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O que diferencia consumo pessoal do tráfico❓Nesta quarta-feira (6/3/24), o caso foi retomado com o voto do ministro Andr...
07/03/2024

O que diferencia consumo pessoal do tráfico❓

Nesta quarta-feira (6/3/24), o caso foi retomado com o voto do ministro André Mendonça, que tinha pedido vista do processo (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. O plenário também discute fixar um critério objetivo, proposto em 2015 pelo ministro Luís Roberto Barroso, sobre qual quantidade de maconha deve diferenciar o tráfico do porte.

Arraste para o lado e entenda o que será discutido ➡️

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Há poucos dias, a 2ª Turma do STF, por avia medade o prisão priviniva de um adiente, que está sendo processado pela prát...
06/03/2024

Há poucos dias, a 2ª Turma do STF, por avia medade o prisão priviniva de um adiente, que está sendo processado pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes - maconha (95g), co***na (13g), oxi (41g), 02 balanças de precisão e R$ 120,00 (cento e vinte reais).

O que achou dessa decisão?

Decisão importante de HOJE (maioria formada agora) no Supremo Tribunal Federal:“É VÁLIDO o ingresso da polícia em residê...
02/03/2024

Decisão importante de HOJE (maioria formada agora) no Supremo Tribunal Federal:
“É VÁLIDO o ingresso da polícia em residência, quando o agente, ao visualizar a viatura policial, sai correndo em atitude suspeita para o interior de sua casa”
STF, HC 169.788, Plenário, 01/03/24

Caros seguidores, hoje gostaria de esclarecer uma questão fundamental: a importância de contar com um advogado criminali...
03/02/2024

Caros seguidores, hoje gostaria de esclarecer uma questão fundamental: a importância de contar com um advogado criminalista quando convocado a comparecer em uma delegacia. 📚

✅ Acompanhamento Jurídico Especializado

Se você se encontra em uma situação em que é solicitado a prestar depoimento ou está sendo investigado em um caso criminal, é crucial ter um advogado especializado em direito criminal ao seu lado. Esse profissional compreende as complexidades do sistema legal e garante que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo. 🕵️‍♂️

✅ Proteção dos Seus Direitos e Interesses

Um advogado criminalista experiente atua como um defensor dos seus direitos fundamentais, evitando abusos ou violações durante o interrogatório e as investigações. Ele também pode auxiliar na elaboração de declarações adequadas, evitando possíveis autoincriminações involuntárias. 💼

✅ Conhecimento do Sistema Jurídico

A legislação criminal é vasta e complexa, e apenas um advogado especializado tem o conhecimento necessário para lidar com os meandros legais, recursos e possíveis consequências de cada etapa do processo criminal. ⚖️

✅ Redução de Riscos e Consequências

Contratar um advogado desde o início pode ajudar a evitar erros jurídicos que poderiam ter repercussões negativas significativas no seu caso. A orientação adequada pode influenciar decisivamente o desfecho do processo, minimizando riscos e buscando as melhores soluções para o seu caso. 🛡️

Lembre-se sempre de que a justiça é um direito de todos, e contar com a expertise de um advogado criminalista é essencial para proteger seus interesses e garantir um processo justo. Se precisar de auxílio jurídico na delegacia ou em qualquer questão criminal, estou à disposição para ajudá-los. 👨‍⚖️

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Como advogado criminalista, explico que o habeas corpus é um instrumento fundamental para garantir o direito à liberdade...
06/01/2024

Como advogado criminalista, explico que o habeas corpus é um instrumento fundamental para garantir o direito à liberdade individual, conforme previsto na legislação brasileira.

🔒 O que é Habeas Corpus? 🔒

O habeas corpus é uma medida jurídica que visa assegurar a liberdade de uma pessoa que se encontre ilegalmente detida ou ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Essa medida é um importante mecanismo constitucional de proteção dos direitos individuais e pode ser solicitada sempre que alguém se sentir injustamente privado de sua liberdade.

⚖️ Base Legal ⚖️

O habeas corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal Brasileira, que garante a sua concessão “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

🚀 Como Funciona? 🚀

Para solicitar um habeas corpus, a pessoa ou seu representante legal deve procurar um advogado para preparar o pedido e apresentá-lo ao Poder Judiciário. O juiz responsável irá analisar a situação e decidir se a detenção ou ameaça é realmente ilegal ou abusiva, podendo conceder a liberdade à pessoa ou tomar outras medidas cabíveis para proteger seus direitos.

📚 Direito Fundamental 📚

O habeas corpus é uma salvaguarda crucial para proteger a liberdade individual de todos os cidadãos. Conhecer e exercer esse direito é fundamental para garantir que a justiça prevaleça e que nossas liberdades sejam preservadas.

🗣️ Compartilhe essa informação e ajude a disseminar o conhecimento sobre os direitos individuais! Se você ou alguém que conhece enfrenta alguma situação de ameaça à liberdade, não hesite em buscar orientação jurídica. Estou aqui para oferecer o suporte necessário e lutar pela preservação dos direitos de todos.

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64606-405

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