Odeir Reis Advogado

Odeir Reis Advogado Advogado militante (OAB 368.901SP) com foco principal na área tributária, através de atuação co

O direito agrário surgiu para sanar os impasses que envolvem a agricultura, que, como qualquer outra atividade econômica...
16/01/2023

O direito agrário surgiu para sanar os impasses que envolvem a agricultura, que, como qualquer outra atividade econômica, tem demandas judiciais.

E essa área do direito tem se dedicado ao longo dos anos a estabelecer uma boa relação entre o ser humano e as propriedades rurais.

Dessa forma, o direito agrário pode intervir em situações que envolvam o uso ou a exploração de determinada terra, alcançando temas como contratos, parte tributária, questões ambientais e trabalhista.

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Hoje é dia de agradecer a todos vocês pela confiança depositada no FR Advogados. Sabemos que escolher advogado é uma dec...
15/09/2022

Hoje é dia de agradecer a todos vocês pela confiança depositada no FR Advogados. Sabemos que escolher advogado é uma decisão importante e que merece atenção. Por isso, somos gratos por toda essa confiança. É a confirmação da seriedade com quem atuamos.
Muito obrigado!
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Ter tranquilidade, saber que não está sendo prejudicado - seja na vida profissional ou pessoal -, é superimportante. Par...
13/09/2022

Ter tranquilidade, saber que não está sendo prejudicado - seja na vida profissional ou pessoal -, é superimportante. Para isso, conte com o suporte de um advogado especialista. Há aspectos que somente um profissional assim é capaz de encaminhar a melhor solução.
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Todo documento que assinamos é um compromisso que assumimos com a outra parte do contrato.Por esse motivo, é essencial q...
11/08/2022

Todo documento que assinamos é um compromisso que assumimos com a outra parte do contrato.
Por esse motivo, é essencial que você procure orientação de um advogado.
Muitas vezes esses documentos podem gerar brechas, duplas interpretações e muita insegurança jurídica. Todo conhecimento que os profissionais do direito detém pode te proteger de entrar em um acordo que talvez não seja o melhor para você!
Entre em contato conosco, estamos prontos a te ajudar!
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O direito tributário tem como propósito regular como ocorrem as cobranças de tributos, pelo Estado, das pessoas físicas ...
02/08/2022

O direito tributário tem como propósito regular como ocorrem as cobranças de tributos, pelo Estado, das pessoas físicas e jurídicas. Tem como principal objetivo a análise, estudo e verificação da constitucionalidade e da devida previsão legal dos impostos, baseado nos princípios norteadores do direito.

A importância do direito tributário, é a de fiscalizar se a aplicação dos tributos que o Estado aponta está sendo realizada de forma correta. Nas nossas atividades profissionais, nas relações de compra e venda, no consumo de bens duráveis e não-duráveis, enfim, em todos os aspectos da nossa vida em sociedade estamos sujeitos às tributações.

Poder contar com um braço do direito que estuda a legalidade e a devida aplicação desses tributos, é muito importante para evitar uma ação autoritária sobre a economia da sociedade.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto, nossos advogados estão à sua disposição pelos contatos abaixo:
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O Direito Societário diz respeito às relações comerciais e a sociedade entre uma ou mais pessoas num negócio. Essa área ...
02/08/2022

O Direito Societário diz respeito às relações comerciais e a sociedade entre uma ou mais pessoas num negócio. Essa área engloba os estudos das regras de contrato, capital social, dissolução e constituição de sociedades, entre outros aspectos.⠀
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Antes de abrir uma empresa, entre em contato com um advogado societário para sanar todas as suas dúvidas sobre as regras e melhores práticas de mercado para a constituição de seu negócio com total segurança.⠀
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A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode adotar para desligar um colaborador. Ao...
02/08/2022

A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode adotar para desligar um colaborador. Ao ser dispensado dessa forma, o indivíduo perde o direito a indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e ao seguro desemprego. Veja ao lado a lista dos motivos que podem fazer com que um funcionário seja demitido por justa causa >>>
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A partir de outubro deste ano passarão a valer as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para todas ...
16/06/2022

A partir de outubro deste ano passarão a valer as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para todas as empresas. O governo federal atualizou, por meio do Decreto nº 11.034, de 2022, as diretrizes a serem observadas por instituições financeiras, empresas de telecomunicações, companhias aéreas, planos de saúde, entre outras.
As empresas seguem obrigadas a disponibilizar o SAC por atendimento telefônico. Porém, podem fazê-lo por apenas oito horas por dia com a obrigatoriedade de disponibilização de atendimentos realizados por humanos. Após as oito horas, o atendimento por telefone deixa de ser o canal obrigatório, mas a empresa deverá disponibilizá-lo por outro canal.
Em caso de descumprimento, os consumidores podem realizar denúncias para as entidades reguladoras setoriais, órgãos de defesa do consumidor da cidade (Procons e instituições semelhantes), Sindec e Senacon, além de registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br. Nesse caso, a empresa estará sujeita a multas, suspensão temporária de atividade e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, entre outras.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de le...
16/06/2022

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva em contratos empresariais.

O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência. O original caracteriza como infração da ordem econômica a inclusão de cláusula abusiva nos contratos padrão (denominados contratos de adesão) celebrados pelas grandes corporações com empresas menores. A proposta foi apresentada com o objetivo de proteger pequenas empresas que possuem negócio com empresas de grande porte.
Outro ponto do projeto para considerar abusiva a cláusula contratual que impossibilita ao autor da ação a escolha do foro, conforme as regras do Código de Processo Civil, quando a ré for empresa com poder econômico substancialmente maior. Hoje é usual que a empresa de maior poder econômico imponha como foro das ações o local da sua sede. Com a mudança, uma empresa com menor poder econômico poderá escolher o seu domicílio como o local onde a ação tramitará.

Por fim, foi excluído do projeto o item que permitia a mudança de foro mesmo após a citação das partes. Isso abriria a possibilidade de que o foro fosse alterado a qualquer tempo e poderia ocasionar insegurança jurídica. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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A FR Advogados viabiliza soluções em diversas áreas de atuação, com o objetivo de aumentar o nível de resolução das ques...
10/06/2022

A FR Advogados viabiliza soluções em diversas áreas de atuação, com o objetivo de aumentar o nível de resolução das questões jurídicas dos seus clientes. Atua nas áreas tributárias, contratuais, trabalhistas ou societárias e dispõe de diversas soluções jurídicas para negócios.

Afinal, toda empresa tem direito a bons resultados.

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Gostou da dica? Compartilhe!Contato: +55 19 3377.6212contato@fabbroreis.com.brEndereço: Av. Carlos Botelho, 12São Dimas ...
17/05/2022

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Quer começar uma empresa, mas não sabe em qual órgão público fazer o registro?As empresas devem ser registradas nas Junt...
09/05/2022

Quer começar uma empresa, mas não sabe em qual órgão público fazer o registro?

As empresas devem ser registradas nas Juntas Comerciais, lembrando que cada estado possui a sua. Alguns exemplos são: JUCESP (SP), JUCERJA (RJ), JUCEC (CE), JUCEMG (MG), JUCESC (SC), entre outros.

Vale lembrar que, as Pessoas Jurídicas que não possuem caráter empresarial, ou seja, que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, devem fazer seu registro no Cartório Civil de Registro das Pessoas Jurídicas.

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