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Advogada - Marta Amaral Silva Isnoldo

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Brasil
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Advogada - Marta Amaral Silva Isnoldo

Áreas de Atuação: Família e Sucessões - Cívil - Contratual - Previdência

22/01/2025

📍 Principais benefícios do Direito Previdenciário!

21/01/2025

A nova lei sancionada proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade.

O Rio de Janeiro já tem uma lei estadual semelhante em vigor desde fevereiro do ano passado. Diversos países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.

Fonte: Senado Federal.

20/01/2025

Assim como cabe aos pais o dever de assistir e educar os filhos durante a infância e adolescência, cabe aos filhos adultos o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade: é o que prevê o artigo 229 da Constituição Federal. Esse dever também é reforçado pelo artigo 3.º do Estatuto do Idoso. No Direito de Família, a expressão “abandono afetivo inverso” tem sido utilizada para caracterizar esse tipo de ato. Não deixe o abandono tomar o lugar do amparo.

Fonte: CNJ

18/01/2025

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), medida provisória que reforça a gratuidade e a proteção dos dados em transações via Pix. A norma impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário.

Fonte: Senado Federal.

17/01/2025

A lei 5.478/68 prevê que uma parcela em atraso já é suficiente para requerer a prisão do devedor.

Fonte: Senado Federal

16/01/2025

A estabilidade é contada a partir do fim do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. E, durante o afastamento, o patrão deve continuar depositando seu FGTS.

Fonte: Senado Federal

15/01/2025

A aposentadoria rural por idade é devida aos trabalhadores rurais que comprovarem o mínimo de 180 meses (15 anos) trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Neste benefício uma das características que difere da aposentadoria urbana é a idade.
Os trabalhadores rurais elegíveis para usufruir essa espécie de benefício rural são divididos nas seguintes categorias: segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso que preste serviço de natureza rural e contribuinte individual rural.

Fonte: Previdência Social

14/01/2025

A Lei 14.979/2024 estabelece que a consulta obrigatória aos cadastros de crianças e adolescentes aptos para adoção, assim como aos cadastros de pretendentes à adoção, deve ser realizada pelos juízes em processos relacionados à adoção.
Essa exigência tem como objetivo garantir mais agilidade e transparência nos processos de adoção, permitindo que o juiz tenha acesso rápido a informações atualizadas sobre os cadastros de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, bem como os adotantes que estão habilitados e interessados.
Além disso, a medida visa reduzir o tempo de espera para as crianças e adolescentes que aguardam por um novo lar, acelerando a conclusão do processo de adoção, o que pode ser fundamental para o bem-estar das crianças.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

13/01/2025

⚖️Amaral Advocacia ⚖️

29/07/2023

Você Sabia?
Fonte: Senado Federal

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