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Advocacia Ana Lucia Santos

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Brasil
Pinhão, PR
Advocacia Ana Lucia Santos

Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica.

11/08/2026

A lei é seu instrumento. A justiça, seu propósito.

Neste Dia do Advogado, celebramos aqueles que exercem a advocacia com conhecimento, ética e compromisso com a defesa de direitos e com a justiça.

11 de agosto, Dia do Advogado

Ana Lúcia Santos Advocacia

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais!

Hoje celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo, cuidam com amor e estão presentes nos momentos que realmente importam.

Que este dia seja marcado por carinho, gratidão e momentos especiais ao lado de quem faz parte da nossa história.

Feliz Dia dos Pais!

Com carinho,
Ana Lúcia Santos Advocacia

04/08/2026

🚨 STF reafirma: o TEA nível 1 não pode ser excluído automaticamente de direitos apenas em razão do nível de suporte.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação não pode criar restrições que a Constituição Federal não prevê. Assim, o nível de suporte, por si só, não pode justificar a exclusão de pessoas autistas de direitos ou benefícios.

⚠️ A decisão não garante automaticamente todos os benefícios, pois os demais requisitos legais continuam sendo exigidos. O que muda é que o diagnóstico de TEA nível 1, isoladamente, não pode servir como motivo para negar direitos.

Um importante avanço para a proteção dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias.

28/07/2026

INSS: novas regras para o empréstimo consignado já estão em vigor.
As mudanças trazem novas exigências para a contratação, como a validação por biometria facial, além da redução da margem consignável de 45% para 40% da renda do benefício. O objetivo é aumentar a segurança nas operações e reduzir o risco de fraudes.
Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS e tem dúvidas sobre como essas alterações podem impactar seus contratos ou pretende contratar um novo empréstimo, é importante buscar orientação antes de assinar qualquer documento.
Na dúvida, conte com assessoria jurídica especializada.
Ana Lucia Santos Advocacia
Orientação jurídica com segurança, responsabilidade e compromisso com os seus direitos. ⚖️

20/07/2026

Atenção Beneficiários do BPC 👇👇👇👇

20/07/2026

Mudança no CadÚnico para quem solicita o BPC
A partir de 1º de julho de 2027, entra em vigor uma nova regra para quem precisa fazer a inscrição ou atualização do CadÚnico com o objetivo de solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com a Portaria MDS nº 1.199/2026, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória para os requerentes e beneficiários do BPC, salvo as exceções previstas pelo Governo Federal.

A orientação é que quem precisa atualizar o cadastro procure o CRAS com antecedência, evitando possíveis atrasos na solicitação do benefício.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

06/07/2026

Nem todo advogado pensa igual… mas quem atua com Direito Previdenciário e Sucessório sabe bem como é. 😅

⚖️ Conte com assessoria jurídica especializada quando precisar.

18/06/2026

Hoje celebramos a neurodiversidade e reforçamos a importância do respeito, da inclusão e da garantia dos direitos das pessoas autistas.

Este dia representa a valorização da identidade, das habilidades e das diferentes formas de perceber e interagir com o mundo. Mais do que conscientizar, esta data nos convida a construir uma sociedade mais acessível, acolhedora e justa para todos.

Na Ana Lucia Santos Advocacia, acreditamos que informação, respeito e defesa dos direitos são caminhos essenciais para a inclusão e a cidadania.

✨ Respeitar as diferenças é reconhecer o valor único de cada pessoa.

05/06/2026

Esposa ou amante: quem tem direito à pensão por morte? ⚖️
Inicialmente é importante distinguir se o instituidor da pensão era casado, porém separado de fato ou se havia a existência de casamento paralelo a relação de concubinato, pois no Brasil, a regra geral é que a esposa ou companheira reconhecida legalmente tem o direito ao benefício!
Se existia um casamento ou união estável válidos do falecido o direito é da pessoa que estava em matrimônio oficialmente.
Se o falecido era casado no papel, mas já estava separado de fato (rompimento definitivo da convivência) e mantinha união estável com outra pessoa, a pensão poderá ser concedida integralmente a nova companheira.
A esposa separada só leva a pensão se provar que dependia financeiramente do ex-marido!

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