10/03/2022
👨💼💡 SOBRE O JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA
👨🏫 O julgamento do tema 1.102 da repercussão geral (REVISÃO DA VIDA TODA) teve início no plenário virtual do STF em junho de 2021.
✅ Cinco ministros votaram a favor da tese: Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski.
❌ O Min. Nunes Marques, foi quem inaugurou a divergência na sessão virtual, votando contrariamente a tese.
❌ Também votaram contra a tese, os Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
➗O placar do julgamento estava empatado em 5 x 5, quando o Min. Alexandre de Moraes, apresentou pedido de vista.
☑️ Em 25/02/2022 foi dada continuidade ao julgamento do tema no plenário virtual do STF, com previsão de encerramento para o dia 08/03/2022.
✅ No dia 25, o voto do Min. Alexandre de Moraes, que foi favorável à tese, desempatando o placar, já constava na sessão virtual.
🟠 Agora, faltando 30 minutos para o término da sessão virtual, o Min. Nunes Marques apresentou um pedido de destaque, sendo o processo retirado do julgamento no plenário virtual.
O referido pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do plenário virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico (que, em razão da pandemia, tem acontecido com a realização de videoconferências).
🔙 O julgamento da REVISÃO DA VIDA TODA, portanto, não foi concluído pelo STF; e isso é um problema.
🔴 Entenda:
🔹 O Min. Marco Aurélio, relator do tema 1.102 da repercussão geral, que votou a favor da tese, se aposentou recentemente.
🔹 O art. 4º da Resolução nº 642/19 do STF, dispõe que não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer ministro, bem como que o relator retirará o processo da pauta de julgamentos eletrônicos e o encaminhará ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com publicação de nova pauta, sendo o julgamento reiniciado.
🔹 Segundo o Despacho nº 1683788/21, proferido no Proc. Adm. 004254/21, pelo Min. Luiz Fux, cujo assunto foi a Resolução 642/19, o processo objeto de destaque terá o seu julgamento reiniciado, sem o cômputo dos votos já disponibilizados, seja do Ministro Relator, seja dos demais Ministros.
🔹 Isso significa dizer que o voto do Min. Marco Aurélio provavelmente será descartado e o julgamento será reiniciado no plenário físico do STF, com a participação dos ministros que compuserem o colegiado quando isso acontecer. Não há prazo para o reinício do julgamento.
👨💻 Opinião: o cenário após a apresentação do voto pelo Min. Alexandre de Moraes indicava a derrota do INSS. O pedido de destaque do Min. Nunes Marques, que votou desfavoravelmente à tese, parece estratégico, com o objetivo de que a votação seja zerada, possibilitando que o Min. André Mendonça - e eventuais novos ministros - possa participar do julgamento, aumentando as chances de vitória do seu posicionamento.
Embora exista uma mudança de perspectiva no julgamento da tese, ela não acabou. Continuamos na luta pelos direitos sociais, ajustando as velas, tendo em vista os recentes acontecimentos.
