadas situações, isso permite ao comprador solicitar o distrato, com a restituição dos valores pagos em parcela única, além da possibilidade de discutir outros valores, inclusive a taxa de corretagem, conforme o caso.

💡 Comprou um imóvel na planta e a obra está atrasada? Antes de tomar qualquer decisão, é importante analisar o seu contrato e verificar quais direitos podem ser aplicáveis à sua situação.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com alguém que está passando por esse problema.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nosso escritório. Seu caso será direcionado para um especialista em Direito Imobiliário.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

⚖️

Neste 11 de agosto, celebramos todos os profissionais que fazem da advocacia um compromisso diário com a justiça, a étic...
11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos todos os profissionais que fazem da advocacia um compromisso diário com a justiça, a ética e a defesa de direitos.

Mais do que interpretar leis, advogar é atuar com responsabilidade, técnica e propósito na busca por soluções que impactam pessoas, empresas e a sociedade.

Aos advogados e advogadas, nosso reconhecimento pela dedicação e pela relevância de seu trabalho.

Feliz Dia do Advogado!

05/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o prazo de entrega de um imóvel deve ser claro, objetivo e determinado. Ele não pode ficar condicionado a acontecimentos futuros, como a assinatura de outro contrato.

Se o seu contrato prevê esse tipo de cláusula, ela pode ser considerada nula, e a construtora pode já estar em atraso na entrega do imóvel. Dependendo do caso, isso pode gerar o direito à indenização e a outras formas de reparação.

⚖️ Cada situação possui suas particularidades. Por isso, uma análise jurídica individual é essencial para verificar quais são os seus direitos.

Conteúdo de caráter informativo. Se você está enfrentando atraso na entrega do seu imóvel, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário para avaliar o seu caso.

⚠️ Golpe do falso advogado: atenção redobrada!Criminosos têm utilizado informações reais de processos, nomes de advogado...
30/07/2026

⚠️ Golpe do falso advogado: atenção redobrada!

Criminosos têm utilizado informações reais de processos, nomes de advogados, números de inscrição na OAB e até documentos aparentemente oficiais para tornar a abordagem mais convincente.

Em muitos casos, afirmam que a pessoa possui um valor a receber e precisa participar de uma videochamada, falar com um suposto juiz ou promotor, clicar em um “link do STJ” ou compartilhar a tela do celular para liberar o dinheiro.

Essas abordagens podem ser usadas para obter dados pessoais e bancários, senhas, códigos de segurança, documentos e até imagens do rosto da vítima para tentativas de fraude de identidade ou autenticação biométrica.

No SCC Advogados, entramos em contato somente por nossos números oficiais de WhatsApp e telefone fixo. Nosso WhatsApp é empresarial, está ativo desde 2019 e possui conta verificada.

Recebeu uma mensagem suspeita?

Não clique em links, não compartilhe sua tela, não envie documentos, não informe senhas ou códigos e não realize pagamentos ou transferências.

Na dúvida, encerre a conversa e fale conosco diretamente pelos canais oficiais.

Compartilhe este alerta com familiares, amigos e pessoas que possuem ações judiciais em andamento.

A construtora atrasou a entrega do imóvel adquirido na planta?Após o término do prazo contratual — já incluído o período...
22/07/2026

A construtora atrasou a entrega do imóvel adquirido na planta?

Após o término do prazo contratual — já incluído o período de tolerância —, o comprador pode ter direito à indenização por lucros cessantes, em razão da privação do uso do bem.

Em regra, os Tribunais entendem que esse prejuízo é presumido. Isso significa que o consumidor não precisa, necessariamente, provar que pretendia alugar o imóvel para buscar a indenização.

O período indenizável costuma ser contado do fim do prazo contratual até a efetiva entrega das chaves ou disponibilização da posse. A forma de cálculo, porém, depende das particularidades do contrato e do caso concreto.

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual por um profissional da área jurídica.

Comprar um imóvel na planta exige planejamento, segurança e previsibilidade.Por isso, o prazo de entrega não pode depend...
15/07/2026

Comprar um imóvel na planta exige planejamento, segurança e previsibilidade.

Por isso, o prazo de entrega não pode depender de um evento futuro e incerto, como a aprovação do financiamento ou a conclusão de outro negócio jurídico.

No Tema Repetitivo 996, o STJ definiu que o contrato deve informar, de forma clara e expressa, quando o imóvel será entregue.

Arraste para o lado e confira os principais pontos dessa decisão.

Conteúdo informativo. Esta publicação não substitui orientação jurídica individualizada.

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Informamos aos nossos clientes, parceiros e amigos que, em razão do feriado da Revolução Constitucionalista, nosso escri...
08/07/2026

Informamos aos nossos clientes, parceiros e amigos que, em razão do feriado da Revolução Constitucionalista, nosso escritório estará fechado no dia 09/07 (quinta-feira), bem como na emenda do feriado (10/07, sexta-feira).

Retornaremos às nossas atividades normalmente na segunda-feira, 13/07, permanecendo à disposição para atendê-los com a dedicação, o compromisso e a excelência de sempre.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente feriado.

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Piracicaba, SP
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