Do Vale & Sá Advogados

31/12/2025

30/12/2025

Mudança nas contribuições: O que você precisa saber para Janeiro de 2026. 🧐

Muitos clientes nos perguntam sobre a emissão das guias no início do ano. É comum que o sistema leve alguns dias para atualizar os novos valores vigentes.

Lembre-se: a competência de Janeiro só vence em Fevereiro (dia 15 para individuais/facultativos e dia 20 para MEI). Portanto, não há motivo para pressa, mas sim para cautela na conferência dos valores.

⚠️ Contribuir sobre o valor errado pode gerar pendências no seu CNIS.

💡 Gostou da informação? Compartilhe com um amigo autônomo e salve para consultar depois!

24/12/2025

Um Feliz Natal a Todos 🎄

19/11/2025

Você tem direito a receber o SALÁRIO MATERNIDADE ✅

O Enunciado nº 6 do CRPS é um marco administrativo que assegura o direito da segurada empregada que sofreu demissão sem justa causa durante a gravidez. Ao determinar que o INSS deve conceder e pagar diretamente o benefício, ele absorve a instabilidade do vínculo empregatício e garante a proteção social.

Contudo, essa garantia vem acompanhada de salvaguardas: a vedação expressa ao pagamento em duplicidade e a autorização para que o INSS utilize a diligência para verificar se a empresa já honrou sua responsabilidade, mantendo o equilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência Social.

24/09/2025

✨ Você sabia? Mesmo desempregada, a mãe pode ter direito ao salário-maternidade pelo INSS!

Isso acontece porque ao ser desligada do emprego a segurada continua acobertada pelo INSS por um período e ainda a lei prevê a extensão da qualidade de segurada quando a mulher recebeu seguro-desemprego.

Ou seja: em muitos casos, mesmo sem estar registrada em carteira, ainda é possível garantir esse benefício tão importante.

🔎 Informação é direito: conhecendo as regras, você não perde o que é seu.

👉 Tem dúvidas sobre sua situação? Procure orientação de um advogado previdenciário.

23/09/2025

✨ Você sabia que é possível garantir o salário-maternidade junto ao INSS pagando apenas uma única contribuição?

Muitas mulheres deixam de receber esse direito por falta de informação.
O salário-maternidade é um benefício que pode ajudar muito nesse momento tão especial, e em alguns casos basta 1 contribuição ao INSS para ter acesso.

🔎 Cada caso tem suas particularidades, por isso é importante buscar orientação para entender como funciona no seu caso específico.

13/08/2022

✨ADVOCACIA REAL, ADVOCACIA PRECIDENCIÁRIA. Na luta pelo melhor benefício para o segurado especial.

11/08/2022

"Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado" - Rui Barbosa