Bertolucci e Sarto Sociedade de Advogados

18/12/2023

28/07/2022

Conteúdo de utilidade pública!!

Confira abaixo o passo a passo para consultar a lista de procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde

• Entre no portal da ANS para consultar o rol;
• Selecione as características que são cobertas pelo seu plano: "Consulta/Exames", "Internação", "Parto" e/ou "Odontologia", e clique em "continuar";
• Escreva no quadro o nome do procedimento que você quer verificar se está incluído no seu plano e clique em "OK";
• Selecione, entre os resultados, a opção que deseja consultar e clique em "continuar";
• Na tela, vai aparecer se o procedimento é ou não de cobertura obrigatória do plano informado.

Dica boa demais para você compartilhar com mais gente e também para salvar.

27/07/2022

Que as redes sociais são ferramentas muito importantes para divulgação das mais diversas profissões e serviços, todos nós sabemos, porém, quando se tratam de profissionais da saúde, existem alguns cuidados fundamentais a serem tomados, especialmente ao associar o seu trabalho com a imagem de influencers digitais, que não são da área da saúde.

O limite entre divulgar o trabalho na rede social e prometer resultados imediatos ou milagrosos pode ser tênue, mas o cuidado com a mensagem é elementar.

E, além disso, é muito importante que o profissional de saúde esteja sempre respaldado por um apoio jurídico para evitar inconsistências e problemas.

26/07/2022

O Direito de Saúde tem crescido cada vez mais, porque os médicos e profissionais da saúde em geral tem reconhecido a importância de contar com este aproach profissional na hora de lidar com questões legais.

Para além da defesa, o Direito de Saúde atua diretamente de forma preventiva e na busca de melhores práticas.

A assessoria jurídica contribui para que o profissional de saúde atue em sua profissão de forma mais tranquila e com o respaldo que se faz necessário.

E são muitas as ramificações nas quais a assessoria jurídica voltada à saúde pode atuar, entre elas: cuidados com LGPD, relações contratuais, processos éticos-profissionais, burocracias administrativas, entre muitas outras.

25/07/2022

Nos últimos dias, veio à tona um caso de vazamento de informações sigilosas por uma enfermeira que fazia parte da equipe que atendia a atriz Klara Castanho em um hospital.

O Ministério Público, bem como o Conselho de Enfermagem, está apurando os fatos para determinar se houve quebra de sigilo.

E o ponto que queremos destacar aqui é o seguinte: o sigilo profissional não é só importante, ele é fundamental e a quebra do mesmo, com eventual comprovação, configura crime.

O próprio Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no art. 82 determina que se deve manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de atividade profissional, portanto, esta é uma obrigação inerente à profissão.

Profissionais, estejam atentos.

01/07/2022

Vários fatores podem te ajudar na hora de descobrir se um plano é realmente confiável, se realmente vale a pena investir nele.

A fonte mais indicada para consulta é o da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Existem também outros sites de reclamações, como o conhecido Reclame Aqui, são opções viáveis para tomar a decisão sobre o plano a ser contratado.

Os principais pontos a serem analisados:

✅ Confira se ele está registrado e ativo na ANS
✅ Veja a qualificação da operadora do plano, também no banco de dados da ANS
✅ Veja as avaliações e reclamações no Reclame Aqui
✅ Consulte o Índice Geral de Reclamações da ANS

Seguindo estes passos, a chance de você cair em ciladas ou golpes diminui bastante.

Fiquem atentos, afinal, estamos falando do investimento do seu dinheiro e da sua saúde e da sua família.

12/06/2022

Aproveitando o Dia dos Namorados, trouxemos para vocês uma questão que ainda gera dúvidas em muitas pessoas: afinal, união estável dá direito a usufruir do plano de saúde do companheiro?

E a resposta é sim! A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê a aprovação no plano de saúde para parceiros, sejam eles casados ou em união estável formalizada, ou seja, valem os mesmos direitos das pessoas casadas e está previsto pela Constituição Federal.

O que ocorre é que as operadoras de plano de saúde costumam pedir a declaração de união estável, além de documentos pessoais do titular e do dependente, para comprovar a união pelo plano.

Gostaram de saber mais sobre este assunto?

11/06/2022

Desde a última quarta-feira o termo ‘rol taxativo da ANS’ é um dos mais buscados na Internet. Isso porque, em julgamento finalizado neste mesmo dia, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu como taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista.

Entretanto, o que pouco tem se falado é que foram fixados parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor, ou seja, ainda que a lista seja taxativa, em diversas situações, é possível ao Judiciário determinar que o plano garanta ao beneficiário a cobertura de procedimento não previsto pela agência reguladora, a depender de critérios técnicos.

Como especialistas em Direito de Saúde, estamos à disposição para sanar dúvidas de nossos clientes e de vocês que nos acompanham aqui.

03/06/2022

Compartilhamos com vocês uma notícia muito importante para a área da saúde: a ANS incluiu seis terapias orais para tratamento contra o câncer no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A partir da publicação no Diário Oficia da União as operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas a oferecer os tratamentos aos beneficiários em um prazo de até dez dias.

Estão sendo incorporados 4 medicamentos, sendo que um deles tem três indicações de uso:

📍 Apalutamida, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm);

📍 Acalabrutinibe, com três indicações diferentes - para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC), em primeira linha de tratamento;
- para tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) recidivada ou refratária;
- para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior;

📍 Enzalutamida, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático sensível à castração(CPSCm); e

📍 Lorlatinibe, para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK), em primeira linha.

Compartilhe essa notícia para que mais e mais pessoas saibam dos seus direitos.

Fonte: Gov.com.br

27/05/2022

No meio da saúde, tem se ouvido falar muito o termo ‘Health Tech’. Mas, afinal, você sabe o que é isso?

Healthtech é uma startup voltada para a área de saúde e, no Brasil, estima-se que já existam mais de 500 neste modelo.
A principal proposta de uma healthtech é utilizar a tecnologia para escalar soluções e trazer modernidade.

A ideia é que as soluções apresentadas por essas empresas melhorem o dia a dia de médicos, pacientes e de instituições de saúde em diversos aspectos.

Uma healthtech é importante para o segmento visto que traz inovações voltadas para prevenção e diagnóstico de doenças, gestão e eficiência de instituições de saúde, aprimoramento de tratamentos médicos e muito mais.

É importante lembrar que as helthtechs também devem respeitar a legislação vigente no que diz respeito a pacientes e a profissionais da saúde.

Você já tinha ouvido falar neste termo? Conta pra gente nos comentários.

26/05/2022

Existem alguns tópicos importantes a serem seguidos pela comunidade médica em prol da garantia da segurança do paciente. As principais são:

1) Criação e cumprimento de uma Política de Segurança do Paciente
2) Uso de equipamentos de proteção individual
3) Formalização de prontuário
4) Formalização de descumprimento por parte do paciente
5) Ambiente controlado e boa relação médico-paciente

Estas são práticas que ajudam a evitar eventuais problemas de ordem jurídica contra médicos.

Para saber sobre outras práticas legais, consulte sempre um especialista.