Vanessa Rocha Maluf Zaidan - Advogada

Vanessa Rocha Maluf Zaidan - Advogada Cunho informativo sobre leis, notícias e atualidade

Você sabia que um veículo de pessoa falecida nem sempre precisa permanecer parado até o fim do inventário?Com a atualiza...
15/05/2026

Você sabia que um veículo de pessoa falecida nem sempre precisa permanecer parado até o fim do inventário?

Com a atualização trazida pela Resolução nº 571/2024 do CNJ, passou a existir a possibilidade de o inventariante receber autorização por escritura pública em cartório para realizar atos relacionados ao veículo do espólio, como venda ou transferência, antes da conclusão do inventário — desde que observados os requisitos legais.

Essa medida ajuda muitas famílias a evitarem problemas bastante comuns, como:

• veículo sem utilização por longos períodos
• acúmulo de IPVA, licenciamento e multas
• desvalorização do automóvel durante a demora do processo

Em determinadas situações, o inventariante poderá assinar os documentos necessários e dar andamento ao procedimento junto ao Detran de forma mais prática e segura.

Conhecer os caminhos legais corretos pode evitar prejuízos e facilitar a administração do patrimônio da família.

Procure sempre orientação jurídica para analisar o caso concreto.

07/02/2026

Um Pix feito por engano resultou na transferência de R$ 30,8 mil para a conta de outra empresa do setor automotivo. O valor acabou sendo creditado em uma conta que possuía pendências financeiras junto ao banco.

Ao constatar o depósito, a instituição financeira utilizou a quantia para quitar parte da dívida existente, sem efetuar a devolução ao verdadeiro remetente.

Sem conseguir reaver o dinheiro, a empresa que realizou a transferência equivocada recorreu à Justiça e pediu a condenação do banco e da empresa beneficiada, com indenização por danos materiais e morais. O caso foi julgado em Limeira (SP), com sentença divulgada nesta terça-feira (3).

Parabéns a todos os meus colegas advogados !!!
12/08/2025

Parabéns a todos os meus colegas advogados !!!

08/03/2025
Quem não quer descontrair um pouquinho não e ? 😅Portanto o uso de celulares interferir nos serviços desenvolvidos por fu...
25/10/2023

Quem não quer descontrair um pouquinho não e ? 😅
Portanto o uso de celulares interferir nos serviços desenvolvidos por funcionários, o uso de celulares pode ser proibido. Os empregadores podem determinar as regras que seus funcionários devem seguir, incluindo regras sobre o uso de telefones celulares. 📴
📍Embora tenhamos notado que o patrão pode proibir o uso do celular, essa proibição não pode ser rude, portanto, proibir à força (tirar o celular da mão do funcionário) ou gritar pode causar indenização por danos morais.
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Sofrer os prejuízos de uma dívida que não é sua acaba sendo muito doloroso. 😕Recomendamos consultar o seu CPF sempre que...
24/10/2023

Sofrer os prejuízos de uma dívida que não é sua acaba sendo muito doloroso. 😕
Recomendamos consultar o seu CPF sempre que puder para não lidar com um imprevisto tão ruim.
E procure um advogado da sua confiança

Sabia que o contracheque e um DIREITO SEU como trabalhador(a) ??📑Se ainda não, arraste pro lado e entenda!!▶▶Saiba qual ...
13/09/2023

Sabia que o contracheque e um DIREITO SEU como trabalhador(a) ??📑
Se ainda não, arraste pro lado e entenda!!▶▶
Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos nessa área conte conosco sempre. 😉
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Sim!✅Esse tipo de tempo pode ajudá-lo a se aposentar.Em muitos casos, o homem tem apenas alguns meses para cumprir o pra...
11/09/2023

Sim!✅Esse tipo de tempo pode ajudá-lo a se aposentar.
Em muitos casos, o homem tem apenas alguns meses para cumprir o prazo legal de pagamento, e o INSS nem lhe pergunta se tem tempo de serviço militar.🎖
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Você pode usar o tempo militar para se aposentar mais cedo, e até mesmo a aposentadoria pode ter um valor maior (quanto mais tempo, maior será a aposentadoria).
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A lei estipula claramente que o tempo de serviço militar voluntário ou obrigatório será calculado para efeito de tempo de contribuição (Lei no 8213/91, art. I, art. 55).🎖
Por isso é muito importante fazer o seu planejamento previdenciário!😉
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Quando um solicitante do INSS é diagnosticado com uma doença, isso não significa que ele vai se aposentar ou receber qua...
19/04/2023

Quando um solicitante do INSS é diagnosticado com uma doença, isso não significa que ele vai se aposentar ou receber qualquer outro benefício por invalidez.🧐
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Portanto, o diagnóstico de uma doença (como uma hérnia de disco) é muito comum, mas, neste caso específico, a doença pode não tornar a pessoa incapacitada. Neste caso, você não terá direito a nenhum benefício.
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Todavia, caso a doença do segurado incapacitar o mesmo para o trabalho e o INSS negue o pedido, você poderá tentar obter o benefício na esfera judicial. Mas não se esqueça que além de doença e invalidez, também é necessário contratar seguro do INSS (participar de contribuições ou estar em carência) de 12 meses.😉
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📨Compartilham com amigos que já passaram por isso ou estão passando!

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