07/05/2026
Riscos jurídicos nas contratações e demissões: a importância da boa-fé e da previsibilidade As relações de trabalho são estruturadas com base em princípios como a boa-fé objetiva, a transparência e a função social do contrato. Esses elementos são essenciais especialmente nos momentos de contratação e desligamento, que envolvem expectativas relevantes para ambas as partes. No contexto da contratação, a formalização do vínculo não se limita à assinatura de documentos, mas abrange também a criação de uma expectativa legítima de continuidade da relação empregatícia. Quando essa expectativa é frustrada de forma abrupta ou injustificada, podem surgir discussões jurídicas relacionadas à responsabilização do empregador. Por outro lado, o trabalhador, ao optar por uma mudança de emprego, assume riscos que devem ser avaliados com cautela, especialmente quanto à estabilidade da nova posição e às condições efetivas do contrato. A ruptura contratual, ainda que juridicamente permitida, não pode ocorrer de maneira abusiva ou em desacordo com os princípios que regem as relações trabalhistas. Nesses casos, é possível a configuração de danos materiais e extrapatrimoniais, a depender das circunstâncias. Dessa forma, a previsibilidade, a clareza nas tratativas e a observância da boa-fé são fundamentais para reduzir conflitos e garantir maior segurança jurídica nas relações de trabalho
