Santos Costa e Costa Advogados

27/08/2026

🏗️ A construtora atrasou a entrega do seu imóvel e você quer seu dinheiro de volta?

Você pode ter o direito de romper o contrato e receber de volta os valores pagos, com a devida correção monetária.

Muita gente não sabe, mas quando a construtora não cumpre o prazo de entrega do imóvel, ela pode ser responsabilizada pelas consequências do atraso.

⚖️ Em determinadas situações, isso permite ao comprador solicitar o distrato, com a restituição dos valores pagos em parcela única, além da possibilidade de discutir outros valores, inclusive a taxa de corretagem, conforme o caso.

💡 Comprou um imóvel na planta e a obra está atrasada? Antes de tomar qualquer decisão, é importante analisar o seu contrato e verificar quais direitos podem ser aplicáveis à sua situação.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com alguém que está passando por esse problema.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nosso escritório. Seu caso será direcionado para um especialista em Direito Imobiliário.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

⚖️

11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos todos os profissionais que fazem da advocacia um compromisso diário com a justiça, a ética e a defesa de direitos.

Mais do que interpretar leis, advogar é atuar com responsabilidade, técnica e propósito na busca por soluções que impactam pessoas, empresas e a sociedade.

Aos advogados e advogadas, nosso reconhecimento pela dedicação e pela relevância de seu trabalho.

Feliz Dia do Advogado!

05/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o prazo de entrega de um imóvel deve ser claro, objetivo e determinado. Ele não pode ficar condicionado a acontecimentos futuros, como a assinatura de outro contrato.

Se o seu contrato prevê esse tipo de cláusula, ela pode ser considerada nula, e a construtora pode já estar em atraso na entrega do imóvel. Dependendo do caso, isso pode gerar o direito à indenização e a outras formas de reparação.

⚖️ Cada situação possui suas particularidades. Por isso, uma análise jurídica individual é essencial para verificar quais são os seus direitos.

Conteúdo de caráter informativo. Se você está enfrentando atraso na entrega do seu imóvel, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário para avaliar o seu caso.

30/07/2026

⚠️ Golpe do falso advogado: atenção redobrada!

Criminosos têm utilizado informações reais de processos, nomes de advogados, números de inscrição na OAB e até documentos aparentemente oficiais para tornar a abordagem mais convincente.

Em muitos casos, afirmam que a pessoa possui um valor a receber e precisa participar de uma videochamada, falar com um suposto juiz ou promotor, clicar em um “link do STJ” ou compartilhar a tela do celular para liberar o dinheiro.

Essas abordagens podem ser usadas para obter dados pessoais e bancários, senhas, códigos de segurança, documentos e até imagens do rosto da vítima para tentativas de fraude de identidade ou autenticação biométrica.

No SCC Advogados, entramos em contato somente por nossos números oficiais de WhatsApp e telefone fixo. Nosso WhatsApp é empresarial, está ativo desde 2019 e possui conta verificada.

Recebeu uma mensagem suspeita?

Não clique em links, não compartilhe sua tela, não envie documentos, não informe senhas ou códigos e não realize pagamentos ou transferências.

Na dúvida, encerre a conversa e fale conosco diretamente pelos canais oficiais.

Compartilhe este alerta com familiares, amigos e pessoas que possuem ações judiciais em andamento.

22/07/2026

A construtora atrasou a entrega do imóvel adquirido na planta?

Após o término do prazo contratual — já incluído o período de tolerância —, o comprador pode ter direito à indenização por lucros cessantes, em razão da privação do uso do bem.

Em regra, os Tribunais entendem que esse prejuízo é presumido. Isso significa que o consumidor não precisa, necessariamente, provar que pretendia alugar o imóvel para buscar a indenização.

O período indenizável costuma ser contado do fim do prazo contratual até a efetiva entrega das chaves ou disponibilização da posse. A forma de cálculo, porém, depende das particularidades do contrato e do caso concreto.

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individual por um profissional da área jurídica.

15/07/2026

Comprar um imóvel na planta exige planejamento, segurança e previsibilidade.

Por isso, o prazo de entrega não pode depender de um evento futuro e incerto, como a aprovação do financiamento ou a conclusão de outro negócio jurídico.

No Tema Repetitivo 996, o STJ definiu que o contrato deve informar, de forma clara e expressa, quando o imóvel será entregue.

Arraste para o lado e confira os principais pontos dessa decisão.

Conteúdo informativo. Esta publicação não substitui orientação jurídica individualizada.

AdvocaciaImobiliária

08/07/2026

Informamos aos nossos clientes, parceiros e amigos que, em razão do feriado da Revolução Constitucionalista, nosso escritório estará fechado no dia 09/07 (quinta-feira), bem como na emenda do feriado (10/07, sexta-feira).

Retornaremos às nossas atividades normalmente na segunda-feira, 13/07, permanecendo à disposição para atendê-los com a dedicação, o compromisso e a excelência de sempre.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente feriado.

27/06/2026

03/06/2026

Informamos aos nossos clientes, parceiros e amigos que, em razão do feriado de Corpus Christi, nosso escritório estará fechado nesta quinta e sexta-feira.

Retornaremos às nossas atividades normalmente na próxima segunda-feira, permanecendo à disposição para atendê-los com a dedicação e a excelência de sempre.

Desejamos a todos um feriado de paz, reflexão e renovação.