22/05/2020
No dia 13 de maio de 2020 foi editada a Medida Provisória n° 966, que trata sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia do COVID-19.
Diante de muita polêmica sobre as intenções da medida e os impactos jurídicos, no dia 21 de maio ela foi mantida pelo STF, porém com nova interpretação delimitando alguns pontos do texto.
Quer entender melhor o que diz a MP 966 e porque ela teve tamanha repercussão no cenário brasileiro? Acesse nosso blog: https://gridadvocacia.com.br/blog/a-polemica-da-responsabilizacao-de-agentes-publicos-durante-a-pandemia-mp-966-2020/