Advogados PINDA

15/06/2025

15/06/2025

15/06/2025

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15/06/2025

Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de dr**as, que foi submetida três vezes a revista íntima, o STJ entendeu que essa ilegalidade não invalida as provas obtidas por outros meios durante a busca domiciliar.

Conheça o caso: http://kli.cx/q0b2
🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples uma policial segurando uma lanterna acessa dentro de uma casa. Ao lado o texto: "REVISTA ÍNTIMA ilícita não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão"

15/06/2025

A Quarta Turma do STJ entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual deve ser ressarcido integralmente por todo o período em que sofreu danos materiais.

De acordo com a lei, se o produto com defeito não for consertado em 30 dias, o consumidor pode pedir sua substituição por outro, ou receber o dinheiro de volta, ou ter um desconto no preço.

O tribunal de segunda instância havia determinado que um consumidor fosse indenizado pelos prejuízos materiais que teve por causa do defeito no carro novo, mas só após os 30 dias. Saiba mais: http://kli.cx/q2i5

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

oficina mecânica ampla, e no fundo, há um carro sendo consertado. Acima o texto: Produto defeituoso. Prazo de 30 dias para reparo não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais.

15/06/2025

O juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto passa a exercer a direção do foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), junto ao juiz federal Gustavo Melo Barbosa. Os dois magistrados foram indicados pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por meio do Ato nº 337/2025. A nomeação decorre da promoção de Gisele Chaves Sampaio Alcântara ao cargo de desembargadora federal no TRF5.
Em pronunciamento, o novo Diretor do Foro, juiz federal Júlio Coelho, destacou o compromisso com a continuidade e a inovação na Justiça Federal. “Assumo a Direção do Foro com grande senso de responsabilidade e espírito de colaboração, em substituição à Dra. Gisele Sampaio, cuja condução firme e sensível muito contribuiu para o fortalecimento da nossa Justiça Federal”, declarou. Ele ressaltou ainda que a atuação será pautada pelo aperfeiçoamento dos serviços judiciais e pela promoção de uma justiça mais célere, eficiente e centrada nas pessoas.
Júlio Coelho é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas e MBA em Poder Judiciário pela FGV. Possui certificação em Inovação e Design Thinking pela Harvard Business School e também atua como coordenador do Laboratório de Inovação da SJCE (Inovajus), além de lecionar em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Público, Gestão e Inovação e Direito das Novas Tecnologias.
Já o juiz federal Gustavo Melo, agora Vice-Diretor do Foro, agradeceu ao TRF5 pela confiança: “Espero poder contribuir, ao lado do amigo Júlio Coelho, para o aprimoramento contínuo de nossa instituição”. Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Gustavo Melo ingressou na magistratura federal em 2007. Atualmente, preside a Comissão de Acessibilidade da SJCE e coordena os Juizados Especiais Federais no estado.
O mandato da nova Direção do Foro se estende até 31 de março de 2027. A expectativa é de uma gestão marcada pela colaboração e compromisso com a modernização dos serviços judiciários com base em evidências, experiências reais e princípios de equidade, inclusão e escuta ativa.

17/04/2021

"𝑃𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑛𝑑𝑒 𝑐𝑎𝑚𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑎 𝐴𝑑𝑣𝑜𝑐𝑎𝑐𝑖𝑎"? 𝑅𝑒𝑣𝑖𝑠𝑡𝑎 "𝑃𝑒𝑙𝑎 𝑂𝑟𝑑𝑒𝑚" - 𝐸𝑑𝑖𝑐𝑎𝑜 4 𝑗𝑎 𝑑𝑖𝑠𝑝𝑜𝑛𝑖𝑣𝑒𝑙 - https://www.flipsnack.com/OABPINDA52/revista-pela-ordem_edi-o-abr-2021_final.html
Agradecimento aos nossos Advogados; Advogadas; Dra. Aline Favero - Vice-Presidente da CAASP; Marcelo Dias - Delegado da Polícia Civil da Seccional de Tté e, aos nossos parceiros Damásio Taubaté KNN Idiomas Pindamonhangaba De Cabo a Rabo Petshop - Banho e Tosa - Clínica Veterinária Ensina Mais Turma da Mônica - Pindamonhangaba ACIP - Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba 𝒆 𝒂 𝒎𝒂𝒊𝒔 𝒓𝒆𝒄𝒆𝒏𝒕𝒆 𝒑𝒂𝒓𝒄𝒆𝒓𝒊𝒂 Centro Médico FRX - Clínica Freixêdas
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24/12/2020

Revista digital 2 Edição - ano 2020, produzida pela OAB!