Suzana Barboza Advocacia

07/02/2023

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Suzana Barboza (.barboza) on Instagram: "📚🏃‍♀️🏃‍♀️🏃‍♀️VOLTA ÀS AULAS. Como se posicionar perante o inadimplento (dívida vencida e não paga)? Deixar de pagar as mensalidades escolares, na maioria das vezes, decorre de forma involuntária em razão de algum desa...

12/08/2020

Hoje é dia do Advogado! Estou muito FELIZ e quero deixar esta mensagem ❤
Caso tenha escolhido advogar, existem algumas coisas que precisam ser ditas:
1. Vão te perguntar uma dezena de vezes se vc não irá fazer concurso - seja paciente;
2. No início, alguns parentes irão te consultar só para saber se vc sabe a resposta e depois irão atrás de um
advogado mais experiente se certificar - perdoe;
3. Alguns amigos insistirão em confundir amizadee negócios - deixe claro que advogar é seu trabalho
remunerado;
4. Sempre será comparado com aquele conhecido juiz ou
delegado - elogie,
5. Se vc ganhar dinheiro, tá roubando- não ostente;
6. Se vc não ganhar dinheiro, é medíocre - não tente impressionar,
7. A maioria irá confundir inteligência e persuasão com malandragem - não se ofenda;
8. A gratidão do cliente é efêmera - acostume-se;
9. Vc vai ganhar muito dinheiro em um mês e ficar vários outros ganhando muito menos, ou quase nada - não esbanje;
10. Vc poderá ser conhecido, respeitado e rico e ainda assim, terá de tratar com muita gentileza aquele servidor, caso queira o mandado agilizado - seja humilde.

13/07/2020

*USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL*
Pq especial? Primeiro por causa do tempo (por quanto tempo tenho que ter a posse mansa e pacífica, 5 anos).
Previsões: Art. 191 da Constituição Federal e 1.239 Código Civil.
Prioriza a função social da posse, privilegiando esses possuidores. O tamanho do imóvel? 50 hectares – no máximo.
A posse pro labore – a posse de quem mora e trabalha na terra. A Constituição dá prioridade a quem trabalha na terra. Terra tem que ser produtiva.
Soma de posses? Se ambas as posses somadas sejam de posse-trabalho. Lembrando a questão dos artigos 1.207 e 1.243 do Código Civil Brasileiro trata dos casos de transmissão e união das posses. Especificamente, de dois casos, accessio possessionis e sucessio possessionis.
Apesar do nome difícil, o accessio possessionis nada mais é do que a possibilidade legal de soma da posse!
O novo adquirente pode, por meio deste instituto, somar sua posse à posse daquele que possuía o imóvel anteriormente. Isso é muito importante quando se busca obter a propriedade de determinado bem imóvel por meio da usucapião (forma originária de aquisição da propriedade, prevista nos arts. 1.238 a 1.244 – Código Civil).
Alguns bens que não podem ser usucapidos:❌Área indispensável à segurança nacional – sobretudo áreas de fronteira;❌Áreas ocupadas por índios (até porque são aéreas da União);❌Áreas declaradas pelo Poder Executivo como de interesse ecológico;
A área rural que pode ser usucapida é assim qualificada pelo uso ou pela localização? Pela localização, de acordo com a legislação municipal.
As terras devolutas, prevalece o entendimento de que não pode ser usucapida, por expressa vedação Constitucional.
É possível usucapir, neste tipo de usucapião, área inferior ao módulo rural? Em entendimento do STJ (Resp. 1.040.296) é defendido que sim, que é possível. Em Petrolina um módulo rural equivalem a dois hectares.
Quem já usucapiu, já teve a seu favor nesta modalidade, pode usucapir novamente? Sim, pq a Constituição não veda, nova aquisição nesta modalidade, pelo mesmo favorecido anteriormente, diferente – portanto – da usucapião urbana, especial.
SUZANA BARBOZA, OAB/PE 31.346 @ Rural

07/02/2020

17/10/2019

(17/10/2019, praia de Pituba, Salvador)
A Lei 9.966, de 2000, estabelece o que deve ser feito em termos de prevenção, controle e fiscalização de poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
São os princípios básicos a serem seguidos por todos os tipos de embarcações, portos, plataformas e instalações, nacionais ou estrangeiros, que estejam em águas brasileiras
A Lei 9.966 também atribuiu ao Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade na identificação, localização e definição dos limites das áreas ecologicamente sensíveis à poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas.
Em 2008, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu que esse mapeamento deveria ser representado pelas chamadas Cartas SAO (Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo).

16/10/2019

Reflexões

08/10/2019

22/07/2019

Anotar na agenda✅
No final do ano passado, nasceu a Lei do Distrato (Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018). A lei trata de inúmeros aspectos envolvendo a resolução e a resilição de contratos de alienação de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento.
Embora o objeto da lei seja a alienação de imóveis “na planta”, ela também deve ser aplicada, por analogia, para vendas de imóveis já construídos quando o adquirente puder ser considerado consumidor.
VAMOS APRENDER MAIS!

17/07/2019

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) colocou em pauta a desativação de 20 comarcas no interior do Estado. A medida é prejudicial à sociedade
pois dificulta o acesso do cidadão à Justiça.
Nos últimos cinco anos, o TJ-BA já desativou 74 comarcas. Hoje, apenas 203 comarcas estão ativas
O fechamento de comarcas é contrário ao que diz a Constituição Federal, que reconhece o acesso do cidadão à justiça como um direito fundamental.
Além disso, o artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia prevê que, para cada município, haja uma comarca correspondente.
Não podemos nos omitir diante desta clara violação aos direitos fundamentais do acesso à justiça.

02/07/2019

A Independência da Bahia foi um movimento que, iniciado em 19 de fevereiro de 1822 e com desfecho em 2 de julho de 1823, motivado pelo sentimento federalista emancipador de seu povo, terminou pela inserção da então província na unidade nacional brasileira, durante a Guerra da Independência do Brasil.