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Encontre nesta página as principais dicas para leitura de artigos, orientações jurídicas, dicas e conteúdo sobre contratações públicas, LGPD, Gestão de Riscos, Compliance, e-books gratuitos, agenda de cursos (on-line e presencial) e muito mais! Somos uma empresa com mais de 15 anos no mercado com reconhecimento nacional, primando sendo pela

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25/09/2026

✍️O Núcleo S 2026 reafirma porque é referência em Inovação, Capacitação e Soluções para Sistema S

Realizado nos dias 14, 15 e 16 de setembro, o 24º Núcleo S consolidou-se como um fórum de excelência técnica dedicado exclusivamente às especificidades jurídicas e operacionais dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema S).

Ao longo dos três dias de imersão, o encontro reuniu magistrados, auditores, juristas e equipes de suprimentos para debater a modernização dos processos de compras, os limites de responsabilização perante os órgãos de controle e a aplicação prática de tecnologias disruptivas no ciclo das contratações corporativas.

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: https://jmlgrupo.com.br/blog | Atualizações e informações seguras

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23/09/2026

O Grupo JML é apoiador do 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA)

De 25 a 27 de novembro, Curitiba recebe a 40ª edição de um dos principais encontros dedicados ao debate sobre Direito Administrativo no país.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o Congresso reunirá grandes nomes da área para três dias de conferências, painéis, oficinas e debates sobre temas atuais da Administração Pública.

Entre os assuntos em pauta estão licitações e contratações públicas, inteligência artificial, SICX e Marketplace, equilíbrio econômico-financeiro e Reforma Tributária, credenciamento, governança, controle, regulação e sustentabilidade.

E há um significado especial nesta edição: o CBDA retorna a Curitiba, cidade que recebeu sua primeira edição, em 1975, para celebrar seus 40 congressos.

🗓 25 a 27 de novembro de 2026
📍Curitiba/PR – Viasoft Experience

As inscrições estão no último lote.

🔗 Confira a programação completa e saiba como participar: congresso.ibda.com.br

18/09/2026

Foram dois dias de muito aprendizado, troca e conexão entre profissionais do SESI e do SENAI de todo o Brasil. Gente que veio em busca de conhecimento e levou para casa muito mais: novas ideias, novos contatos e a certeza de que estar preparado faz toda a diferença.

Obrigado a cada um que esteve com a gente e fez desse encontro algo tão especial. 👏

16/09/2026

Montar uma planilha de custos linha por linha, na mão, já virou coisa do passado? 🤔

Na 24ª edição do Núcleo S, Flaviana Paim mostrou como as ferramentas tecnológicas, incluindo a Inteligência Artificial, estão transformando um dos trabalhos mais minuciosos das contratações do Sistema S: a formação de preços na terceirização.

Menos retrabalho, mais consistência, e estimativas prontas para sustentar diante de qualquer análise.

🔗 Lembrando que as palestras estarão disponíveis na plataforma para reprise por até 30 dias após o evento. Uma oportunidade de assistir novamente e não perder nenhuma anotação!

11/09/2026

O Dnit conduziu a Concorrência Eletrônica 90500/2025 para contratação integrada de elaboração de projetos básico/executivo e obras na rodovia BR-101/SE.

O consórcio classificado com o menor preço continha uma empresa que havia vencido outra licitação concomitante para análise de projetos e apoio à fiscalização da mesma obra, configurando impedimento legal previsto no art. 14, inciso IV, da Lei 14.133/2021.

Diante da situação, o Dnit autorizou a substituição dessa consorciada por outra empresa com qualificações equivalentes ainda durante a fase licitatória. O ato foi questionado em representação sob a tese de que o art. 15, § 5º, da Lei 14.133/2021 somente autorizaria substituições durante a execução do contrato — e não no curso do certame.

O Plenário do TCU julgou a representação improcedente e validou a conduta do Dnit. O Tribunal fixou a tese de que, em caráter excepcional, admite-se a alteração da composição de consórcio durante o procedimento licitatório para sanar impedimento jurídico superveniente — e não por deficiência prévia de habilitação — desde que sejam cumpridos três requisitos cumulativos: autorização expressa da Administração, comprovação de qualificações técnicas e econômico-financeiras equivalentes da empresa substituta e manutenção integral do preço e dos elementos da proposta original.

Fonte: Acórdão 2046/2026, TCU, Plenário.

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10/09/2026

✍️A importância da Instrução Normativa TCU nº. 104, de 2026, para o Sistema S: da autonomia regulamentar ao controle orientado a resultados
Por: Julieta Mendes Lopes

A Instrução Normativa TCU nº. 104, de 2 de setembro de 2026, representa o mais importante esforço recente de sistematização do controle externo sobre os Serviços Sociais Autônomos típicos, também conhecidos como Sistema S.Ela transforma em diretriz normativa uma construção jurisprudencial iniciada há quase três décadas: o Sistema S tem natureza privada, não integra a Administração Pública e se submete a regime jurídico próprio, mas administra recursos considerados públicos e, por isso, deve prestar contas e demonstrar que os utiliza com economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: blog.jmlgrupo.com.br | Atualizações e informações seguras
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10/09/2026

A Reforma Tributária não é só uma mudança de tributos. Para quem atua com contratos administrativos, ela é um evento superveniente que pode (e vai) gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

A questão é: a sua equipe sabe identificar o impacto tributário efetivo, montar a memória de cálculo e instruir o processo com segurança?

O evento Reequilíbrio Econômico-Financeiro na Prática, do Grupo JML, dedica um módulo inteiro à Reforma Tributária aplicada aos contratos com metodologia de comparação entre tributação anterior e posterior, tratamento de créditos, regimes específicos e impactos nas fases de transição (2026, 2027, 2032 e 2033).

📅 10, 11, 14 e 15 de dezembro
⏱️ 20 horas | Online ao vivo
🎓 Palestrante: Luiz Eduardo Zanoto

Programação completa e inscrições:
🔗 jmlgrupo.com.br
📱 WhatsApp: 41 98798.2253

04/09/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de supervisores administrativos e engenheiros sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao apoio a convênios, contratos de repasse, vistorias e análises técnicas.

Uma denúncia questionou o uso do pregão, alegando que as atribuições envolveriam serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, o que vedaria essa modalidade e exigiria julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, conforme os arts. 29, parágrafo único, e 37, § 2º, da Lei 14.133/2021.

O Plenário do TCU considerou a denúncia improcedente e entendeu o pregão cabível. O Tribunal concluiu que o objeto da contratação não é a entrega de um produto intelectual singular ou laudo autônomo, mas a disponibilização de força de trabalho especializada para atender a demandas contínuas, variáveis e acessórias da Administração, devidamente supervisionadas por servidores do Mapa e padronizáveis em termos de desempenho e qualidade.

Fonte: Acórdão 2045/2026, TCU, Plenário.

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03/09/2026

O Decreto nº 13.106/2026 regulamentou o SICX. O credenciamento ganhou novas modelagens. O marketplace já é realidade nas contratações. E a sua equipe, está acompanhando tudo isso?

Em novembro, o Grupo JML reúne três especialistas que participaram das discussões sobre a regulamentação dessas ferramentas em um evento de 16 horas:

📅 Datas: 12, 13, 17 e 18 de novembro
💻 Evento Online Ao vivo

Conheça a programação completa e se inscreva:
🔗 Saiba mais no site: jmlgrupo.com.br (Link na bio)
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02/09/2026

📚Gestores e fiscais de contratos administrativos do Senac participam de uma capacitação voltada ao aprimoramento da gestão e da fiscalização contratual.

🤝 Conduzida pelo engenheiro civil e advogado Paulo Reis, a programação aborda conhecimentos e boas práticas que contribuem para uma atuação mais segura e eficiente, fortalecendo a governança e a qualidade dos serviços.

💙 Investir em conhecimento também é parte do nosso compromisso com a melhoria contínua.

Endereço

Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Emiliano Perneta
Pinhais, PR
83.324-430

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
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