Luiz Carlos Miguel Sociedade de Advogados

Luiz Carlos Miguel Sociedade de Advogados Também somos especialistas em privacidade e proteção de dados (LGPD)

Somos um escritório de advocacia empresarial, focados em Direito Tributário, Cível, Trabalhista, Comercial, Societário e em Direito do Consumidor, com sede em Piracicaba/SP. Fundado em outubro de 2003, LCM Advogados Associados é um escritório de advocacia localizado em Piracicaba, com total infraestrutura para atuação em todo o território nacional, visando sempre prestar o melhor atendimento aos s

eus clientes. Conta com profissionais qualificados, com sólida formação acadêmica e grande experiência profissional e com uma vasta biblioteca de cerca de 25.000 livros, os quais compreendem desde os clássicos da literatura jurídica nacional e estrangeira, assim como diversos periódicos e obras os recém lançadas. Tem como especialidade o atendimento a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em problemas tributários, cíveis, trabalhistas, comerciais, societários e consumeristas. Também atua na área de privacidade e proteção em dados, assessorando seus clientes em projetos de adequação à LGPD. Atuando com ética, transparência, agilidade e honestidade, tem entre seus clientes metalúrgicas, indústrias de materiais cirúrgicos, de máquinas e equipamentos, distribuidores atacadistas, empresas de engenharia e construção civil, associações de classe, operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas médicas e prestadores de serviços em geral.

In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
12/09/2022

In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido

No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Entretanto, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova. A possibi...

Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
27/07/2021

Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto

Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Stanley da Silva Braga, que conden...

https://contribuinte-legal.herospark.co/p/contribuinte-legal
31/03/2021

https://contribuinte-legal.herospark.co/p/contribuinte-legal

O novo manual do contribuinte legal é a forma mais eficaz de recolocar a sua empresa no mercado, atualizando os seus débitos de forma segura e legal. Aproveite esta iniciativa da FACESP e baixe agora para saber como abater suas dívidas.

23/03/2021

Se um dos cônjuges morrer, o sobrevivente tem direito a metade do patrimônio comum do casal

26/02/2021

Decreto cria novas regras para apresentação dos preços dos combustíveis em todo o país Reprodução O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (23/2) decreto que obriga os postos a divulgar de forma detalhada aos consumidores os preços dos combustíveis. Conforme o Decreto...

26/02/2021

O Estado pode promulgar lei que restringe a prática de telemarketing, pois esse tipo de norma trata de Direito do Consumidor, de competência concorrente entre União e estados, e não de telecomunicações, matéria privativa federal. Marco Aurélio disse que CDC protege dignidade dos...

26/02/2021

A falta de respeito de uma atendente com o cliente não pode ser considerada como mero aborrecimento ou transtorno cotidiano. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa operadora de telefonia a indenizar...

Segundo o IAPP (Associação Internacional de Profissionais de Privacidade) serão necessários cerca de 50.000 encarregados...
04/11/2020

Segundo o IAPP (Associação Internacional de Profissionais de Privacidade) serão necessários cerca de 50.000 encarregados (DPO’s) para assessorarem as empresas na implementação e manutenção da LGPD no Brasil (link na Bio).

Você sabe quem é esse profissional? O que é preciso para ser um DPO? Quanto ganha?

Cliente será indenizado por cartão de crédito recusado em compra
06/10/2020

Cliente será indenizado por cartão de crédito recusado em compra

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba acolheu o pedido do autor e condenou uma administradora de cartão de crédito ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, por recusar indevidamente que este efetuasse a compra com o cartão de crédito pela internet. Narrou o autor que no dia 3...

Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro - Umas delas é o limite de pontos na carteira que será de 40
04/09/2020

Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro - Umas delas é o limite de pontos na carteira que será de 40

O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Ca...

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