Silva e Sales - Sociedade de Advogados

25/06/2026

No Direito, a precisão é tudo. Uma única palavra mal colocada ou escrita de forma errada pode mudar o destino de um processo ou de um contrato. 📝⚖️

​Não deixe o futuro do seu patrimônio ou da sua empresa contar com a sorte.

Sempre conte com o apoio de um profissional especializado para redigir e revisar seus documentos.

22/06/2026

💼 Até quando é obrigatório pagar a pensão alimentícia?
​Uma das maiores dúvidas no direito de família é sobre o momento em que a obrigação da pensão alimentícia chega ao fim. Diferente do que muitos pensam, ela não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos!
​Se o jovem estiver estudando (seja faculdade, curso técnico ou pré-vestibular), o benefício pode se estender até os 24 anos ou até a conclusão dos estudos. Além disso, para que a cobrança pare de vez, é preciso entrar com uma ação judicial específica (chamada Exoneração de Pensão).

25/05/2026

Confira os 5 tipos de violência contra a mulher definidos pela Lei Maria da Penha:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao ab**to ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos se***is e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

(art. 7°, Lei Maria da Penha)

25/05/2026

A lei trabalhista vai muito além do básico (salário, férias e 13º). Existem nuances, adicionais e proteções específicas para diferentes rotinas de trabalho que muitos profissionais desconhecem.
​Muitas vezes, a falta de informação faz com que o trabalhador deixe de receber o que lhe é de direito por meses — ou até anos.

18/05/2026

O inesperado não escolhe hora para acontecer. Quando o assunto é o direito criminal, cada minuto conta para garantir que as garantias constitucionais de um cidadão sejam respeitadas.

​Seja em uma audiência de custódia decorrente de prisão em flagrante, na necessidade urgente de medidas protetivas ou na defesa em crimes patrimoniais, nossa equipe está pronta para intervir com agilidade e técnica.

30/04/2026

🤔💼 Sua empresa se encaixa nessa pergunta da nossa imagem?

​O ambiente de negócios é complexo e as leis mudam constantemente. Sem um suporte jurídico adequado, sua empresa está exposta a riscos desnecessários. Uma boa assessoria jurídica corporativa vai além de responder processos; ela ajuda a desenhar estratégias vencedoras e seguras.

28/04/2026

Compreender seus direitos é o primeiro passo para garantir um futuro financeiro estável após a perda do emprego. Não deixe que a incerteza afete sua estabilidade financeira.📝
Aqui está um resumo de seus principais direitos ao enfrentar uma demissão sem justa causa:
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Se você for demitido sem justa causa, seu empregador deve pagar a você uma multa correspondente a 40% do saldo total do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É importante verificar se todos os depósitos foram feitos corretamente ao longo do seu tempo de emprego.
Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado: O aviso prévio deve ser concedido ou indenizado quando o contrato de trabalho é rescindido sem justa causa. O valor do aviso prévio indenizado corresponde ao salário que você receberia se estivesse trabalhando durante esse período.
Férias Proporcionais: Você tem direito a receber o valor correspondente às férias proporcionais ao tempo que trabalhou naquele ano.
Décimo Terceiro Salário Proporcional: O décimo terceiro salário também deve ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado naquele ano.
Seguro-Desemprego: Dependendo do tempo que você trabalhou e de outros critérios, você pode ter direito a receber o seguro-desemprego para ajudá-lo durante o período em que estiver procurando por um novo emprego.
É fundamental que você consulte um advogado especialista em direito trabalhista para analisar o seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.

28/04/2026

27/04/2026

Calma, respira... Tudo se resolve! ⚖️

Caiu em um golpe ou foi enganado em uma negociação?

O desespero é o pior conselheiro nessas horas.

O caminho correto é buscar orientação profissional para proteger seus direitos.

23/04/2026

Saber o que fazer após uma demissão sem justa causa é o primeiro passo para garantir que nenhum direito seu seja negligenciado. 💼
​Se você foi desligado e não houve um motivo grave que justificasse, você tem direito a receber diversas verbas rescisórias, como:
✅ Saldo de salário;
✅ Aviso prévio proporcional;
✅ 13º salário proporcional;
✅ Férias vencidas e proporcionais (com acréscimo de 1/3);
✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✅ Acesso ao Seguro-Desemprego (se cumprir os requisitos).
​É essencial conferir se todos os valores estão corretos. Não assine documentos sem entender perfeitamente o seu conteúdo!