Jackson André Advogados Associados

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O Jackson André Advogados Associados caracteriza-se pelo seu perfil de atuação como um escritório comprometido com a prestação de serviços ágeis e seguros no ambiente jurídico, com foco em excelência e profissionalismo nos resultados obtidos.

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade...
27/09/2024

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.
Porém, o que ocorre com bastante frequência é a perícia médica do INSS não reconhecer que o segurado deve ser aposentado por invalidez, sendo assim você terá três opções:

👉🏼 Aceitar a decisão;
👉🏼 Entrar com um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após a ciência do indeferimento;
👉🏼 Ingressar com uma ação judicial.

Se você optar por ingressar com uma Ação judicial saiba que o Médico Perito que avaliará o seu caso poderá ser um ESPECIALISTA na área, ou seja, um médico que conhece bem a sua doença e como essa doença dificulta o trabalhador a realizar suas atividades laborais.

Logo, as chances de reverter a decisão do INSS são maiores.

⚖️ Para saber mais a respeito entre em contato através do nosso WhatsApp: 📲41 99118-8001, que esclarecemos suas dúvidas.

📍 Nosso Endereço: Av. Alphaville, 39, Pinhais, PR, Brazil, 83327170

A equoterapia é uma abordagem terapêutica que utiliza aulas de equitação para conectar as crianças com a natureza por me...
25/09/2024

A equoterapia é uma abordagem terapêutica que utiliza aulas de equitação para conectar as crianças com a natureza por meio do envolvimento com os cavalos. Ela promove benefícios em áreas como educação, disciplina, fisioterapia e terapia ocupacional.
Para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando há necessidade de intervenção comportamental intensiva com uma equipe multidisciplinar, o plano de saúde deve fornecer a cobertura necessária conforme a indicação médica.
A equoterapia é considerada um procedimento essencial para o desenvolvimento global da criança com autismo e, portanto, deve ser coberta pelo plano de saúde. Se o seu plano negar a cobertura para a terapia ocupacional, isso é considerado uma prática abusiva. Exija seus direitos!

Para esclarecer qualquer dúvida, entre em contato através do nosso WhatsApp: 📲41 99118-8001. Estaremos prontos para te atender!

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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que amantes não têm direito à pensão por ...
23/09/2024

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que amantes não têm direito à pensão por morte. A decisão, que foi dividida por um voto de 6 a 5, estabelece um precedente importante e servirá como orientação para os tribunais em todo o país. Esta decisão encerra uma questão que gerava divergências na jurisprudência, definindo que apenas cônjuges e dependentes legais têm direito à pensão por morte.
Se você está em uma situação que envolve pensão por morte ou tem dúvidas sobre seus direitos, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender como a decisão pode impactar seu caso.

⚖️ Para saber mais a respeito entre em contato através do nosso WhatsApp: 📲41 99118-8001. Estaremos prontos para te atender!

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Normalmente, o prazo de carência para cobertura de parto é de 300 dias a partir da data de contratação do plano de saúde...
20/09/2024

Normalmente, o prazo de carência para cobertura de parto é de 300 dias a partir da data de contratação do plano de saúde. No entanto, essa carência pode ser reduzida em casos de urgência ou emergência envolvendo a mãe ou o bebê, ou se o parto ocorrer naturalmente até a 36ª semana. Vale ressaltar que o recém-nascido tem direito à cobertura pelo plano de saúde por um período de 30 dias. Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Compartilhe essa informação com mamães e papais que precisam estar cientes disso!

Em caso de dúvidas ou de ajuda referente a esse tipo de situação, entre em contato através do nosso WhatsApp: 📲41 99118-8001.
Estaremos prontos para te atender!

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A partir de 1º de setembro de 2024, todos os novos solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão reali...
18/09/2024

A partir de 1º de setembro de 2024, todos os novos solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão realizar o registro biométrico. Se o solicitante não puder fazer a biometria, o responsável legal deverá realizá-la em seu lugar. Esta exigência está estabelecida na Portaria Conjunta 28, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo INSS. O registro biométrico pode ser realizado por meio do cadastro na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título eleitoral ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se ficou com dúvidas, entre em contato agora mesmo através do nosso WhatsApp: 📲41 99118-8001, que iremos esclarece-las.

Dia do Cliente para nós é todo dia.Mas especialmente hoje, queremos celebrar o protagonista da nossa história: Você.Agra...
15/09/2024

Dia do Cliente para nós é todo dia.
Mas especialmente hoje, queremos celebrar o protagonista da nossa história: Você.

Agradecemos pela confiança e pela parceria!

O diagnóstico do câncer traz muitas preocupações para quem o recebe, sobretudo em relação ao tratamento médico.Para aque...
06/09/2024

O diagnóstico do câncer traz muitas preocupações para quem o recebe, sobretudo em relação ao tratamento médico.
Para aqueles que pensam em contratar um plano de saúde, a principal dúvida é se a existência da doença impede o ingresso no contrato.
E a resposta é simples: quem tem câncer consegue, sim, contratar um plano de saúde.
A confirmação do diagnóstico da doença não impede, de forma alguma, a contratação da assistência médica pelo paciente.
Ele pode, no entanto, ter que cumprir carência pela doença preexistente, porque infelizmente não há nenhuma lei que isente as pessoas com câncer das carências.
Mas nunca poderá ser impedido de ingressar no contrato do plano de saúde, já que a recusa de clientes pelas operadoras é vedada pela legislação.

Se esse é o seu caso, ou o caso de alguém da sua família ou conhecido, entre em contato através do nosso WhatsApp: 📲 41 99118-8001
Nós iremos ajudar você!


Muita gente se pergunta sobre isso, mas a verdade é diferente! 🤔💼É totalmente possível ter um emprego com carteira assin...
03/09/2024

Muita gente se pergunta sobre isso, mas a verdade é diferente! 🤔💼
É totalmente possível ter um emprego com carteira assinada mesmo recebendo BPC. O que importa é o valor da renda mensal da sua família. 💼💰
Para receber o BPC, a família precisa ter uma renda baixa. Isso significa que a soma dos ganhos de todos os membros não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa. 📉💲
Então, se seu filho recebe BPC e você quer manter esse benefício, é possível trabalhar com carteira assinada. A chave é garantir que sua renda não faça a renda total da família exceder esse limite! 🙌🏻🧑‍🧑‍🧒
Ainda tem dúvidas? Entre em contato agora mesmo através do nosso WhatsApp: 📲41 99118-8001


🔔 Atenção, beneficiários de planos de saúde!📜 Sabia que você tem direito a respostas rápidas sobre a cobertura de proced...
29/08/2024

🔔 Atenção, beneficiários de planos de saúde!

📜 Sabia que você tem direito a respostas rápidas sobre a cobertura de procedimentos? Segundo a Lei dos Planos de Saúde e a Resolução Normativa n° 395 da ANS, as operadoras devem fornecer informações imediatas ou, no máximo, em até cinco dias úteis.

📬 Em caso de negativa, exija a justificativa por escrito, enviada por e-mail ou correspondência, com a cláusula contratual que fundamenta a recusa.

🕒 Resumo dos prazos:
Procedimentos comuns: até 5 dias úteis Procedimentos de alta Complexidade ou internação eletiva: até 10 dias úteis Urgência e emergência: liberação imediata

⚠️ Se houver negativa, você tem direito a receber a justificativa por escrito em 24 horas.

👩‍⚖️ Se seus direitos foram desrespeitados, entre em contato agora mesmo pelo nosso WhatsApp: 📲41 99118-8001.
Estamos aqui para ajudar a garantir seus direitos!


Erros médicos podem ter consequências devastadoras para sua saúde e sua vida.Se você ou alguém que conhece enfrentou ess...
26/08/2024

Erros médicos podem ter consequências devastadoras para sua saúde e sua vida.
Se você ou alguém que conhece enfrentou essa situação, é crucial agir imediatamente para entender seus direitos e buscar justiça.

• Saiba o que fazer:
✅ Reúna toda a documentação médica: Exames, relatórios e registros relacionados ao caso.
✅ Detalhe o ocorrido: Registre datas, profissionais envolvidos e procedimentos realizados.
✅ Consulte uma segunda opinião: Obtenha uma avaliação independente de outro profissional da saúde para confirmar o erro e suas consequências.
✅ Procure orientação jurídica: Um advogado especializado em direito médico pode guiar você sobre como iniciar uma ação judicial.
✅ Entenda seus direitos: Você pode ter direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Não deixe a negligência passar impune. Lute pelos seus direitos!
Se esse é o seu caso, ou o caso de alguém da sua família ou conhecido, entre em contato através do nosso WhatsApp: 📲 41 99118-8001
Nós iremos ajudar você!

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🚨 ATENÇÃO FRENTISTAS E TRABALHADORES DE POSTOS DE GASOLINA 🚨Vocês sabiam que tem direito à aposentadoria especial devido...
19/08/2024

🚨 ATENÇÃO FRENTISTAS E TRABALHADORES DE POSTOS DE GASOLINA 🚨
Vocês sabiam que tem direito à aposentadoria especial devido ao ambiente de trabalho considerado insalubre e perigoso? Os profissionais que atuam nesses locais estão expostos a diversos riscos, como a presença do agente químico benzeno, que é cancerígeno e representa um alto grau de perigo à saúde.
A exposição prolongada a esses ambientes pode causar danos significativos à sua saúde, por isso é importante garantir seus direitos. A aposentadoria especial permite que você se aposente mais cedo e com benefícios diferenciados para garantir sua proteção e bem-estar.
Não deixe de buscar informações sobre seus direitos e garantir sua segurança e saúde no trabalho. Conte com a nossa equipe para te ajudar nesse processo.
Entre em contato conosco e saiba mais! 📲 41 99118-8001


Teve a cobertura do seu medicamento de alto custo negada? Não desista! Existem passos decisivos que você pode tomar para...
16/08/2024

Teve a cobertura do seu medicamento de alto custo negada? Não desista!
Existem passos decisivos que você pode tomar para reverter essa situação.
📝 Primeiro, obtenha detalhes claros sobre a recusa do medicamento.
Peça explicações por escrito da operadora do plano de saúde ou do governo, especificando os motivos da negativa.
👩‍⚕️ Consulte seu médico para obter suporte. Um relatório médico completo, explicando a importância do medicamento para seu tratamento, pode ser crucial para defender seu caso.
📚 Conheça seus direitos. Muitas leis garantem o acesso a tratamentos necessários e, em alguns casos, é possível obter liminares judiciais para garantir acesso imediato aos medicamentos.
Procure advogados especializados em liminares e em casos relacionados ao Direito da Saúde.
Entre em contato conosco para uma consulta gratuita e vamos orientá-lo sobre seus direitos.
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