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Escritório de Advocacia especializado em demandas trabalhistas

31/08/2026

Agosto termina. Mas falar sobre violência contra a mulher não pode ser um compromisso de apenas um mês.

O Agosto Lilás nos convida a olhar com atenção, reconhecer sinais, romper o silêncio e ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres.

A conscientização continua nas conversas que escolhemos ter, na forma como acolhemos quem precisa de ajuda e na coragem de não normalizar comportamentos que violam a liberdade, a dignidade e a segurança de uma mulher.

Porque a violência não acontece apenas em agosto. E a informação, o acolhimento e a proteção também não podem terminar quando o calendário muda.

💜 Que a Corrente Lilás continue criando consciência, fortalecendo redes de apoio e mostrando que conhecer direitos também é uma forma de proteção.

29/08/2026

Justiça não termina na responsabilização de quem praticou a violência.

A mulher vítima de violência também pode ter direito à reparação pelos danos que sofreu. Dependendo das circunstâncias do caso, isso pode envolver danos materiais e danos morais.

E existe uma proteção jurídica importante que muitas mulheres desconhecem: nos casos de violência doméstica e familiar, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de fixação de um valor mínimo de indenização por dano moral na própria sentença penal condenatória, desde que exista pedido expresso da acusação ou da vítima. É o entendimento firmado no Tema 983.

Isso significa que buscar justiça também pode envolver *reparar a vítima e reconhecer juridicamente os danos provocados pela violência*.

Cada caso, porém, precisa ser analisado individualmente, considerando os fatos, os prejuízos sofridos e as provas disponíveis.

💜 Conhecer os próprios direitos também é uma forma de proteção.

28/08/2026

A violência contra a mulher nem sempre acontece por meio de uma agressão física.

Ela também pode aparecer no controle, na humilhação, nas ameaças, no isolamento, no controle financeiro, na destruição de documentos ou na tentativa de limitar a liberdade e as escolhas de uma mulher.

São situações que, muitas vezes, acontecem dentro de casa e podem permanecer invisíveis para quem está ao redor.

Por isso, reconhecer os sinais é tão importante quanto saber que essas condutas também podem configurar violência e gerar proteção jurídica.

Neste Agosto Lilás, informação é uma ferramenta para romper o silêncio e ajudar a identificar aquilo que nem sempre deixa marcas no corpo.

💜 Porque violência não precisa deixar marcas visíveis para ser violência.

27/08/2026

Às vezes, o pedido de ajuda não vem em palavras.

Pode estar no silêncio, no afastamento, em uma mudança de comportamento ou em pequenos sinais que passam despercebidos quando ninguém olha com atenção.

Foi também por acreditar na força da informação e da escuta que estivemos junto à comunidade, levando orientação e abrindo espaço para falar sobre violência contra a mulher.

Neste Agosto Lilás, a Corrente Lilás nos lembra que ninguém precisa enfrentar uma situação de violência sozinha. Muitas vezes, o primeiro passo é encontrar alguém disposto a perceber, escutar e acolher sem julgamentos.

*Informação também é proteção. Escuta também é cuidado. E cada pessoa pode ser um elo dessa corrente.*

💜 Toda corrente começa com um elo. Uma mensagem pode mudar uma história.

24/08/2026

20 anos da Lei Maria da Penha: uma história de avanços na proteção às mulheres.

A Lei nº 11.340/2006 nasceu da luta de Maria da Penha Maia Fernandes e representou um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.

Ao longo dessas duas décadas, a legislação passou por importantes aperfeiçoamentos, ampliando mecanismos de proteção, fortalecendo a responsabilização dos agressores e incorporando novas respostas jurídicas às diferentes formas de violência.

Em 2026, por exemplo, novas alterações legislativas reforçaram esse sistema de proteção, incluindo o reconhecimento da violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e o aprimoramento das medidas protetivas de urgência.

Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, portanto, não significa apenas olhar para o caminho percorrido. Significa reconhecer que a proteção das mulheres continua sendo construída e aprimorada.

A violência contra a mulher ainda é uma realidade. Por isso, informação, prevenção, acolhimento e acesso à Justiça continuam sendo fundamentais para que os direitos previstos em lei possam se transformar em proteção efetiva.

Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.

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20/08/2026

A proteção jurídica não precisa esperar o fim de um processo.

Quando existe risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência destinadas a preservar sua segurança e interromper situações de violência.

Essas medidas podem ser concedidas independentemente do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência, sempre a partir da análise da situação de risco e das circunstâncias concretas do caso.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, a proibição de aproximação e de contato com a mulher, além de outras providências destinadas à sua proteção.

Em 2026, a legislação também passou a prever expressamente o risco à integridade sexual, psicológica, moral e patrimonial como fundamento para o afastamento do agressor.

Conhecer os instrumentos jurídicos disponíveis pode ser o primeiro passo para buscar proteção no momento em que ela é necessária.

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19/08/2026

A violência não termina necessariamente quando a agressão termina. Seus efeitos podem permanecer e atingir diferentes dimensões da vida da mulher.

Além das consequências na esfera criminal, a violência doméstica pode gerar consequências na esfera civil e, conforme as circunstâncias do caso, dar origem ao direito à reparação pelos danos causados.

Essa reparação pode envolver danos materiais e danos morais, de acordo com os prejuízos efetivamente sofridos e com os elementos que permitam demonstrá-los.

A Lei Maria da Penha também prevê mecanismos de reparação, e a jurisprudência reconhece a possibilidade de indenização por danos decorrentes da violência doméstica, observadas as circunstâncias e os requisitos de cada caso.

Por isso, buscar proteção não significa apenas interromper a violência. Também pode significar buscar o reconhecimento e a reparação dos danos que ela provocou.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a natureza da violência, os danos sofridos e os elementos de prova disponíveis.

Conhecer seus direitos também faz parte do processo de proteção e reconstrução.

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17/08/2026

Combater a violência contra a mulher não é responsabilidade apenas de quem a vivencia. É um compromisso de toda a sociedade.

Familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e pessoas próximas podem exercer um papel importante ao perceber sinais de violência, oferecer acolhimento e incentivar a busca por ajuda.

Muitas mulheres permanecem em situações de violência por medo, dependência financeira, vergonha, isolamento ou por não encontrarem uma rede de apoio. Por isso, escutar sem julgamentos, não minimizar o que está acontecendo, respeitar o tempo e as decisões da mulher e oferecer informações confiáveis também são formas de proteção.

A informação pode ajudar a romper o silêncio e fazer com que uma mulher reconheça que não precisa enfrentar uma situação de violência sozinha.

O Ligue 180 oferece orientação, informa sobre direitos e serviços da rede de atendimento e recebe denúncias. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Enfrentar a violência é um compromisso coletivo.

📞 Ligue 180

Em situações de emergência, acione a Polícia Militar pelo 190.

14/08/2026

A violência contra a mulher não começa apenas quando existe uma agressão física.

Ela pode assumir diferentes formas e, muitas vezes, começa de maneira silenciosa: em uma ameaça, uma humilhação, no controle financeiro, na vigilância constante, na violação da intimidade, na imposição de uma relação sexual ou em comportamentos que comprometem a liberdade e a autonomia da mulher.

A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar e estabelece mecanismos de proteção para mulheres que estejam em situação de violência.

Reconhecer os sinais é importante. Nem toda violência deixa marcas visíveis.

💜 Você não está sozinha.

Salve este conteúdo. Compartilhe com alguém que possa precisar dessas informações.

13/08/2026

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformava a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde então, a legislação se consolidou como um importante instrumento de proteção, contribuindo para o fortalecimento das medidas protetivas, para a evolução da jurisprudência e para o reconhecimento jurídico das diferentes formas de violência.

Mas celebrar duas décadas de existência também significa reconhecer que ainda há um longo caminho pela frente.

Enquanto mulheres continuarem vivendo situações de violência, ameaça, controle, humilhação ou medo dentro de suas próprias relações, informação, acolhimento, proteção e acesso à Justiça continuarão sendo fundamentais.

Neste Agosto Lilás, falar sobre a Lei Maria da Penha é também lembrar que conhecer os próprios direitos pode ser o primeiro passo para reconhecer uma situação de violência e buscar proteção.

E nenhuma mulher deve precisar enfrentar esse caminho sozinha.

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