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Advocacia e assessoria jurídica.

11/08/2023

Parabéns a todos os colegas que exercem com ética e maestria a nobre função de auxiliares da justiça!

03/07/2023

FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO!

Há uma nova prática abusiva e recorrente sendo feita em benefícios previdenciários, através da cobrança de empréstimos consignados não autorizados.

Começa com um depósito de um valor na conta corrente do beneficiário mascarado como valores atrasados que o INSS deixou de pagar, em seguida começa os descontos mensais no benefício.

Além dos empréstimos consigamos, há também o empréstimo feito via cartão de crédito, através da margem consignável.

Verifique sempre seu benefício e os descontos que possui, na dúvida, procure seu advogado de confiança!

01/06/2023

Aposentadoria Rural 👩🏻‍🌾👨🏻‍🌾

Diferentes de alguns benefícios a Aposentadoria Rural, não é necessário realizar contribuições à previdência, apenas demonstrar que efetivamente trabalhou como segurado especial (agricultor familiar, pescador e indígena) ou seja, como rural.
É o benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses (15 anos), trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também tem direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural.
Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, o trabalhador poderá solicitar o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano.

20/04/2023

Hoje é o dia previsto para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da revisão do FGTS, que trata sobre a correção de depósitos do Fundo.

E você sabe se possui direito?

07/03/2023

Você sabia que o BPC - Benefício de Prestação Continuada, é a garantia do pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência ou idosos comunidade superior a 65 anos?

Quer saber se você possui direito?
- Confira nosso post!

10/01/2023

Você sabe a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?

➡️Saiba se você possui direito.

O trabalhador tem direito de receber do seu empregador o adicional de periculosidade quando a atividade desenvolvida caracteriza risco de vida, ou seja, desempenha atividades consideras perigosas, como por exemplo, quando o empregado trabalha exposto a explosivos, inflamáveis ou energia elétrica, até mesmo atividades do trabalhador desenvolvidas em motocicletas.
⚠️O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário base do empregado.

Já o adicional de insalubridade é devido quando o empregado é exposto a agentes nocivos à saúde, ou seja, agentes que prejudicam a saúde do empregado, como por exemplo, quando o trabalhador f**a exposto ao calor, frio, pressão, radiações, químicos, poeira, gases entre outros.
⚠️O exercício do trabalho em condições insalubres, assegura ao empregado a percepção de adicional equivalente a 40%, 30% e 10% do salário mínimo classif**ados em graus máximo, médio e mínimo, graus esses que são determinados pelo perito.

04/01/2023

Em 01.12.2022 a Suprema Corte, julgou o Tema 1.102, firmando a seguinte tese:

“O Segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876/99, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”

E você sabe o que isso signif**a?

20/09/2022

Foi o 20 de Setembro
O precursor da liberdade!

20.09
🇲🇱

15/09/2022

Nossa motivação é garantir sua satisfação. Feliz dia do Cliente 🤝

12/09/2022

Agradecemos também a presença de nossos queridos famílias e amigos, o dia se tornou mais especial com a presença de cada um de vocês!

12/09/2022

Hoje foi dia de abrimos as portas no município de Pinhal/RS e tivemos a ilustre presença das nossas autoridades municipais.

Tornamos público nossa agradecimento pela presença de cada um nesse momento tão especial em nossa trajetória profissional!

Endereço

Avenida 13 De Maio
Pinhal, RS

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