Silva’S Advogados Associados

31/01/2023

Informamos que a partir de hoje retornaremos nossa atividade após o recesso.
Mais um ano de muito trabalho que se inicia!

27/05/2022

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15/02/2022

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12/07/2016

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O estágio é considerado por lei como um ato educativo escolar supervisionado visando à preparação do estudante para o mercado de trabalho.
Confira na matéria do CNJ Serviço quais são alguns dos direitos dos estagiários e quais são as obrigações das empresas e instituições contratantes: http://bit.ly/29oXYX1.
Descrição da imagem : Jovem sentada no chão com livros empilhados ao lado.
Descrição da ilustração: É direito dos estagiários: Receber o salário até o 5º dia útil do mês; Ter jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais; Após um ano de estágio ter férias de 30 dias; a carga horária é reduzida pela metade durante o período de provas. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

12/07/2016

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Após o cancelamento, a prestadora não pode efetuar qualquer cobrança. Os pedidos de rescisão processados sem intervenção de atendente devem ser processados automaticamente e terão efeitos após 2 dias úteis do pleito. Confira a Resolução n. 632/2014 da Anatel, que estabelece regras sobre atendimento, cobrança e oferta de serviços telefônicos: http://bit.ly/1QeE0Kr.
Descrição da imagem : Celular com a imagem de fundo de uma mão cortando um fio de telefone.
Descrição da ilustração: Quero cancelar. Os pedidos de rescisão processados com intervenção de atendente devem ter efeitos imediatos, ainda que seu processamento técnico necessite de prazo. Resolução n. 632/2014 da Anatel, art. 14. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/05/2016

Agora viu Lei!
Matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia

O Plenário da Câmara aprovou o PL n. 2.833/2011, que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia. Leia a notícia: http://bit.ly/1PZEoNl

28/04/2016

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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a falta do trabalhador em alguns casos. São esses:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.
VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar)
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Acesse a lei na íntegra: http://bit.ly/1KAUQ6Y
Descrição da imagem : Mesa de trabalho com cadeira vazia. Descrição da ilustração: Ausência justificada. Conheça alguns casos em que a CLT garante a ausência ao trabalho: Dois dias por falecimento de cônjuge, três dias após casamento, doação de sangue, quando precisar comparecer em juízo. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

25/04/2016

Consciência EcoAmpla: reciclagem e desconto na conta de luz

Você Sabia??

Consciência EcoAmpla: reciclagem e desconto na conta de luz!

"Para participar basta levar seu lixo reciclável, já separado por tipo ao posto de coleta mais próximo e se cadastrar com sua conta de luz. Lá os resíduos serão pesados, o valor do bônus será calculado e emitido um comprovante para o cliente. Você poderá realizar quantas trocas quiser durante o mês e o bônus será creditado na próxima conta de luz a ser emitida."

Pontos de Troca em Petrópolis:

Rua Moséla s\n _ Centro de Educação Ambiental (em frente a Cruz Vermelha). CEP: 25675-482

Fonte: http://www.recicloteca.org.br/reciclagem/consciencia-ecoampla-reciclagem-e-desconto-na-conta-de-luz/

O Consciência EcoAmpla é um projeto preocupado com as futuras gerações. É voltado para a reciclagem e visa contribuir para a preservação ambiental.

20/04/2016

Antes de fazer uma compra, confira a lista dos sites que devem ser evitados.

Confira essa lista completa em: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Antes de fazer uma compra, confira a lista dos sites que devem ser evitados, pois possuem reclamações de consumidores registradas no Procon: http://bit.ly/SKcpsf.
Descrição da imagem : Ilustração de uma mão apontando para um balão de conversa com um @ dentro.
Descrição da ilustração: Perigo cibernético. Lista do Procon-SP contém mais de 200 sites que o consumidor deve evitar ao fazer compras pela internet. Fique atento! fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

17/04/2016

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Consumidor, saiba mais sobre seus direitos! http://bit.ly/1n9Xd06
Descrição da imagem : Ilustração de uma loja com uma placa em cima escrito “PROMOÇÃO”.
Descrição da ilustração: Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação; II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada. CDC, art. 35. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

07/04/2016

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As prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, 2 vagas gratuitas e 2 vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo de transporte interestadual de passageiros. A pessoa que solicitar o benefício deverá fazê-lo com antecedência mínima de 3 horas em relação ao horário de partida dos ônibus. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar os bilhetes à venda. Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa. Os passageiros que observarem qualquer irregularidade podem entrar em contato com a Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelos seguintes canais de atendimento:
Telefone 166;
E-mail [email protected];
Site da Agência (www.antt.gov.br) na aba Fale Conosco;
Pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.
Leia a notícia: http://bit.ly/203wxmp

04/04/2016

Antes de mas nada os pais devem viver de forma harmoniosa, como amigos. Lembrem que o seu maio bem pode ser o grande prejudicado!

Confira o art. 1.583 do Código Civil e saiba mais sobre a : http://bit.ly/IRffY7.
Descrição da imagem : Ilustração de uma família. Descrição da ilustração: Guarda compartilhada. A separação é dos pais, não dos filhos. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. Código Civil, art. 1.583, § 2º. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

04/04/2016

A regra será aplicável a todos os planos de serviços oferecidos pelas prestadoras,

A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviços oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Saiba mais: http://bit.ly/1c0sBvE.Descrição da imagem : desenho de um telefone com um símbolo de cifrão na tela. Descrição da ilustração: Caiu a ligação? Você não pagará por uma nova chamada se repeti-la e, até 120 segundos. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até 120 segundos, serão consideradas a mesma ligação.

29/03/2016

Propaganda Enganosa é o que mais encontramos por aí, faça valer os seus Direitos!

“É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Acesse aqui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 37, § 1: http://bit.ly/1jih7rx.
Descrição da imagem : Ilustração de um homem que o nariz cresceu por ter mentido. Descrição da ilustração: Propaganda enganosa. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Código de Defesa do Consumidor, art. 37. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

23/03/2016

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O novo Código de Processo Civil foi aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional e entra em vigor hoje. A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF Luiz F*x, e foi debatida durante cinco anos.
Confira aqui o que mudou: http://bit.ly/1S6Fjgk

25/02/2016

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Na Cartilha de Divórcio para Pais, desenvolvida pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça, busca-se debater os efeitos negativos dos conflitos mal resolvidos nos filhos e o que se pode fazer para estabelecer boa parceria parental para que suas crianças e seus adolescentes vivam em um ambiente tranquilo e se tornem pessoas emocionalmente saudáveis. Saiba mais aqui: http://bit.ly/1GSEK8k.
Descrição da imagem : Foto do pai e da mãe de braços cruzados um de costas para o outro e o filho no meio de frente segurando uma plaquinha com o desenho do ponto de interrogação.
Descrição da Ilustração: Divórcio. Os pais que cuidam de suas próprias necessidades têm mais condições de ajudar seus filhos. - Não direcione as emoções para seu filho. - Administre as mudanças no orçamento familiar. - Saiba como lidar com múltiplas perdas. - Não se pressione para ultrapassar rapidamente a dor que decorre do processo de divórcio. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.