Baumgarten Advocacia

25/01/2021

18/03/2020

Em virtude da pandemia do Covid-19, informamos nossos clientes que o TJSC suspendeu todos os prazos e audiências não urgentes.
Desta forma, nosso atendimento será realizado de forma remota, via Whatsapp, telefone e redes

10/12/2019

🌞⛱ Descanso para a advocacia catarinense: confira como será o recesso no Judiciário em http://bit.ly/36mxTBC

29/10/2019

As súmulas buscam dar uniformidade à interpretação da legislação federal. Segundo a Súmula 596/STJ, " obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais."

20/10/2019

05/09/2019

Bom dia!!!

23/08/2018

🚗 É muito comum encontrarmos um aviso que diz que o estabelecimento não é responsável pelos bens deixados no interior do automóvel parado em estacionamentos particulares. Mas não é bem assim. O estabelecimento é responsável por isso, de acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regra também é válida para os estacionamentos gratuitos, como os dos supermercados, por exemplo.

Saiba mais: http://bit.ly/Sumula130STJ

Descrição da imagem e : No canto inferior direito da imagem, a ilustração de três carros em um estacionamento, um deles está com a janela quebrada. Texto: Carro arrombado no estacionamento? O estabelecimento é responsável sim! Mesmo que haja plaquinha de aviso pendurada no local dizendo o contrário. Súmula n. 130 do STJ. CNJ