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Dr. Gabriel Gazetta de Moraes - Advogado Direito de Família
Direito Trabalhista

20/01/2026

A Lei 15.240 alterou o artigo 5º, parágrafo único, do ECA.
Por exemplo, se o genitor ou a genitora não exercer o direito de visitas pode incorrer na reparação pelos danos morais causados contra os filhos por abandono afetivo.
Cada caso deve ser analisado especificamente.

Endereço

Rua Tiradentes, 848, 3º Andar, Sala 32, Edifício Tecnal
Piracicaba, SP
13400-914

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:00 - 20:00
Terça-feira 07:00 - 20:00
Quarta-feira 07:00 - 20:00
Quinta-feira 07:00 - 20:00
Sexta-feira 07:00 - 20:00
Sábado 07:00 - 12:00

Telefone

+551934418055

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