Spironello Advocacia

Ligar Como chegar Site

Spironello Advocacia Escritório de advocacia que atua em diferentes áreas do direito, localizado em Piracicaba-SP, que atende também em outras regiões.
(1)

Entender os diferentes regimes tributários disponíveis no Brasil é essencial para qualquer empreendedor ou empresa!Te ex...
29/09/2026

Entender os diferentes regimes tributários disponíveis no Brasil é essencial para qualquer empreendedor ou empresa!

Te explicamos o porquê:

Cada regime possui características específ**as que podem impactar diretamente a carga tributária e a administração fiscal do seu negócio.

E aqui estão os principais regimes:

➜ Simples Nacional: ideal para micro e pequenas empresas, oferece um sistema simplif**ado e tributação reduzida;

➜ Lucro Presumido: opção para empresas que faturam até um limite estabelecido por lei, que calcula os impostos com base em uma alíquota que pode variar conforme a atividade da empresa;

➜ Lucro Real: recomendado para empresas com faturamento mais alto, baseia a tributação sobre o lucro líquido real do período contábil.

Cada regime tem seus benefícios e requisitos.

E para escolher o mais adequado, é importante consultar um advogado especializado em direito tributário, que pode orientar sobre a melhor opção conforme as particularidades do seu negócio.

Gostou do conteúdo? Já nos siga para mais!

A Justiça condenou um consumidor por litigância de má-fé após ele tentar anular um empréstimo consignado que havia contr...
28/09/2026

A Justiça condenou um consumidor por litigância de má-fé após ele tentar anular um empréstimo consignado que havia contratado de forma regular.

O cliente alegou que estava sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário e que não havia contratado o empréstimo.

Com isso, ele entrou na Justiça pedindo:

→ A anulação do contrato sem custos;

→ Restituição em dobro dos valores pagos;

→ Indenização por danos morais.

Em contrapartida, o banco apresentou provas comprovando que o contrato foi assinado de forma regular e que os valores foram depositados corretamente na conta do cliente.

Diante das provas, a Justiça concluiu que o consumidor tentou enganar o Judiciário para obter vantagem indevida.

Como consequência:

– Teve todos os pedidos negados;

– Foi multado em 5% do valor da causa por litigância de má-fé.

O que você acha dessa decisão?

Deixe seu comentário!

– Processo: 0800182-30.2020.8.18.0048.

Você já se perguntou o que acontece com a guarda dos filhos se ambos os pais falecerem?Essa é uma dúvida comum e importa...
28/09/2026

Você já se perguntou o que acontece com a guarda dos filhos se ambos os pais falecerem?

Essa é uma dúvida comum e importante, e hoje vamos esclarecer isso de forma simples!

Em caso de morte dos pais, a guarda dos filhos é transferida para os avós.

Supondo que isso não seja possível, esse compromisso f**a atribuído aos bisavós, e assim por diante.

Caso não existam ascendentes, essa responsabilidade é passada para parentes colaterais, como irmãos, e, na ausência desses, para sobrinhos.

Porém, muitos pais não querem que essa questão seja decidida de tal maneira, devido a possíveis incompatibilidades na criação.

Felizmente, os genitores podem escolher antecipadamente quem terá tal dever caso algo aconteça com eles.

Essa decisão pode ser feita por meio de um testamento ou outro meio autêntico, inclusive um documento particular.

Embora seja possível redigir esse documento, é recomendável procurar um advogado para evitar invalidações futuras.

A validade desse escrito normalmente só é questionada após o falecimento dos genitores, então é importante que tudo esteja em ordem desde o início.

Também é possível indicar uma ou mais pessoas como tutores.

Um exemplo comum é nomear um casal, em vez de apenas um dos cônjuges.

Quer garantir que a guarda dos seus filhos esteja segura e conforme os seus desejos?

Procure um advogado especializado em direito de família!

Imagine que o filho more com a mãe, mas passe as férias com o pai. Nesse caso, será que a pensão precisa ser paga integr...
25/09/2026

Imagine que o filho more com a mãe, mas passe as férias com o pai. Nesse caso, será que a pensão precisa ser paga integralmente?

Vamos explicar o que diz a lei. Acompanhe!

Mesmo durante as férias escolares ou feriados prolongados em que a criança esteja na casa do responsável pela pensão, a obrigação deve ser depositada completamente.

Isso ocorre porque a pensão alimentícia não pode ser alterada sem uma decisão judicial!

Ainda, existem despesas fixas a serem pagas mensalmente, bem como necessidades que surgem durante o período de férias, como material escolar, uniforme e IPTU.

Caso haja alterações não autorizadas ou a falta de depósito, o pagante f**ará em dívida e poderá ser cobrado judicialmente, inclusive com risco de prisão civil!

Por fim, é importante lembrar que os pais podem chegar a um acordo prévio sobre os descontos - mas isso é uma escolha, não uma obrigação.

Ficou com alguma dúvida? Contate um advogado especializado!

Você sabe quais trabalhadores têm direito à estabilidade provisória?Descubra ao ler este post!A estabilidade provisória ...
24/09/2026

Você sabe quais trabalhadores têm direito à estabilidade provisória?

Descubra ao ler este post!

A estabilidade provisória é um direito assegurado a certos trabalhadores, que os protege contra demissão sem justa causa por um período determinado.

Acompanhe abaixo os principais exemplos e de casos de estabilidade:

1 – Gestantes: da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;

2 – Cipeiros (membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): desde sua candidatura até um ano após o término do mandato;

3 – Acidentados no trabalho: trabalhadores que sofreram acidente de trabalho e f**aram afastados por mais de 15 dias têm estabilidade de até 12 meses após o retorno;

4 – Dirigentes sindicais: a estabilidade se aplica durante o mandato e até um ano após o término, mesmo que o dirigente seja eleito como suplente.

No entanto, essa estabilidade não se aplica em casos de falta grave.

Além dos citados acima, os empregados que estão próximos da aposentadoria, em alguns casos, quando previsto em convenções coletivas, também podem ter direito à estabilidade.

A estabilidade provisória visa garantir que o trabalhador não seja prejudicado em momentos de vulnerabilidade e para assegurar seus direitos em situações específ**as.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Procure um advogado especialista na área!

Que atitude você deverá tomar diante de uma situação extrema como essa? Acompanhe para descobrir:Se você foi citado(a) e...
22/09/2026

Que atitude você deverá tomar diante de uma situação extrema como essa? Acompanhe para descobrir:

Se você foi citado(a) em um processo de execução e teve seus rendimentos penhorados, a primeira coisa que deverá fazer é entrar em contato com um advogado.

Esse profissional apresentará uma defesa no prazo de até 15 dias.

Caso esteja em situação de insolvência, você poderá apresentar ao juiz documentos que comprovem esse fato e realizar um pedido de exoneração do passivo restante.

Para mais esclarecimentos sobre o assunto, siga o nosso perfil e deixe suas dúvidas nos comentários!

Em processo julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 10 mil diante da má...
22/09/2026

Em processo julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 10 mil diante da má prestação de serviço.

A corretora de seguros que ingressou com a ação provou que os serviços de telefonia apresentavam sérios problemas, o que gerou a portabilidade para outra operadora.

O juiz entendeu que as falhas na prestação dos serviços ultrapassam o mero dissabor, pois são necessários para o exercício das atividades profissionais e diárias.

Dessa forma, a cobrança de multa foi afastada da corretora, e a telefônica foi condenada ao pagamento de indenização.

Fonte: Processo 8047738-58.2022.8.05.0001.

Para saber tudo o que está acontecendo no mundo jurídico, acompanhe a nossa página do Instagram!

Está prestes a assinar um contrato de prestação de serviços e não sabe quais cuidados tomar para garantir que tudo saia ...
21/09/2026

Está prestes a assinar um contrato de prestação de serviços e não sabe quais cuidados tomar para garantir que tudo saia como o esperado?

Então fique neste post que te mostraremos onde manter a atenção!

Antes de tudo, leia o contrato atentamente.

É preciso que ele esteja redigido de maneira clara para que não fiquem dúvidas quanto às suas cláusulas.

Feito isso, observe os passos a seguir:

1 – A maior e mais valiosa dica é sempre garantir que os prazos para a prestação dos serviços estejam bem definidos.

Isso evitará dores de cabeça com serviços que demoram para serem finalizados.

2 – Outra dica importante é certif**ar-se que a descrição da prestação dos serviços, geralmente constante no item “objeto” do contrato, esteja bem detalhada.

Isso evitará frustrações pelo trabalho executado em desacordo com o que foi inicialmente combinado pelas partes.

3 – As condições de pagamento devem estar claras!

Para que não haja nenhuma discussão quanto aos valores devidos, é importante que estejam definidas as datas, valores e forma de pagamento.

4 – Observar as multas contratuais. E caso elas não estejam no contrato, exigi-las!

Isso garantirá que o contrato seja cumprido por ambas as partes.

Caso alguém descumpra com alguma cláusula, a outra parte terá o direito de exigir o pagamento de multa da parte inadimplente.

5 – Certifique-se que todas as partes assinaram o contrato. Inclusive, se possível, com duas testemunhas.

Isso valida o início da prestação dos serviços e que todos os envolvidos agiram de boa-fé ao negociar.

É importante que as cláusulas sejam justas para ambas as partes do contrato, portanto: negocie!

Na dúvida, consulte sempre um advogado.

Gostou dessas dicas?

Envie para aquele amigo que já teve problemas com contratos de prestação de serviços!

Justiça determina nulidade em pedido de demissão feito por ex-funcionária.Entenda mais neste post!O caso teve início qua...
17/09/2026

Justiça determina nulidade em pedido de demissão feito por ex-funcionária.

Entenda mais neste post!

O caso teve início quando a trabalhadora rescindiu o seu contrato, sob ameaça de ser dispensada caso não formalizasse o pedido de desligamento da empresa.

A ex-colaboradora prestou serviços de 2022 a 2023 para a empresa, realizando atividades de um cargo diferente daquele para o qual foi contratada, com jornadas superiores a 12 horas diárias.

De acordo com a justiça, conforme as provas apresentadas pelas partes, o pedido de demissão é nulo, pois a empregada foi coagida.

A empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devido à demissão sem justa causa.

Além disso, deve pagar as diferenças de valores salariais, a gratif**ação pela atuação em cargo distinto do contratado, bem como os honorários advocatícios.

Está passando por uma situação parecida?

Procure auxílio jurídico qualif**ado!

Você sabe quem tem direito a 40% de insalubridade?Leia este post e descubra!A insalubridade é um benefício pago ao traba...
16/09/2026

Você sabe quem tem direito a 40% de insalubridade?

Leia este post e descubra!

A insalubridade é um benefício pago ao trabalhador que exerce suas funções em contato com agentes nocivos à sua saúde e bem-estar.

Alguns exemplos são produtos bioquímicos, excesso de ruídos, ambientes com frio excessivo etc.

Em regra, esse benefício corresponde a uma porcentagem do salário mínimo nacional, que pode ser concedido em três faixas diferentes:

-> Mínimo: 10%;

-> Médio: 20%;

-> Máximo: 40%.

O nível máximo (40%) está atrelado à alta exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde e bem-estar.

Geralmente, está associado à exposição/manuseio/contato com o trabalho de soldador, profissionais da radiologia, profissionais da enfermagem, químicos e mineradores.

É importante destacar que não existe um rol de profissões estabelecido em lei que determine a concessão do benefício de 40%.

A determinação de concessão, na maioria das vezes, está estabelecida em Negociações Coletivas de Trabalho e/ou é determinada por decisão judicial após realização de perícia.

Quer saber mais sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

Endereço

Rua Carlos Campos, 90
Piracicaba, SP
13.416-395

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5519981405732

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Spironello Advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria