Advogada Marcela Noronha

Advogada Marcela Noronha Previdenciário (INSS), Cível, Família e JEC (defesa do consumidor). Advocacia Previdenciária/Família/Cível/Empresarial/JEC.
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21/08/2020
Advogada Marcela Noronha
19/06/2020

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Valorize o seu trabalho
22/10/2019

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Previdenciarista.com - Direito Previdenciário
20/02/2019
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F*x nega pedido de suspensão do adicional de 25% para todas aposentadorias

Ministro decidiu rejeitar o pedido formulado pela AGU.

De voz a quem sofre, mas ainda não sabe se defender!’
18/05/2018

De voz a quem sofre, mas ainda não sabe se defender!’

01/01/2018

Desejo aos meus clientes e amigos, um Feliz Ano Novo!!

IEPREV
25/04/2017
IEPREV

IEPREV

'O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, registrando nele todas as informações relativas à prestação de serviços do empregado, como: atividades exercidas, agentes nocivos ou perigosos presentes no trabalho, a intensidade ou concentração destes agentes, exames médicos clínicos do empregado, além de outros dados pertinentes. O PPP e seu correto preenchimento pela empresa é muito importante para o trabalhador, já que ele precisa apresentá-lo para requerer os benefícios e serviços previdenciários, incluindo a aposentadoria especial prevista para os que trabalham em condições perigosas ou nocivas à saúde. "

Leia a notícia completa no site do IEPREV.

IEPREV
04/04/2017
IEPREV

IEPREV

"É comum nos depararmos na prática da advocacia previdenciária com decisões, proferidas principalmente em processos com trâmite nos Juizados Especiais Federais, extinguindo o pleito judicial de restabelecimento de auxílio-doenças o argumento de que inexiste interesse processual do requerente em razão de não ter sido apresentado nos autos o comprovante do indeferimento do pedido de prorrogação do citado benefício."

OAB Nacional
23/03/2017

OAB Nacional

- Já teve pedido negado fundamentado na tese do "mero aborrecimento"?
Entenda como proceder, http://goo.gl/JkTy4Q

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22/12/2016

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18/11/2016

MEDIDA PROVISÓRIA QUE DIFICULTAVA A CONCESSÃO e MANUTENÇÃO de BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PERDE EFICÁCIA: perdeu a eficácia a medida provisória que endurecia as normas para concessão de benefícios previdenciários e previa a revisão de alguns, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O prazo de tramitação da MP 739/2016 foi encerrado pelo Congresso Nacional na semana passada. A medida estabelecia que o aposentado por invalidez poderia ser convocado a qualquer momento para que fossem avaliadas as condições que causaram o seu afastamento. A medida estabelecia, ainda, que o auxílio-doença teria duração máxima de 04 (quatro) meses e só seria renovado se houvesse um pedido do segurado.

14/11/2016

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Poucas pessoas sabem, mas os segurados que precisam de assistência permanente de uma outra pessoas, têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria, conforme estipula o artigo 45, capuz da Lei 8.213/91 e o artigo 45 do Decreto 3.048/99. Importante destacar que confirme a legislação, quem terá direito a este benefício é apenas quem se enquadra na aposentadoria por invalidez. O valor adicional é pago pelo INSS até o óbito do segurado e não é incorporado à pensão por morte, no caso de existirem dependentes que tenham direito à esse benefício.

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13/11/2016

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25/08/2015

NOTÍCIA AOS APOSENTADOS: 50% do 13o será depositado a partir do dia 24/09/2015.

20/07/2015

A Cobrança Ilegal de Dívidas de Consumo e suas Implicações Civis:



O Código de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 42, caput, que "Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça".

A cobrança de débito regulada pelo Código de Defesa do Consumidor ocorre tanto extrajudicialmente como judicialmente. Desta forma, é indiferente o fato se existe ou não ação ajuizada contra o consumidor para impedir que este seja submetido a ridículo, ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Esta parece ser a situação lógica, pois o consumidor está sujeito a passar por estas situações com ou sem ação ajuizada visando a cobrança de débito. É claro que o consumidor pode ser cobrado quando o fornecedor exerce regularmente seu direito ( art. 188, I, do Código Civil ), o que a Lei impede é o abuso ( art. 187 do Código Civil ) na cobrança.

Assim, proíbe-se que o consumidor seja exposto a ridículo. Também a cobrança não pode interferir no seu trabalho, descanso ou lazer. Mais o que significa trabalho, descanso ou lazer?

Trabalho se refere ao exercício da profissão, ou seja, não se trata de um conceito limitado a relação de emprego e sim é um conceito muito mais amplo, ultrapassando esta relação.

Por descanso deve ser entendido os momentos em que o consumidor não está trabalhando, o que normalmente ocorre nos finais de semana. Por lazer entende-se aqueles momentos em que o consumidor não está descansando nem trabalhando. Ele está se divertindo, indo ao cinema por exemplo.

Ocorre que muitos fornecedores não respeitam estas determinações e abusam na cobrança, chegando a ligar para o devedor consumidor em seus horários de descanso, por exemplo.

Com qual finalidade senão a de perturbar neste momento? Daqui a pouco os fornecedores estarão ligando de madrugada para buscar o recebimento de seus créditos se esta prática não for eliminada.

Numa relação de emprego "Uma vez que o cobrador saiba ou seja informado pelo consumidor de que seu empregador proíbe contatos telefônicos seus, qualquer tentativa de cobrança por essa via em seu ambiente de trabalho passa a ser ilícita"(1).

E como se provam estas cobranças abusivas? As provas são todas aquelas admitidas em direito como lícitas. Assim por exemplo, vale a prova testemunhal, documental, e-mails, MSN e por telefone.

Esta última prova pode ser feita guardando-se o número da chamada e posteriormente levada ao Cartório de Títulos e Documentos para ser feita uma ata notarial. Através desta ata o documento passa a ter fé pública e caberá ao fornecedor provar que não foi ele quem ligou.

04/06/2015

ABRIR CORRESPONDÊNCIA ALHEIA É CRIME? Excluindo algumas situações excepcionais, a regra é que todo cidadão, bem como as pessoas jurídicas, tem direito ao sigilo. A inviolabilidade e o sigilo da correspondência são direitos assegurados pela nossa CF/88 (artigo 5, inciso XII). Na ocorrência de afronta indevida a essa garantia constitucional, o Direito Penal poderá ser adotado para reprimir tais condutas. O crime de violação de correspondência está previsto no artigo 151 do CP, qual seja: "devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem. Pena: detenção de de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa." Nesse caso, o infrator atua movido na manifesta vontade de devassar o sigilo da correspondência endereçada a outrem.

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30/05/2015

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Parabéns à todas as mulheres que, assim como eu, desempenham o mais lindo dos papéis: o de ser MÃE!!
09/05/2015

Parabéns à todas as mulheres que, assim como eu, desempenham o mais lindo dos papéis: o de ser MÃE!!

14/04/2015

Difamação publicada nas redes sociais culmina em condenação ao pagamento de indenização para reparação de danos morais.

13/03/2015

"CRIME DE STALKING: No campo jurídico penal, significa perseguição obsessiva, sendo tal conduta criminalizada em 1990, nos EUA. O stalking muito ocorre por meio da internet, caracterizando-se como cyberstalking, com o envio de mensagens eletrônicas, recados, convites insistentes ou ofensas nas redes sociais. Pela atual legislação brasileira, o stalking configura contravenção de perturbação da tranquilidade, tipificada no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais.

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Petrópolis, RJ
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Comentários

Tem ke prova não pode perde os documento dos soltos e não pagar kero meu prosseso Marcela Noronha tem fama deduzir com os documento sumiu CPM omeu
Que legal sua página !!!! Não sabia que tinha 😘
Eu sou suspeito para falar qualquer coisa e insuspeito para dizer que você que semeia o bem, jamais colherá tempestades. Sorte, saúde e sucesso amiga!
Bom dia Dra.
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