Alan da Motta Advocacia e Consultoria

31/12/2023

08/04/2022

👏👏👏

O cliente ficou 55 dias sem poder utilizar a quantia que havia na sua conta bancária. O valor foi transferido a terceiro mediante fraude.

31/08/2021

O Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente que mensagens privadas do WhatsApp divulgadas sem autorização geram indenização por danos morais, fique atento! Abaixo a ementa.
Fonte: STJ.

23/08/2021

As denúncias podem ser feitas através do Linha Verde, pelos telefones 2253 1177 ou 0300 253 1177 (interior do Estado, custo de ligação local) são encaminhadas à polícia. ), além do APP “Disque Denúncia RJ” disponível para celulares. Por essa modalidade, o denunciante pode enviar fotos e vídeos, com a garantia do anonimato.
Cabe ressaltar que a prática de soltar balões é crime (artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98). A pena para quem for pego confeccionando, comercializando ou soltando balões que possam provocar incêndios é de 1 a 3 anos de detenção ou multa, ou ainda ambas as p***s cumulativamente.

06/07/2021

Novo artigo, Direito Bancário.

Inovação importante no Direito Bancário e no Direito do Consumidor, a Lei 14.181/2020 entrou em vigor no dia 02/07/2021, conhecida pela Lei do Superendividamento, inserindo novas regras no Código de Defesa do Consumidor.

19/06/2021

Para TJ/DF, a excessiva demora do Detran para emitir a CNH e a busca do motorista em solucionar o problema supera o mero dissabor.

18/05/2021

https://tribunadepetropolis.com.br/noticias/lei-estipula-multa-para-quem-participar-ou-promover-festas-clandestinas-em-petropolis/?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&fbclid=IwAR3UkBHW5s0yyqly5KB5VrbbbQ2OM0Xhv_CzDWpdP68AVn216G1EEIS5Bqs

18/maio 09:51 Por Janaina do Carmo print insert_link Compartilhar: image/svg+xml image/svg+xml image/svg+xml image/svg+xml A partir de agora quem participar ou promover festas clandestinas em Petrópolis, neste momento de pandemia da covid-19, vai…

03/05/2021

https://www.migalhas.com.br/quentes/344812/stf-declara-inconstitucional-tarifa-de-cheque-especial-nao-usado

Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do CNM está em desacordo com regras da Constituição.

12/04/2021

Empresa de eventos

Juiz considerou que a empresa de eventos titular do contrato foi afetada pelo período de calamidade pública.

07/04/2021

👏👏👏👏

24/03/2021

PUBLICADA HOJE NOVA LEI que dispõe que quem furar fila da vacina da Covid-19 poderá pagar uma multa de até R$ 37 mil, bem como o agente público que contribuir para tal ato. Além dessa multa, vale lembrar que na semana passada, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê prisão de até três anos para quem furar a fila de prioridade para a vacinação.