F. Matos Advogados & Consultores Jurídicos

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Fundado na década de 1980, ganhou notoriedade nos temas ligados ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas através do saudoso Gessy Teixeira Silva. O escritório conta hoje com uma jovem equipe preparada para oferecer aos seus clientes apoio integral na área jurídica, buscando soluções criativas, proporcionando segurança, através de um modelo de atuação pautado pela ética.

🔍 Entenda Como a Receita Federal Identifica Aumentos de Patrimônio Não Justificados 🧐•A Receita Federal do Brasil é bast...
15/04/2024

🔍 Entenda Como a Receita Federal Identifica Aumentos de Patrimônio Não Justificados 🧐
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A Receita Federal do Brasil é bastante eficiente em detectar acréscimos patrimoniais a descoberto. Veja quais ferramentas são utilizadas para garantir a transparência fiscal:
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1️⃣ Cruzamento de Dados: Utilizando informações de bancos, cartórios, empresas, corretoras e mais, a Receita compara as movimentações e aquisições de bens com as declarações do contribuinte.
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2️⃣ Declaração de Imposto de Renda: Através das declarações anuais, onde todos os rendimentos, bens e dívidas devem ser listados, a Receita verifica se as variações patrimoniais estão compatíveis com os rendimentos declarados.
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3️⃣ e-Financeira: Este sistema monitora transações financeiras significativas, ajudando a cruzar informações e detectar discrepâncias.
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4️⃣ DECRED - Transações com Cartões de Crédito: As despesas no cartão de crédito são analisadas para verificar se estão de acordo com os rendimentos declarados.
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5️⃣ Informações de Veículos (DENATRAN e DETRAN): A compra de veículos também é usada para avaliar a capacidade financeira do contribuinte.
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6️⃣ CPF na Nota: Ao incluir o CPF em notas fiscais, a Receita pode rastrear compras e comparar com os rendimentos informados.
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💡 A utilização desses mecanismos enfatiza a seriedade da fiscalização tributária e a necessidade de manter uma declaração precisa.
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Nesta Páscoa, que possamos celebrar com a certeza renovada de que Ele vive e voltará, trazendo consigo paz e justiça. •Q...
31/03/2024

Nesta Páscoa, que possamos celebrar com a certeza renovada de que Ele vive e voltará, trazendo consigo paz e justiça.
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Que este dia nos inspire a compartilhar amor e compaixão uns com os outros, fortalecendo laços e promovendo um mundo mais justo e harmonioso.
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Boa Páscoa a todos!
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No Dia do Advogado, relembramos nossa responsabilidade de ser a voz daqueles que precisam ser ouvidos.•
11/08/2023

No Dia do Advogado, relembramos nossa responsabilidade de ser a voz daqueles que precisam ser ouvidos.
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Dedicação à causa e coragem na luta por uma sociedade mais justa e livre!•
21/04/2023

Dedicação à causa e coragem na luta por uma sociedade mais justa e livre!
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Feliz Páscoa!•
09/04/2023

Feliz Páscoa!
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Falta pouco para o início do período de entrega das declarações do imposto de renda pessoa física de 2023.•
01/02/2023

Falta pouco para o início do período de entrega das declarações do imposto de renda pessoa física de 2023.
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E a reforma do imposto de renda, vai sair?•
18/01/2023

E a reforma do imposto de renda, vai sair?
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A escolha do regime de tributação é apenas uma das várias questões a serem analisadas antes da contratação de um plano d...
11/01/2023

A escolha do regime de tributação é apenas uma das várias questões a serem analisadas antes da contratação de um plano de previdência.
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Maioria dos Estados da Federação continuam cobrando ICMS a maior nas faturas de energia elétrica.•
06/01/2023

Maioria dos Estados da Federação continuam cobrando ICMS a maior nas faturas de energia elétrica.
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Maioria dos Estados da Federação continuam cobrando ICMS a maior nas faturas de consumo de energia elétrica.•
06/01/2023

Maioria dos Estados da Federação continuam cobrando ICMS a maior nas faturas de consumo de energia elétrica.
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Em 2021, o STF firmou entendimento de não cobrar ITBI nos compromissos (promessa) de compra e venda de imóvel (ARE 12949...
04/01/2023

Em 2021, o STF firmou entendimento de não cobrar ITBI nos compromissos (promessa) de compra e venda de imóvel (ARE 1294969 ou Tema 1124).
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Segundo a decisão, o tributo deveria ser pago somente no momento do registro do bem em Cartório.
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Entretanto, em setembro de 2022 a decisão foi cancelada, pois se verificou que a discussão não tratava de compromisso de compra e venda, mas sim da cessão de direitos relativos ao referido compromisso, situação distinta da analisada.
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Ainda que possamos crer que o entendimento será mantido, na prática, a anulação da decisão tem como consequência conferir validade às leis municipais que determinam o recolhimento do ITBI antes do registro em Cartório, como, por exemplo, na assinatura do próprio compromisso de compra e venda.
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Deste modo, o Contribuinte deve ficar atento, evitando surpresas indesejadas.
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Seguimos acompanhando a discussão, esperando que o Supremo Tribunal Federal coloque um ponto final na questão neste ano de 2023.
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