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Wesly Santos | Tributário | Empresarial Nobres, comprar com alíquota zero não encerra a análise do crédito tributário.Em...
15/10/2026

Wesly Santos | Tributário | Empresarial
Nobres, comprar com alíquota zero não encerra a análise do crédito tributário.

Em decisão divulgada em 6 de outubro, o STJ admitiu créditos de P*S/Cofins para empresa da Zona Franca de Manaus, no regime não cumulativo, sobre aquisições desoneradas vinculadas a saídas tributadas.

O ponto decisivo está no enquadramento e na comprovação das operações — não apenas na existência de uma decisão favorável.

Minha orientação é revisar documentos, escrituração e tratamento fiscal antes de lançar créditos ou transmitir compensações. Uma tese aplicável a determinada situação não deve ser reproduzida automaticamente em outra empresa.

Compartilhe com quem acompanha as operações fiscais do negócio. Para avaliar a aplicação ao caso concreto, procure orientação jurídica e contábil individualizada.

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.

*SCOFINS PlanejamentoTributario WeslySantosAdvogados

⚠️ EMPRESÁRIO: O PRAZO DO SIMPLES 2027 TERMINA AMANHÃ.Empresas que precisam ingressar ou retornar ao Simples Nacional de...
14/10/2026

⚠️ EMPRESÁRIO: O PRAZO DO SIMPLES 2027 TERMINA AMANHÃ.

Empresas que precisam ingressar ou retornar ao Simples Nacional devem formalizar a solicitação até 15 de outubro. Se o pedido apontar pendências impeditivas, a regularização poderá ser feita até 30 de outubro — mas esse prazo adicional não permite apresentar uma nova solicitação fora do período.

A escolha pelo regime regular de IBS e CBS é outro procedimento e exige análise própria sobre créditos, custos e contratos.

Confira a situação da empresa, preserve os protocolos e não deixe o acesso ao sistema para as últimas horas. Uma avaliação contábil e jurídica individualizada pode ajudar a identificar impedimentos e comparar os regimes aplicáveis, sem garantia de deferimento ou economia tributária.

Empresas PlanejamentoTributário WeslySantosAdvogados

Se hoje eu pudesse conversar com a criança que um dia fui, antes de qualquer palavra, eu a abraçaria.Olharia em seus olh...
12/10/2026

Se hoje eu pudesse conversar com a criança que um dia fui, antes de qualquer palavra, eu a abraçaria.

Olharia em seus olhos e diria: “Menino, a vida não será fácil. Haverá desafios, renúncias e momentos em que somente a fé sustentará seus passos. Mas não desista. Deus está preparando uma história que você ainda não consegue imaginar.”

Contaria que um dia nos tornaríamos advogados, que dedicaríamos nossa vida à defesa de direitos e à proteção do patrimônio de tantas famílias. Mas também lhe revelaria uma das maiores lições que aprendi:

Nem tudo que tem valor pode ser quantificado, e os maiores patrimônios da vida não são materiais.

O Direito me ensinou a buscar a justiça. A vida me ensinou a compreender as pessoas. E a paternidade me mostrou que nossa maior herança está no amor, nos princípios e nos valores que transmitimos aos nossos filhos.

Hoje, aos 41 anos, ainda tenho sonhos, desafios e muito a aprender. Mas, se pudesse dizer apenas mais uma coisa àquele menino, seria:

“Nós conseguimos chegar até aqui! Talvez ainda não tenhamos conquistado tudo o que sonhamos, mas construímos algo extraordinário: uma família, uma profissão com propósito e uma história da qual podemos nos orgulhar. E o mais bonito é que nossa história ainda está sendo escrita.”

Porque, no fim, a maior justiça que podemos fazer à criança que fomos é jamais abandonar os sonhos que ela nos confiou.

Feliz Dia das Crianças! ❤️

Wesly Santos

Nobres, a cobrança fiscal foi cancelada. Mas todas as consequências do processo foram resolvidas?Um destaque divulgado p...
09/10/2026

Nobres, a cobrança fiscal foi cancelada. Mas todas as consequências do processo foram resolvidas?

Um destaque divulgado pelo STJ em 6 de outubro mostra por que essa pergunta importa: o cancelamento da CDA pode manter a responsabilidade da Fazenda pelo pagamento de honorários, conforme as circunstâncias da cobrança.

Minha orientação ao empresário é acompanhar o encerramento por completo: conferir a decisão, as restrições patrimoniais e os registros fiscais.

Uma gestão tributária cuidadosa também exige documentar como o problema terminou.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem acompanha o contencioso tributário da empresa.

Conteúdo informativo. A aplicação depende da análise individualizada.

WeslySantosAdvogados

Nobre, sua empresa utiliza créditos presumidos de ICMS? Uma decisão do STF merece entrar na pauta do jurídico e da conta...
08/10/2026

Nobre, sua empresa utiliza créditos presumidos de ICMS? Uma decisão do STF merece entrar na pauta do jurídico e da contabilidade.

Em julgamento realizado em 7 de outubro, o Supremo decidiu excluir esses créditos da base de cálculo do P*S e da Cofins. A discussão corresponde ao Tema 843 da repercussão geral.

Para quem utiliza incentivos estaduais, a decisão justifica uma revisão criteriosa do tratamento tributário adotado.

Minha orientação é começar pelos documentos: qual benefício a empresa utiliza, como ele foi escriturado e quais valores foram incluídos na apuração das contribuições?

Antes de qualquer pedido de recuperação, também é necessário conferir os efeitos temporais do julgamento e a situação jurídica de cada contribuinte.

Uma decisão favorável precisa ser traduzida em análise, cálculo e documentação para orientar o próximo passo.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem participa das decisões fiscais e financeiras da empresa.

Conteúdo informativo. A aplicação depende da análise individualizada.

*SCofins PlanejamentoTributario WeslySantosAdvogados

Nobres, mais de 270 mil pedidos de ingresso no Simples Nacional foram indeferidos — e o prazo para solicitar a opção ter...
06/10/2026

Nobres, mais de 270 mil pedidos de ingresso no Simples Nacional foram indeferidos — e o prazo para solicitar a opção termina em 15 de outubro.

O novo balanço da Receita Federal registra 452.598 solicitações, das quais 182.065 foram deferidas e 270.533 indeferidas.

O indeferimento não significa, necessariamente, que a empresa perdeu definitivamente o regime. As pendências impeditivas poderão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026.

Contudo, é indispensável identificar a origem da restrição. O impedimento pode estar relacionado à União, ao estado ou ao município, além de envolver débitos ou inconsistências cadastrais.

Existe ainda uma segunda decisão: optar ou não pelo recolhimento regular de IBS e CBS. Essa escolha pode alterar créditos, preços, margens e obrigações fiscais da empresa.

Prazo aberto não significa problema resolvido. O empresário precisa consultar, diagnosticar e regularizar.

Verifique a situação da empresa e encaminhe este alerta ao responsável contábil, fiscal ou jurídico.

Conteúdo informativo. O enquadramento e as providências necessárias dependem da análise individualizada.

PlanejamentoTributario GestaoEmpresarial WeslySantosAdvogados

05/10/2026

O prazo mudou. A análise continua indispensável.

A PGFN prorrogou modalidades do Edital nº 6/2026 e anunciou novas oportunidades de negociação de passivos inscritos em dívida ativa.

Para o empresário, entretanto, a existência de uma possibilidade de transação não elimina uma etapa anterior:

compreender o passivo.

Inscrições, origem dos créditos, períodos, situação processual, garantias e elegibilidade precisam ser analisados conforme o caso concreto.

Antes de perguntar “quanto consigo reduzir?”, existe outra pergunta:

“O que exatamente estamos negociando?”

Nobres, sua empresa ganhou mais tempo para negociar dívidas com a União. Como esse prazo será aproveitado?O Edital PGDAU...
05/10/2026

Nobres, sua empresa ganhou mais tempo para negociar dívidas com a União. Como esse prazo será aproveitado?

O Edital PGDAU nº 10/2026 prorrogou os prazos de adesão a modalidades de transação da PGFN. Observe o calendário:

📌 Edital geral e Desenrola MEI: até 29/01/2027.
📌 Desenrola Rural: até 20/12/2026.

O encerramento ocorre às 19h, no horário de Brasília, observados os requisitos de cada edital. (novomrsadvogados.com, jusrural.com.br)

Minha orientação: antes de assumir um acordo, avalie quanto ele realmente comprometerá do caixa da empresa.

Uma decisão responsável exige conferir os débitos elegíveis, comparar as condições disponíveis e projetar o pagamento da entrada e das parcelas.

Para quem enfrenta uma execução fiscal, essa análise também precisa considerar o processo, as garantias existentes e a estratégia de defesa.

O acompanhamento de um advogado tributarista permite avaliar a negociação dentro desse contexto, conectando a decisão jurídica à realidade financeira do negócio.

Prazo maior é uma oportunidade para planejar. O objetivo é assumir um compromisso que a empresa consiga cumprir.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem cuida da gestão financeira ou contábil da empresa.

Conteúdo informativo. A elegibilidade e as condições de negociação dependem da análise individualizada.

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Nobres, um incentivo fiscal precisa ser avaliado pelo efeito que produz na tributação total da empresa.A Receita Federal...
02/10/2026

Nobres, um incentivo fiscal precisa ser avaliado pelo efeito que produz na tributação total da empresa.

A Receita Federal divulgou mudanças nas regras do Adicional da CSLL aplicáveis a grandes grupos multinacionais. A atualização envolve incentivos fiscais qualificados e a transição das regras GloBE.

Minha orientação é começar pelo enquadramento do grupo e pela documentação dos incentivos. Depois, comparar os cenários e os efeitos sobre o orçamento.

Planejamento tributário exige fundamento, cálculo e prova.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem participa das decisões fiscais e financeiras da empresa.

Conteúdo informativo. A aplicação depende da análise individualizada.

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Nobres, cadastrar o débito automático não encerra o controle sobre o pagamento.A PGFN comunicou atraso no processamento ...
01/10/2026

Nobres, cadastrar o débito automático não encerra o controle sobre o pagamento.

A PGFN comunicou atraso no processamento das parcelas vencidas em 30 de setembro. Quem possui negociação ativa precisa verificar se o valor efetivamente saiu da conta.

Minha orientação é simples: confira o extrato, consulte a prestação e preserve os comprovantes. Antes de realizar um pagamento manual, verifique se o débito foi processado posteriormente.

A gestão tributária não termina quando o acordo é assinado. Ela continua no acompanhamento de cada obrigação assumida.

Negociar exige estratégia. Manter o acordo exige controle.

Salve este alerta e compartilhe com o responsável financeiro ou contábil da empresa.

Conteúdo informativo. Eventuais pendências e seus efeitos exigem análise individualizada.

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