20/08/2022
Comprei um imóvel e ele não possui matrícula, e agora?
Numa situação dessas, como regularizar o imóvel?
A primeira alternativa é tentar localizar os antigos donos e solicitar a lavratura da escritura. Além da presença dos antigos proprietários, é necessária a apresentação do título de compra e venda para comprovar a negociação e registrar o imóvel.
A segunda alternativa é procurar um advogado e recorrer ao processo de adjudicação compulsória, o objetivo é que ao final desta ação judicial o juiz dê uma sentença que substitua a escritura pública para que seja levada a registro no cartório de registro de imóveis e para que, efetivamente, o comprador se torne seu proprietário.
A terceira alternativa é a usucapião. A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse do bem. O processo tem como objetivo permitir que o requerente adquira a comprovação judicial de que o imóvel em questão, de fato, lhe é pertencente.
Observe que o comprador do imóvel só será efetivamente seu proprietário após o devido registro desta escritura, conforme o art. 1.245 do Código Civil.
Isso porque enquanto não se registra esta escritura, o vendedor continua sendo o dono do imóvel.
Portanto, aquele contrato particular de promessa ou compromisso de compra e venda não tem valor na compra e venda de imóveis. Trata-se apenas de uma promessa por parte do vendedor. De forma que existe um risco muito grande para o adquirente que “compra” imóveis somente através destes documentos.
